Sessão: Terça-feira, 02 de outubro de 2012

.: Decisão - Tribunal Pleno -02 de outubro de 2012 :.

 

Decisão - Tribunal Pleno

02 de Outubro de 2012 - 19h00min (Terça-Feira)

 

 

AUTOS 01/2012 - TJD/PR

RECORRENTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA

RELATOR: DRA. LIS CAROLINE BEDIN

OBS: Recurso oriundo da Comissão Disciplinar da Liga de Ponta Grossa

DECISÃO: POR UNANIMIDADE, ANULAR O JULGAMENTO DA COMISSÃO DISCIPLINAR, RETORNANDO OS AUTOS A 1° INSTÂNCIA PARA NOVO JULGAMENTO. DECIDIU-SE AINDA, ENCAMINHAR CÓPIA DO PRESENTE PROCESSO PARA PROCURADORIA E CORREGEDORIA, A FIM DE QUE SEJAM VERIFICADOS OS SEGUINTES FATOS: AUSÊNCIA DE INTEGRALIDADE DOS MEMBROS DO TRIBUNAL NO JULGAMENTO DE 14/07; DESORDEM DOS AUTOS; DESOBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PELA COMISSÃO DISCIPLINAR; REGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, BEM COMO NUMERO DE MEMBROS; CONSIGNO AINDA QUE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DR. LEANDRO SOUZA ROSA.

 

AUTOS 112/2012 - TJD/PR

RECORRENTE: PROCURADORIA TJD-PR

RECORRIDO: RAFAEL FELIPE VICTOR - CASCAVEL C.R.

RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

OBS: Recurso oriundo da 1ª Comissão Disciplinar.

DECISÃO: POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR. 

 

AUTOS 224/2012 - TJD/PR

RECORRENTE: URE SANTA QUITÉRIA

RECORRIDO: PROCURADORIA TJD-PR

RELATOR: DR. PETERSON MUZIOL MOROSKO

OBS: Recurso oriundo da 2ª Comissão Disciplinar.

DECISÃO: POR UNANIMIDADE, QUANTO AOS ATLETAS JONATTAN BUENO BAKI E WILLIAN R. SHARMOSKI CONHECE-SE DO RECURSO, MAS NO MÉRITO NEGA-LHE PROVIMENTO, POIS AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS NÃO DESABONARAM OS RELATÓRIOS DO ARBITRO, ASSISTENTE E DELEGADO DA PARTIDA. QUANTO À EQUIPE DO SANTA QUITÉRIA, CONHECE-SE DO RECURSO E NO MÉRITO DA-SE PROVIMENTO ABSOLVENDO-SE O CLUBE TENDO EM VISTA SER UM OU DOIS COPOS DE PLÁSTICO.

 

AUTOS 268/2012 - TJD/PR

RECORRENTE: PARANÁ CLUBE

RECORRIDO: PROCURADORIA TJD-PR

RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

OBS: Recurso oriundo da 1ª Comissão Disciplinar.

DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À PRETENSÃO RECURSAL, PARA O FIM DE ABSOLVER O RECORRENTE DAS IMPUTAÇÕES ARTICULADAS NA DENÚNCIA (ARTS.214 E 191,III,DO CBJD) E REINTEGRA-LO NA FASE FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL SUB 17 – TEMPORADA 2012. 

 

 

AUTOS 311/2012 – MANDADO DE GARANTIA - TJD/PR

IMPETRANTE: UNIÃO FUTEBOL CLUBE NOVA FÁTIMA-PR

IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL)

RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

OBS: Mandado de garantia

DECISÃO: POR UNANIMIDADE, VISTOS E RELATADOS OS PRESENTES AUTOS, INFERE-SE QUE O ÚNICO REQUISITO ATENDIDO PELO IMPETRANTE, FOI O PREPARO DO MESMO(FLS07), DEIXANDO DE DEMONSTRAR O DIREITO LIQUIDO E CERTO, OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE COATORA, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONHEÇO DO PROCESSO, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO MESMO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.  




Referências:

02/10/2012 - Pauta Tribunal Pleno - 02 de Outubro de 2012
Publicação: 03/10/2012 às 15:20