Sessão: Quinta-feira, 11 de abril de 2013

.: Decisão do Tribunal Pleno - Dia 11 de Abril de 2.013 :.

 

DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO

11 de Abril de 2.013 - 19h00min (Quinta-Feira)

 

AUTOS N°. 41/2013 - TJD/PR

RECORRENTE: PROCURADORIA TJD-PR

RECORRIDO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

RECORRIDO: DEIVID DE SOUZA

RECORRIDO: LEONARDO MOREIRA MORAES

RECORRIDO: EDIVALDO ELIAS DA SILVA

RECORRIDO: IVAN CARLOS BOHN

RECORRIDO: SIDMAR DOS SANTOS MEURER

RECORRIDO: ANTONIO VALDIR DOS SANTOS

RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

OBS.: Recurso oriundo da 1ª Comissão Disciplinar.

DECISÃO: NEGADO O PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR.

 

AUTOS N°. 52/2013 - TJD/PR

RECORRENTE: NACIONAL AC S/C LTDA

RECORRIDO: PROCURADORIA DO TJD-PR

RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

OBS.: Recurso oriundo da 1ª Comissão Disciplinar.

DECISÃO: ACORDAM, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR. DESSA FORMA, FICA O RECORRENTE INTIMADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA COMINADA NA TESOURARIA DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NESTES AUTOS, NOS TERMOS DO ATO Nº 023/2010, DA PRESIDÊNCIA DESTE TJD/PR".

 

AUTOS DE MANDADO DE GARANTIA N°. 66/2013 - TJD/PR

IMPETRANTES: VILA SÃO DOMINGOS FUTEBOL CLUBE E LIGA DE FUTEBOL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

IMPETRADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL 

RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

OBS.: Mandado de Garantia.

AGUARDANDO LAVRATURA DE ACÓRDÃO.

 

AUTOS N°. 70/2013 - TJD/PR

RECORRENTE: LONDRINA E.C.

RECORRIDO: PROCURADORIA DO TJD-PR

RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

OBS.: Recurso oriundo da 1ª Comissão Disciplinar.

DECISÃO: A PROCURADORIA APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSAÇÃO DISCIPLINAR, COM FULCRO NOS ARTS. 80 E SEGUINTES DO CBJD, A CONVERSÃO DA PENA RECORRIDA PARA 2 (DUAS) PARTIDAS E PAGAMENTO DE 6(SEIS) CESTAS BÁSICAS À INSTITUIÇÃO PEQUENO COTOLENGO DE CURITIBA, RESTANDO TAL PROPOSTA ACEITA PELA RECORRENTE. EM RESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS, NOTADAMENTE AS PREVISTAS NO ART. 80, §1°, §°2° DO CBJD ACOLHERAM A PROPOSTA FICANDO CONSIGNADO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO RECIBO DA INSTITUIÇÃO BENEFICIADA. RESSALTA-SE QUE O VALOR DE CADA CESTA BÁSICA É DE R$ 172,00 (CENTO E SETENTA E DOIS REAIS).

 

AUTOS N°. 73/2013 - MEDIDA INOMINADA

REQUERENTE: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

REQUERIDO: PROCURADORIA TJD-PR

RELATORA: DRA. LIS CAROLINE BEDIN

OBS.: Medida Inominada

DECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADA A MEDIDA INOMINADA.




Referências:

11/04/2013 - Pauta do Tribunal Pleno - 11 de Abril de 2013
Publicação: 12/04/2013 às 14:46