Sessão: Segunda-feira, 02 de agosto de 2010

.: Regulamento da Eleição do Procurador-Geral TJD-PR :.

REGULAMENTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO PARANÁ

 

Tendo em vista que o Regimento Interno do TJD-PR e o CBJD são omissos quando a forma de eleição do Procurador Geral, por determinação da Presidência do TJD-PR., fixamos as normas para a eleição, as quais seguem abaixo.

 

1. Preceitua o §1º, do art. 21, do CBJD, que “A Procuradoria será dirigida por um Procurador-Geral, escolhido por votação da maioria absoluta do Tribunal Pleno dentre três nomes de livre indicação da respectiva entidade de administração do desporto”.

 

2. Portanto, para que seja dado cumprimento ao texto legal, o novo Procurador-Geral será escolhido na votação que ocorrerá no dia 03 de agosto de 2010, às 19:00 horas, na sala de sessões do TJD-PR.

 

3. Todos os auditores deverão receber, com o mínimo de 24 horas de antecedência, cópia da presente regulamentação, bem como da lista tríplice encaminhada pela Federação Paranaense de Futebol.

 

4. A eleição será por voto aberto.

 

5. Cada auditor poderá votar em um dos nomes constantes da lista tríplice.

 

6. Será considerado como válido o voto dado em sessão, no dia da eleição, bem como o voto encaminhado por e-mail ou fax, desde que chegue à Secretaria do Tribunal até o início da sessão, ou seja, até às 19:00 horas, desde que o auditor não possa comparecer para votar pessoalmente.

 

7. Caso não exista “quorum” para a instalação da sessão, será marcada nova data, dentro do prazo máximo de 72 horas, para que o ato seja realizado, e os votos apresentados por fax ou e-mail, poderão ser ratificados ou não pelo auditor.

 

8. Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, aquele que atingir cinco votos.

 

9. Se nenhum dos inscritos atingir o número necessário de votos na primeira votação, os dois mais votados irão para uma nova votação, no mesmo dia, onde só poderão votar os auditores presentes na sessão.

 

10. Se, no segundo turno, nenhum dos candidatos atingir a maioria absoluta de votos, a lista será devolvida à Presidência da Federação Paranaense de Futebol para que, dentro do prazo de 72 horas encaminhe nova lista ao TJD-PR., que dentro do prazo de 48 horas, após o recebimento da lista, deverá marcar nova eleição, observando-se as normas aqui contidas.

 

Curitiba, 02 de agosto de 2010.

 

 

OCTACILIO SACERDOTE FILHO

VICE-PRESIDENTE DO TJD/PR

Publicação: 02/08/2010 às 18:22