Sessão: Terça-feira, 10 de julho de 2012

.: Ato nº 011/2012 - Regulamento de Indicação do Pleno - Clubes :.

REGULAMENTAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO PARANÁ

 

 

 

Considerando a inexistência de entidade que represente os Clubes participantes da primeira principal competição da entidade regional de administração do desporto, fixamos as normas para a indicação das vagas , as quais seguem abaixo:

 

 

 

1. Preceitua o Art. 5º, inciso II, do CBJD, que:

“Art. 5º Cada TJD compõe-se de nove membros, denominados auditores, de reconhecido saber jurídico desportivo e de reputação ilibada, sendo: (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

I – (..);

II - dois indicados pelas entidades de prática desportiva que participem da principal competição da entidade regional de administração do desporto;”

 

 

2. Portanto, para que seja dado cumprimento ao texto legal, as entidades estão intimadas para que até o dia 16.07.2012 às 17h30m encaminhem ao Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná até dois nomes para as vagas descritas no item 1;

 

 

3. O encaminhamento à Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná deverá ocorrer por meio de envelope fechado ou por meio de fac-símile número 41-301713255 ou por meio de correio eletrônico no endereço (secretaria@tjdpr.com.br);

 

 

4. A Secretaria do Tribunal em ato contínuo ao recebimento de cada
indicação de Clube, colocará dentro de envelopes sendo estes fechados com a
anotação do nome do clube em cada envelope;

 

 

5. A abertura de envelopes se dará às 18h00m na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná.

 

 

6. Os clubes do item 1 poderão se fazer representar, por procuradores desde que regularmente habilitados.

 

 

7. Em caso de empate para a segunda vaga, será realizado votação de desempate entre os indicados empatados tendo direito a voto os clubes se fizerem representar conforme item 6.

 

 

Curitiba, 04 de julho de 2012.

 

 

PETERSON MUZIOL MOROSKO                      OCTACÍLIO SACERDOTE FILHO

PRESIDENTE DO TJD/PR                                 VICE PRESIDENTE DO TJD/PR                                   

 

Publicação: 10/07/2012 às 14:16