Sessão: Terça-feira, 23 de julho de 2013

.: Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 23 de Julho de 2013 :.

 

COMISSÃO DISCIPLINAR

 PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/07/2013

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 008/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Despotiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 23 de Julho de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°. 187/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUNIORES SUB 20 - 2013

JOGO: J. MALUCELLI FUTEBOL S/A X PATO BRANCO E.C. 

DATA: 12/06/2013

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO BORGES PINHEIRO

GEOVANI MURARO

ROGÉRIO CORREIA OLIVEIRA

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: GUSTAVO BORGES PINHEIRO, atleta do J.Malucelli, por praticar agressão física, consistente em desferir, fora da disputa de bola, um chute no atleta adversário, n°06, Roger, que foi substituído em razão da lesão sofrida, aos 18’ do segundo tempo, sendo expulso diretamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no Art. 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: GEOVANI MURARO, atleta do J.Malucelli, por praticar agressão física, consistente em desferir, fora da disputa de bola, um tapa contra o atleta adversário, n°05, Kleber, aos 24’ do segundo tempo, sendo expulso diretamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no Art. 254-A do CBJD.

3° DENUNCIADO: ROGÉRIO CORREIA OLIVEIRA, técnico do J. Malucelli, por assumir atitude contrária à disciplina e ética desportiva, consistente em reclamar desrespeitosamente contra a decisão do árbitro, ofender a honra e ameaçar o árbitro auxiliar aos 19’ do 2° tempo, proferindo as seguintes palavras: “Que merda! Se continuar desse jeito vai apanhar no amador!”; “Vai tomar no cu, seu filho da puta! Vou te pegar no amador e você vai ver o que vai te acontecer!”. Enfim, após o término da partida, o denunciado dirigiu-se à escada que dá acesso aos vestiários da arbitragem e disse que iria esperar o árbitro “lá fora”.  Por assim agir, cometeu as infrações previstas nos Arts. 258; 243-F, §1°; 243-C c/c 184 do CBJD.

AUTOS N°. 190/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

REFERENTE: AUTOS N°. 118/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, por deixar de cumprir a decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar Desportiva, na Sessão de Julgamento do dia 21/05/2013, nos Autos n° 118/2013, consubstanciada na aplicação de multa em razão da prática de infração desportiva. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

 

AUTOS N°. 193/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 128/2013

DENUNCIADO (S):

LONDRINA ESPORTE CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

LONDRINA ESPORTE CLUBE, por deixar de cumprir a decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar Desportiva, na Sessão de Julgamento do dia 21/05/2013, nos Autos n° 128/2013, consubstanciada na aplicação de multa em razão da prática de infração desportiva. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

 

AUTOS N°. 196/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA SOB N°. 1488 DE 11 DE JANEIRO DE 2.013.

DENUNCIADO (S):

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES DO SÍTIO CERCADO

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES DO SÍTIO CERCADO, por deixar de cumprir a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, consubstanciada no parcelamento dos valores das multas aplicadas à EPD, especificamente 3 (três) parcelas no valor de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais) cada uma, conforme se depreende da certidão lavrada pela secretaria. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

 

AUTOS N°. 199/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: OFÍCIO N° 291/2013

JOGO: PARANÁ CLUBE X J. MALUCELLI S/A

DENUNCIADO (S):

PARANÁ CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, por ter, no jogo acima descrito, inserido na relação de jogo, de forma absolutamente irregular, o atleta LUCAS VINÍCIUS BALDO, o qual conforme documentos anexos, encontrava-se em completo desacordo com o artigo 12, § único do Regulamento da Competição. Agindo assim, incorreu nas penas dos arts. 191, III e 214 do CBJD.

 

AUTOS N°. 202/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

REFERENTE: OFÍCIO N° 289/2013

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S/ LTDA X FOZ DO IGUAÇU F.C.

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, por escalar indevidamente o atleta VITOR HUGO DE AZEVEDO DUARTE, que foi apenado no dia 25/06/2013 com 03 partidas de suspensão e, mesmo assim, acabou escalado na partida realizada no dia 26/06/2013 (dia seguinte). A atitude da equipe denunciada caracteriza infração ao disposto no art. 214 do CBJD.

 

AUTOS N°. 205/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: AUTOS N°.  155/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA, pois conforme atesta a certidão de fls. 28 dos autos, a equipe denunciada não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf. fls. 26), o que deveria ter ocorrido em até 05 dias, a contar do dia 27/06/2013. Com esta atitude, a equipe denunciada afrontou ao disposto no art. 223 do CBJD.

 

AUTOS N°. 208/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: AUTOS N°. 157/2013

DENUNCIADO (S):

MARCELO DE SOUZA COSTA JÚNIOR

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: MARCELO DE SOUZA COSTA JÚNIOR, pois conforme atesta a certidão de fls. 20 dos autos, o árbitro denunciado não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf. fls. 18), o que deveria ter ocorrido em até 05 dias, a contar do dia 25/06/2013. Com esta atitude, o denunciado afrontou ao disposto no art. 223 do CBJD.

AUTOS N°. 211/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: P.S.T.C. C PRUDENTÓPOLIS F.C.

DATA: 07/07/2013

DENUNCIADO (S):

P.S.T.C.

PRUDENTÓPOLIS F.C.

LEANDRO CARDOSO MENDES

RENATO PIAUÍ DE SÁ

LINO ALECRIM

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

1° DENUNCIADO: P.S.T.C., pois conforme informado no Relatório da Partida (item 02), houve arremesso de água no banco da equipe adversária (Prudentópolis F.C.), bem como o seu treinador foi agredido por um dos gandulas (que não foi identificado). As atitudes da primeira equipe denunciada configuram infrações distintas ao artigo 213 do CBJD, respectivamente, incisos III (arremesso de água) e I (agressão do gandula). Além disso, a equipe mandante não foi capaz de identificar e deter os autores da desordem, o que poderia eximir a entidade da responsabilidade. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, I e III do CBJD.

DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE, pois após a expulsão de um de seus atletas (n° 06), se dirigiu inteiramente ao quarteto de arbitragem, cercando-os e xingando-os (cf. item 05 do Relatório da Partida). Na seqüência, chutaram o tornozelo do árbitro e empurraram o assistente. Na confusão não foi possível identificar os autores. A atitude da denunciada caracteriza infração ao disposto no artigo. 257, §3° do CBJD, sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

DENUNCIADO: LEANDRO CARDOSO MENDES, atleta do Prudentópolis Futebol Clube, expulso por dupla advertência, sendo que na segunda delas ofendeu o árbitro com as seguintes palavras: “vai tomar no cu, caralho”. Ato contínuo, foi para cima do árbitro, tentando agredi-lo e causando confusão generalizada. Este afrontou primeiramente ao disposto no artigo 258, §2°, II do CBJD e, na seqüência, o artigo 254-A, §3° do CBJD, na forma tentada (art. 157, II), sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

DENUNCIADO: RENATO PIAUÍ DE SÁ, atleta do P.S.T.C., o denunciado não foi expulso, pois nada consta no relatório do árbitro, mas foi flagrado pelo Delegado da Partida dando um tapa no rosto de seu adversário. O atleta denunciado afrontou o artigo 254-A, §1°, I do CBJD, sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

DENUNCIADO: LINO ALECRIM, massagista do Prudentópolis Futebol Clube, que foi excluído por invadir o campo de jogo e, ao final, ainda dirigiu-se aos árbitros e xingou-os dizendo: “queria parabenizá-los por esta merda de arbitragem seus lixos”. O massagista denunciado afrontou, respectivamente, o disposto nos artigos 258-B e 258, §2°, II do CBJD, sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

 

 

Publicação: 18/07/2013 às 18:22