Sessão: Quinta-feira, 11 de julho de 2013

.: ADIADA A Pauta do Tribunal Pleno - 11 de Julho de 2013 :.

PAUTA ADIADA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

Pauta de Julgamento do dia 11/07/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 005/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

No dia 11 de julho de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

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PROCESSO 148/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL– SUB 17

JOGO: METROPOLITANO MARINGÁ X CINCÃO E.C.

RECORRENTE: GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

METROPOLITANO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 30 (trinta) minutos do inicio da realização da partida, devido à ausência de ambulância. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 206 e 191, III c/c 184 do CBJD.  

OBSERVAÇÕES:

DEFENSOR (A): NÃO HOUVE.

DECISÃO 2°C.D.:

METROPOLITANO MARINGÁ – À unanimidade de voto julgar procedente a denúncia, e por unanimidade de votos fica o denunciado absolvido pelo art. 191, III do CBJD, e aplicam a pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por minuto, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais), com fulcro no art.206 do CBJD.

RECURSO: Diante do exposto, respeitosamente, requer que seja recebido o presente Recurso e processado na forma da Lei, dando ao mesmo o necessário EFEITO SUSPENSIVO, com sua regular remessa ao Pleno do E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos das inclusas razões, por ser de inteira justiça. Ao final do julgamento do presente recurso, seja reformada a r. Decisão da Augusta 2° comissão disciplinar, absolvendo a ora recorrente da pena aplicada por suposta infração ao art. 206 do CBJD, quando senão, alternativamente aplicar (reclassificar) a infração para o art. 191, do CBJD, com aplicação tão somente da advertência. Ad cautelam, sendo mantida a r. Decisão da Augusta 2° comissão disciplinar, o que não se acredita, requer a minoração da multa para o mínimo legal previsto no artigo (R$100,00) com aplicação do art. 182 do CBJD por se tratar de campeonato amador.

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PROCESSO 115/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1° DIVISÃO

JOGO: C.A. PARANAENSE X CORITIBA F.C.

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

CORITIBA F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

CORITIBA F.C., entidade de pratica desportiva, por ter, antes do inicio da partida entrado em campo às 15 horas e 26 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 20 minutos, atrasando, portanto, em 6 minutos sua entrada. De igual forma a EDP ora denunciada, quando do reinicio da partida entrou em campo às 16 horas e 35 minutos, quando deveria ter entrado às 16 horas e 34 minutos, atrasando, por tanto, em 1 minuto sua entrada. Descumprindo assim a obrigação estabelecida no art. 41 do Regulamento Geral das Competições, incorrendo desta forma nas penas do art. 191, III do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

DEFENSOR (A): Dr. Itamar Cortes.

DECISÃO 2° C.D.:

CORITIBA F.C. - Por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo ser recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

RECURSO: Diante do exposto e por todo mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do Presente Recurso Voluntário, para, que no mérito, seja o mesmo provido, reformando-se a sentença especificamente no que se refere ao ponto destacado: Majoração da pena de multa imposta a EPD CORITIBA F.C., uma vez que, não foi aplicada dentro dos parâmetros estabelecidos por este Colendo Tribunal Pleno.  

Publicação: 09/07/2013 às 17:01