Sessão: Quinta-feira, 09 de setembro de 2010

.: ATO nº.017/2010 - Tabela de Custas e Prazo de Certidões :.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

·         Determinar prazo de 24 horas para solicitação e emissão de certidões/vistos de antecedentes de infração disciplinar;

·         Fixar tabela de custas para certidão de antecedentes de infração disciplinar, na seguinte forma:

 

Atleta Amador

R$ 05,00

Cinco Reais

Atleta Profissional

R$ 15,00

Quinze Reais

Clube Amador

R$ 10,00

Dez Reais

Clube Profissional

R$ 25,00

Vinte e Cinco Reais

 

·         As custas serão recolhidas na Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol;

·         O Recibo deverá conter, obrigatoriamente, o nome do atleta com seu respectivo número de registro na CBF, categoria a qual pertence, referência a que se destinam as respectivas custas;

·         Cada certidão solicitada deverá conter Recibo exclusivo, o qual, obrigatoriamente, será apresentado na solicitação da certidão junto à Secretaria do TJD/PR, bem como em sua retirada.

 

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Curitiba, 09 de setembro de 2010.

 

Peterson Muziol Morosko

Presidente – TJD/PR

Publicação: 09/09/2010 às 19:25