Sessão: Quarta-feira, 01 de agosto de 2012

.: Ato n.º 012/2012 - Unificação do horários das Comissões Disciplinares do TJDPR :.

ATO N.º 012/2012

 

 

Súmula: Unifica o horário de início das sessões do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, no âmbito das comissões disciplinares e do Tribunal Pleno.

 

 

Considerando a atual divergência nos horários de início das sessões das Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná;

Considerando que tais Comissões são órgãos integrantes de um único Tribunal;

Considerando a necessidade de tratamento igualitário no agendamento das pautas das Comissões Disciplinares;

Considerando o compromisso de organizar o funcionamento deste Tribunal de Justiça, de modo a facilitar o acesso à Justiça Desportiva, bem como fomentar a transparência e isonomia na sua atuação;

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1.º - Fica unificado o horário de início das sessões das Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, assim como do seu Tribunal Pleno, para o termo inicial das 19h00min.

Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Curitiba/PR, 01 de agosto de 2.012.

 

Leandro Souza Rosa

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

Publicação: 01/08/2012 às 17:48