Sessão: Quarta-feira, 08 de dezembro de 2010

.: Ato n.º 022/2010 - Recesso Forense - 16/12/10 à 09/01/11 :.

Ato  n.º 022/2010

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no exercicio de suas atribuições legais, com fulcro no art. 9º, inciso XV do CBJD, bem como no art. 169-A do CBJD.

                                                                                        

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atividades do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, tal como a suspensão dos prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos, como forma de assegurar as práticas de natureza urgente.

RESOLVE                       

I – O recesso forense ocorrerá no período de 16 de dezembro de 2010 à 09 de janeiro de 2011;

II – Durante esse período, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos;

III – Os prazos de prescrição ou decadência previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva ficarão suspensos durante o período de recesso, o prazo remanescente será contado a partir do término de suspensão.

IV – Os prazos processuais serão retomados no dia 10 de janeiro de 2011;

V – O plantão judiciário compreenderá as datas de 05 à 07 de janeiro de 2011, com horário de expediente das 13h30min às 19h30min, para o atendimento de atos processuais de natureza urgente;

Publique-se,

Curitiba, 09 de dezembro  de 2010

Peterson Muziol Morosko

Presidente do TJD-PR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicação: 10/12/2010 às 15:28