Instituído pela Federação Paranaense de Futebol na década de 40, o Tribunal de Penas era formado por sete juizes e trabalhava nos processos e julgamentos das infrações disciplinares ocorridas nas competições futebolísticas patrocinadas pela entidade e também nas praticadas pelos integrantes dos clubes e demais envolvidos. Na época vigia o Código de Penalidades.

Com o advento do Código Brasileiro de Futebol no ano de 1.946, instituído por deliberação do então CND (Conselho Nacional de Desportos), o órgão judicante passou a denominar-se Tribunal de Justiça Desportiva.

Em 1.962, houve uma nova alteração na legislação. A parte processual continuou no Código Brasileiro de Futebol e a parte das infrações e sanções no Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF), também criado por deliberação do mesmo CND.

O Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF) regulou a organização da Justiça Desportiva e o Processo Disciplinar relativamente ao futebol, estabelecendo como órgãos da Justiça Desportiva, os Tribunais de Justiça Desportiva (TJD) e as Juntas de Justiça Desportiva (JJD).

O então Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol era constituído por onze membros denominados de Auditores e com quatro anos de mandato.

Enquanto a Junta de Justiça Desportiva (JJD) era constituída de sete membros com mandato de quatro anos e julgava as questões relativas ao futebol amador.

Com a Lei Pelé, as Juntas de Justiça Desportiva foram extintas e criadas Comissões Disciplinares para processar e julgar as questões previstas nos Código de Justiça Desportiva em primeira instância, reservando aos Tribunais de Justiça Desportiva os julgamentos em segunda instância.

Os Tribunais de Justiça passaram a ser compostos por nove membros, sendo dois indicados pela entidade de administração do desporto (FPF); dois pelos clubes integrantes da divisão principal; dois advogados pela Ordem dos Advogados do Brasil; dois membros pelos atletas e um representante dos árbitros, todos com mandato de quatro anos.

O TJD do Paraná, por deliberação de seu plenário, instituiu três Comissões Disciplinares para atuar em primeira instancia. As comissões reúnem-se todas as semanas:
- Segunda-feira (1ª Comissão)
- Terça-feira (2ª Comissão)
- Quarta-feiras (3ª Comissão)
- Quinta-feira (Tribunal Pleno)