Sessão: Quinta-feira, 11 de agosto de 2005

.: D - Pleno :.

Decisões tomadas pelo Pleno na sessão do dia

11 de agosto de 2005.

 

                        PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais torna público que, o Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou alterações no Regimento Interno, especificamente no § 2º, do artigo 11, artigos 44 e 53, e, acrescentou parágrafo único ao artigo 22, os quais passaram a ter a seguinte redação:

Artigo 11 - São Cargos de direção do Tribunal o Presidente e Vice – Presidente.

§ 1º -...

§2º - Concorrerão à eleição os auditores do Tribunal nomeados na forma do art. 2º, em numero corresponde aos dos cargos de direção, permitida a reeleição.

Artigo 22 -...

Parágrafo único: Excepcionalmente, no caso de afastamento de auditor por prazo superior a 90 (noventa) dias, poderá a Presidência, mediante aprovação do pleno, nomear auditor substituto para completar quorum de Comissão Disciplinar.

Artigo 44 - Exige – se o voto de dois terços dos membros do Tribunal para declarar a incompatibilidade como causa de vacância do cargo de auditor e para alteração deste Regimento Interno.

                       Artigo 53 - As sessões ordinárias do Tribunal serão realizadas as quintas feiras e das comissões Disciplinares em dias previamente estabelecidos pela Presidência. Publicação: 00/00/0000 às :