Sessão: Segunda-feira, 27 de setembro de 2010

.: Decisão do Pleno - Embargos de Declaração :.

Autos n.° 167/ 2010 – Campeonato Amador da Capital de Futebol Série A – Adulto - 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Requerente:  U.R.E. Santa Quitéria

                   A.C.E. Urano

Decisão: Embargos de Declaração – Reconhecido a causa de diminuição da pena prevista no art. 182 do CBJD, Multa de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para cada equipe, a ser recolhida junto à tesouraria da FPF dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias da data do julgamento, sob pena do artigo 223 CBJD. Após, remetendo a cópia do recibo à secretaria do TJD.

Relator: Octacílio Sacerdote Filho




Referências:

28/11/2007 - D-Pleno
Publicação: 29/09/2010 às 19:51