Sessão: Quinta-feira, 22 de setembro de 2005

.: D - Pleno :.

Ata da Décima Sexta sessão do Pleno realizada no dia 22 de setembro de 2005.

Sessão iniciada às 17:50 horas.



I) Auditores Presentes: Dr. Bortolo Constante Escorsim, Dra. Adriana de França, Dr. Eduardo Varela Garcia, Dr. José Roberto Dutra Hagebook, Dr. Lourival Barão Marques, Dr. Benedito Gomes Barboza.

II) Ausentes os auditores: Dr. José Pacheco Neto, Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa, Dr. Valério Vanhoni.

III) Justificaram Ausência: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa (reunião Foz do Iguaçú), Dr. Valério Vanhoni (problemas mecânicos no veículo quando se dirigia ao Tribunal).

IV) Procurador Presente: Dr. Davis Bruel.

V) Comunicações: Não houve.

VI) Decisões Administrativas:

1) Abertura com agradecimento a solidariedade manifestada pelos senhores auditores e procuradores do TJD/PR., Magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e amigos.

2) Lida a Notificação do STJD, distribuindo cópia aos demais Auditores.

3) Lido o documento firmado pelo Presidente da Federação Paranaense de Futebol, Sr. Onaireves Nilo Rolim de Moura, no qual afirma ter autorizado ao Tribunal movimentar os valores que recebe, justificando o motivo.

4) Lido o documento recebido no e-mail pertencente à Srta. Letícia Lorena de Oliveira (ticia_o@yahoo.com.br), secretária deste Tribunal, aventando sobre as possíveis razões que ensejaram as denúncias formuladas contra o Presidente do TJD-PR.

5) Lido o documento enviado ao Canal 21, emissora que transmite o programa “Esporte Show”, solicitando cópia da fita do programa exibido na data de hoje, para as providências judiciais cabíveis.

6) Face solicitação do Presidente para a abertura de Sindicância, objetivando averiguar procedimentos incompatíveis na direção do Tribunal, por unanimidade os Senhores Auditores indeferiram a pretensão, por entenderem que a conta bancária foi aberta em nome dos dirigentes do Tribunal, por determinação deste Pleno, em sessão plenária realizada em data de 28 de julho de 2004, para a finalidade de administrar os valores arrecadados em nome do Tribunal. Que, apesar do Presidente entender ser irregular tal situação, os Senhores Auditores não vislumbram qualquer ilegalidade na manutenção da referida conta, pelas seguintes razões: 1) em face da outorga de poderes conferidos pelo Presidente da Federação, ao Presidente do TJD, para gerir uma conta, que embora em nome da FPF, era destinada à manutenção deste Tribunal; 2) conforme o próprio Presidente da FPF confirma em sua manifestação, referida conta foi objeto de penhora judicial, inviabilizando seu uso; 3) em face desta situação, o Tribunal corria o risco de parar seus serviços, por falta de recursos; 4) que, embora a legislação esportiva determine que a competência para o custeio e manutenção do Tribunal seja da Federação, não há disposição legal que regule casos, como é o presente, em que as entidades de administração do desporto não tem meios para continuar a custear e a manter o Tribunal; 5) Por tais razões, o artigo 27, inciso IX, do CBJD, determina ser competência deste Tribunal deliberar sobre casos omissos, como é o presente. Sendo assim, sua decisão pela abertura da referida conta, em nome de seus dirigentes, é perfeitamente legal e regular.

7) Entendem também, à unanimidade, ser de exclusiva competência do TJD/PR, nos termos do artigo 27, I, a, do CBJD, processar e julgar seus auditores, sendo, portanto, improcedente a apressada manifestação firmada pelo Procurador Geral do STJD, que inclusive configura invasão de competência, pois não há qualquer amparo legal para sua atitude. Ainda mais em razão de que o fato ventilado não constitui infração, a não ser que se constate apropriação indevida de valores contidos na conta poupança, o que em nenhum momento pareceu ser a preocupação do referido procurador.

8) Recomendar ao Presidente deste Tribunal, que tome as providências cabíveis objetivando representar e argüir o impedimento do Senhor Paulo Schmitt, junto ao STJD, em razão de suas manifestações públicas indevidas, em assuntos não pertinentes àquele Superior Tribunal, inclusive com opiniões e conceitos desfavoráveis ao Presidente do TJD/PR, sem que tivesse qualquer conhecimento dos fatos, bem como cometendo erro grosseiro acerca da configuração de sua competência para investigar o caso. Além do que, são suas manifestações levianas que fomentam o noticiário local, manchando a boa imagem deste Tribunal e de seus dirigentes, o que é inadmissível em face do cargo que ocupa junto àquela Corte.

9) Estabelecer que prestadas as contas pela Direção do Tribunal, objetivando dar transparência à movimentação da referida conta poupança e das despesas efetivadas no período, a ser apresentada no prazo de quinze dias, as mesmas deverão ser analisadas e aprovadas pelo Pleno (unanimidade).

10) Designado o Auditor Doutor Benedito Gomes Barboza, para verificar a possibilidade de dotar o TJD de personalidade jurídica (unanimidade).

11) Solicitar ao Presidente da F.P.F. a revogação da procuração outorgada pela mesma ao TJD, eis que, um dos outorgados não mais faz parte de seus quadros.

12) Decidido pela manutenção da conta poupança, até conclusão da prestação de contas, para posterior decisão de seu destino.

VII) Julgamentos: Não houve.

 

                               Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão às 18:45 horas, tendo eu, secretária designada, lavrado a presente ata, que vai por mim e pelo Presidente assinada.   

 

        Bortolo Constante Escorsim                                          Oriane de Oliveira Peppes
      
           Presidente                                                           Secretária Designada

 

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