Sessão: Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

.: Decisão Sessão do Tribunal Pleno :.

Decisão  Sessão  do Tribunal Pleno
12 de fevereiro  de 2009

 

01 – Autos n 03-614/2008 - Alteração de Documento
Recorrente: Kleber dos Santos Silva (atleta Cianorte FC)
Recorrido: Produradoria
Relatora:  Davis Bruel
Decisão: Retirado de Pauta

02 – Autos nº 01/541/ 2008 – Pedido de  Impugnação
Recorrente: Clube Atlético Nacional
Recorrido: Astral E.C
Decisão da Primeira Comissão Disciplinar
Relatora: Lis  Caroline Bedin
Decisão: Unânime – Improcedente e baixa dos autos em diligência à Procuradoria, a fim de averiguar eventual infringência ao artigo 266 do CBJD, bem como de demais dispositivos que possam ter sido infringidos no caso em questão.


03- Autos 02/006/2009 – Recurso Voluntário
Requerente:
Procuradoria
Recorrido: Iraty SC
Relator: Peterson Moziol Morosko
Decisão: Unânime – Provimento Parcial – A decisão de primeira instâcia deve ser reformada retirando-se a  imputação de prescrição argüida devendo os autos retornar à 2ª.Comissão Disciplinar para julgamento do mérito, evitando supressão de instância.


04- Autos 691/08 – Mandado de Garantia
Impretrante: LA Portuguesa Londrinense
Impretado: Federação Paranaense de Futebol
Relator: Alessandro dos Santos  Fernandes
Decisão: Extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VII do CPC.


05- 017/09 – Ação Declaratória -  Regulamento Campeonato
Requerente:
Procuradoria
Requerido: Federação Paranaense de Futebol
Relator: Davis Bruel
Decisão: Unânime – Procedente, para que seja aclarado, e não alterado, o entendimento costante no artigo 9 do regulamento, no sentido de que dentre as oito equipes classificadas no octogonal final, as quatro melhores classificadas (1ª a 4ª) terão 4 (quatro) mandos cada, com as quatro últimas classificadas (5ª a 8ª) com 3 (três) mandos cada.







Referências:

28/11/2007 - D-Pleno
Publicação: 16/02/2009 às 14:52