Sessão: Quinta-feira, 03 de dezembro de 2009

.: Decisão do Tribunal Pleno - Sessão 03 de Dezembro de 2009 :.

Autos n.° 472/ 2009 –  Mandado de Garantia

Impetrante:  Associação Esportiva Recreativa Engenheiro Beltrão

Impetrado: Hélio Pereira Cury – Presidente da FPF

Decisão: Unânime – Em razão da perda do objeto, declarado extinto o processo, sem julgamento de mérito com a  anuência da impetrada.

Relator: Alessandro Santos Fernandes

Autos nº 348 – Ação Ordinária c/c Declaratória  de Direito com Pedido de Concessão de liminar Antecipando os Efeitos da Tutela

Requerente: Arapongas EC

Decisão: Unânime – Não conhece o recurso por não apontar o réu, superada a prejudicial de mérito, julga improcedente o pedido, haja vista que a  agremiação AFA participou do jogo (01/08/09), mesmo que com atletas irregulares, sendo este  fato já julgado pelo TJD-Pr (autos 346/09) e apenado pelo artigo 214 do CBJD. O auditor Otacílio Sacerdote Filho declarou-se impedido de votar,  por já  haver se  manifestado no inquérito.

Relator: Peterson  Muziol Morosko

 

 

 

 

 

Publicação: 04/12/2009 às 14:12