Sessão: Sexta-feira, 20 de abril de 2012

.: Decisão Tribunal Pleno - 19 de Abril de 2012 - 19h00min (Quinta-Feira) :.

Decisão Tribunal Pleno

19 de Abril de 2012 - 19h00min (Quinta-Feira)

 

Autos nº. R.L. 01/2012 TJD/PR

Recorrente: Cruzeiro Esporte Clube

Recorrido: Liga de Futebol de Ponta Grossa

Relator: Lis Caroline Bedin

*Obs.: Recurso oriundo da Comissão Disciplinar da Liga de Ponta Grossa

Decisão: Unânime; Afastar a preliminar de nulidade da citação por estar regularizada em face da presença das partes; em relação a denuncia não assinada, entende-se tratar de mera irregularidade, não tendo gerado prejuízo as partes. Com relação a irregularidade da composição da comissão disciplinar, é evidente a nulidade da decisão em função da presença de auditor que ocupa concomitantemente a função de dirigente de E.P.D..

Em Função do exposto, acolho preliminarmente a nulidade da decisão, determino à baixa dos autos a procuradoria; e retornando, encaminhe a Comissão Disciplinar da Liga de Ponta Grossa para novo julgamento.

 

Autos nº. 34/2012 TJD/PR

Recorrente: S.C. Corinthians Paranaense – Leandro C. S. Niehues

Recorrido: Procuradoria TJDPR

Relator: Adelson Batista de Souza

*Obs.: Recurso oriundo da 1ª Comissão Disciplinar

Decisão: Por maioria; Conhecer o recurso mas no mérito negar provimento; quanto a preliminar de perda do objeto, por unanimidade o colegiado entendeu não ocorrer a perda em razão dos antescedentes, mesmo já tendo cumprido a pena imposta.

 

Autos nº. 40/2012 TJD/PR

Recorrente: Procuradoria TJDPR

Recorrido: Clube Atlético Paranaense

Relator: Paulo César Gradela

*Obs.: Recurso oriundo da 1ª Comissão Disciplinar

Decisão: Por Maioria; recebido o recurso, mas negado provimento, mantendo a decisão da primeira comissão disciplinar.

 

Autos nº. 64/2012 TJD/PR

Requerente: Procuradoria TJDPR

Requerido: Clube Atlético Paranaense

Coritiba Footbal Club

Federação Paranaense de Futebol.

Relator: Davis Kung Bruel

*Obs.: Medida Inominada

Decisão: Por Unanimidade; pela incompetência material da justiça desportiva para apreciar a matéria objeto da lide e pela falta de interesse processual a autora pela carência de ação por causa superveniente, com a extinção do feito sem julgamento do mérito.

 




Referências:

16/04/2012 - Pauta Tribunal Pleno - 19 de Abril de 2012 - 19h00min (Quinta-Feira)
Publicação: 20/04/2012 às 18:47