Sessão: Quinta-feira, 27 de maio de 2010

.: Decisão Tribunal Pleno - Sessão 27 de maio de 2010 - Quinta Feira :.

Autos n.° 73/ 2010 – Campeonato Paranaense de Futebol – 2ª Divisão – 2010

MANDADO DE GARANTIA

Impetrante: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇU
Impetrado: SR. HÉLIO PEREIRA CURY – Presidente da Federação Paranaense de Futebol

Decisão: UNÂNIME – por 6 (seis) votos – Pelo não conhecimento do mandado de garantia pela ausência de liquidez e certeza do direito pleiteado, com fulcro nos arts. 88, 90, parágrafo único e 94, todos do CBJD.  

Relator: Davis Kung Bruel




Referências:

28/11/2007 - D-Pleno
Publicação: 28/05/2010 às 15:02