Sessão: Segunda-feira, 23 de agosto de 2010

.: ATO nº.014/2010 - Custas Processuais e Procedimentais :.

ATO nº.014/2010

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Fixar custas processuais e procedimentais, a partir desta data, na seguinte forma:

Queixa / Notícia de Infração Disciplinar

R$ 500,00

Inquérito pedido pela parte interessada

R$ 500,00

Recurso da Comissão Disciplinar para o Pleno

R$ 100,00

Recurso do TJD para o STJD

R$ 1.000,00

Impugnação do art. 84 do CBJD

R$ 500,00

Mandado de Garantia

R$ 500,00

Reabilitação

R$ 250,00

Medidas admitidas no § 3º do art. 9º do CBJD

R$ 500,00

Revisão

R$ 500,00

Certidões

R$ 25,00

Desarquivamento

R$ 15,00

Publique-se.

Curitiba, 23 de agosto de 2010.

 

Peterson Muziol Morosko

Presidente – TJD/PR

Publicação: 25/08/2010 às 14:06