Sessão: Terça-feira, 12 de maio de 2009

.: Ato n.º 008/2009 - Tabela de custas :.

 

Ato n.º 008/2009

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no uso de suas atribuições, em face da tabela de emolumentos editada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva,  

Resolve:

Fixar as custas processuais, a partir desta data, na seguinte forma:

Queixa

R$ 500,00

Inquérito pedido pela parte interessada

R$ 500,00

Recurso da Comissão Disciplinar para o Pleno

R$ 100,00

Recurso do TJD para o STJD

R$ 1.000,00

Impugnação do art. 84 do CBJD

R$ 500,00

Mandado de Garantia

R$ 500,00

Reabilitação

R$ 250,00

Medidas admitidas no § 3º do art. 9º do CBJD

R$ 500,00

Revisão

R$ 500,00

Certidões

R$ 25,00

 

Publique-se,

 

Curitiba, 12 de maio de 2009.

 

Ivan Lelis Bonilha

Presidente TJD-PR




Referências:

26/09/2006 - COMUNICADO.
Publicação: 02/06/2009 às 14:07