Sessão: Sexta-feira, 19 de novembro de 2010

.: Despacho Autos 415/10 - Embargos de Declaração :.

DESPACHO

 Embarga de declaração a agremiação Novo
Mundo Futebol Clube, para o fim de suprir suposta omissão do
julgado no tocante à manifestação de nulidade da citação nos autos
337.2010 (documento de fls. 11).

 Contudo, omissão não há. Se a embargante
pretende discutir a nulidade da citação nos autos 337.2010,
definitivamente os embargos de declaração não são a via hábil para
tanto. Sequer esta discussão pode ser travada nesses autos
415.2010.

Por sua vez, a tese da defesa não trouxe
nenhuma prova do que alegou, efetivamente. Ao contrário, os
documentos juntados aos autos a requerimento do Auditor, em
diligência junto à Secretaria, provam incontestavelmente que o
endereço eletrônico da Embargante utilizado pela Secretaria do TJD
para sua citação no malfadado processo 337.2010 é aquele que
constava de sua própria home page na internet à época da citação
(doc. de fls. 18).

Ora, se o endereço eletrônico utilizado consta
da própria página de internet da agremiação denunciada, não pode
ela alegar vício na citação, já que até então não havia comunicado a
Secretaria do TJD quanto à eventual alteração de endereço para
citação.


E tal fato foi contundentemente abordado na
sessão de instrução e julgamento e consta do extrato lavrado em
ata. Portanto, não há que se falar em omissão do julgado.

Conheço dos embargos, por que tempestivos.
No mérito, rejeito-os.

 Curitiba, 19.11.2010.


SANDRO RAFAEL BONATTO
Auditor Relator dos autos 415.2010




Referências:

17/03/2008 - D-Segunda Comissão
Publicação: 22/11/2010 às 16:55