Sessão: Terça-feira, 23 de julho de 2013

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 23 de Julho de 2013 :.

 

2° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE JULHO DE 2.013

Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciado Costenaro de Oliveira- Presidente, Anderson Gaspar, Cesar Augusto Ramos Gradela, o Procurador Gilson João Goulart Jr. e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Adriano Soares Taques e Rubens Dobranski que justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 196/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA SOB N°. 1488 DE 11 DE JANEIRO DE 2.013.

DENUNCIADO (S):

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES DO SÍTIO CERCADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES DO SÍTIO CERCADO, por deixar de cumprir a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, consubstanciada no parcelamento dos valores das multas aplicadas à EPD, especificamente 3 (três) parcelas no valor de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais) cada uma, conforme se depreende da certidão lavrada pela secretaria. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor: Dr. Hélio Curi Filho   

DECISÃO:

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES DO SÍTIO CERCADO – Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), auditor César Augusto Ramos Gradela acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 187/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUNIORES SUB 20 - 2013

JOGO: J. MALUCELLI FUTEBOL S/A X PATO BRANCO E.C. 

DATA: 12/06/2013

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO BORGES PINHEIRO

GEOVANI MURARO

ROGÉRIO CORREIA OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: GUSTAVO BORGES PINHEIRO, atleta do J.Malucelli, por praticar agressão física, consistente em desferir, fora da disputa de bola, um chute no atleta adversário, n°06, Roger, que foi substituído em razão da lesão sofrida, aos 18’ do segundo tempo, sendo expulso diretamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no Art. 254-A do CBJD.

 2° DENUNCIADO: GEOVANI MURARO, atleta do J.Malucelli, por praticar agressão física, consistente em desferir, fora da disputa de bola, um tapa contra o atleta adversário, n°05, Kleber, aos 24’ do segundo tempo, sendo expulso diretamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no Art. 254-A do CBJD.

3° DENUNCIADO: ROGÉRIO CORREIA OLIVEIRA, técnico do J. Malucelli, por assumir atitude contrária à disciplina e ética desportiva, consistente em reclamar desrespeitosamente contra a decisão do árbitro, ofender a honra e ameaçar o árbitro auxiliar aos 19’ do 2° tempo, proferindo as seguintes palavras: “Que merda! Se continuar desse jeito vai apanhar no amador!”; “Vai tomar no cu, seu filho da puta! Vou te pegar no amador e você vai ver o que vai te acontecer!”. Enfim, após o término da partida, o denunciado dirigiu-se à escada que dá acesso aos vestiários da arbitragem e disse que iria esperar o árbitro “lá fora”.  Por assim agir, cometeu as infrações previstas nos Arts. 258; 243-F, §1°; 243-C c/c 184 do CBJD.

Observações: Dr. Domingos Moro requereu juntada de prova documental, defesa escrita, CD com vídeo da partida, e oitiva de todos os denunciados e uma testemunha, Sr. Vinicius Carvalho Fragoso, portador da carteira de identidade de nº 9.011.727-0. Foram gravados os depoimentos e juntado aos autos. Foi requerida a baixa dos autos a procuradoria para análise.

Defesa: Dr. Domingos Augusto Leite Moro

DECISÃO:

GUSTAVO BORGES PINHEIRO- Auditor relator votou pela absolvição, auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

GEOVANI MURARO- Auditor relator desclassificou para o art. 250 do CBJD aplicando a pena de advertência, auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA.

ROGÉRIO CORREIA OLIVEIRA- Auditor relator votou pela pena de 01 (uma) partida de suspensão com fulcro no art. 258 do CBJD, auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ART. 258 DO CBJD. 

AUTOS N°. 193/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 128/2013

DENUNCIADO (S):

LONDRINA ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

LONDRINA ESPORTE CLUBE, por deixar de cumprir a decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar Desportiva, na Sessão de Julgamento do dia 21/05/2013, nos Autos n° 128/2013, consubstanciada na aplicação de multa em razão da prática de infração desportiva. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

Observações:

Defesa: Dr. Domingos Augusto Leite Moro

DECISÃO:

LONDRINA ESPORTE CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais), auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais). POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 199/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: OFÍCIO N° 291/2013

JOGO: PARANÁ CLUBE X J. MALUCELLI S/A

DENUNCIADO (S):

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, por ter, no jogo acima descrito, inserido na relação de jogo, de forma absolutamente irregular, o atleta LUCAS VINÍCIUS BALDO, o qual conforme documentos anexos, encontrava-se em completo desacordo com o artigo 12, § único do Regulamento da Competição. Agindo assim, incorreu nas penas dos arts. 191, III e 214 do CBJD.

Observações: Dra. Fernanda requereu a oitiva de 01 (um) informante e 01 (uma) testemunha, Sr. Milton Rogério Harassen do O, portador da carteira de identidade de nº 4.469.172-8 (informante) e Rogério Correa de Oliveira, portador da carteira de identidade de nº 3.468.290 SESP/GO (testemunha). Foram gravados os depoimentos e juntados aos autos. Foi requerida pela defesa a lavratura do acórdão.

Defesa: Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli

DECISÃO:

PARANÁ CLUBE – Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) pelo art. 191, III do CBJD e absolvendo pelo art. 214 do CBJD, auditor Anderson Gaspar divergiu o voto do relator aplicando a perda de 03 (três) pontos mais 01 (um) ponto da partida, totalizando em 04 (quatro) pontos, mais pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo art. 214 do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD fica absorvido o art.191, III sendo a infração de menor pena.  Auditor Luciano Costenaro de Oliveira divergiu o voto aplicando a perda de 03 (três) pontos mais 01 (um) ponto da partida, totalizando em 04 (quatro) pontos, mais pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) pelo art. 214 do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD fica absorvido o art.191, III sendo a infração de menor pena. POR MAIORIA, PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ART. 214 DO CBJD, DEVENDO RECOLHER EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

AUTOS N°. 211/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: P.S.T.C. C PRUDENTÓPOLIS F.C.

DATA: 07/07/2013

DENUNCIADO (S):

P.S.T.C.

PRUDENTÓPOLIS F.C.

LEANDRO CARDOSO MENDES

RENATO PIAUÍ DE SÁ

LINO ALECRIM

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

1° DENUNCIADO: P.S.T.C., pois conforme informado no Relatório da Partida (item 02), houve arremesso de água no banco da equipe adversária (Prudentópolis F.C.), bem como o seu treinador foi agredido por um dos gandulas (que não foi identificado). As atitudes da primeira equipe denunciada configuram infrações distintas ao artigo 213 do CBJD, respectivamente, incisos III (arremesso de água) e I (agressão do gandula). Além disso, a equipe mandante não foi capaz de identificar e deter os autores da desordem, o que poderia eximir a entidade da responsabilidade. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, I e III do CBJD.

DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE, pois após a expulsão de um de seus atletas (n° 06), se dirigiu inteiramente ao quarteto de arbitragem, cercando-os e xingando-os (cf. item 05 do Relatório da Partida). Na seqüência, chutaram o tornozelo do árbitro e empurraram o assistente. Na confusão não foi possível identificar os autores. A atitude da denunciada caracteriza infração ao disposto no artigo. 257, §3° do CBJD, sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

DENUNCIADO: LEANDRO CARDOSO MENDES, atleta do Prudentópolis Futebol Clube, expulso por dupla advertência, sendo que na segunda delas ofendeu o árbitro com as seguintes palavras: “vai tomar no cu, caralho”. Ato contínuo, foi para cima do árbitro, tentando agredi-lo e causando confusão generalizada. Este afrontou primeiramente ao disposto no artigo 258, §2°, II do CBJD e, na seqüência, o artigo 254-A, §3° do CBJD, na forma tentada (art. 157, II), sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

DENUNCIADO: RENATO PIAUÍ DE SÁ, atleta do P.S.T.C., o denunciado não foi expulso, pois nada consta no relatório do árbitro, mas foi flagrado pelo Delegado da Partida dando um tapa no rosto de seu adversário. O atleta denunciado afrontou o artigo 254-A, §1°, I do CBJD, sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

DENUNCIADO: LINO ALECRIM, massagista do Prudentópolis Futebol Clube, que foi excluído por invadir o campo de jogo e, ao final, ainda dirigiu-se aos árbitros e xingou-os dizendo: “queria parabenizá-los por esta merda de arbitragem seus lixos”. O massagista denunciado afrontou, respectivamente, o disposto nos artigos 258-B e 258, §2°, II do CBJD, sendo aplicável, na hipótese, também o disposto no artigo 258-D do CBJD.

Observações: Dr. Arthur requereu juntada de prova documental, esta aceita pelos auditores. Foi gravado e juntado aos autos depoimento da testemunha Sr. Celso Teixeira, portador da carteira de identidade de nº 2.203.404-9.

Defesa: Dr. Daniel Barcelos Baldo (2, 3 e 5 denunciados), Dr. Arthut Lanzoni (1 e 4 denunciados)

DECISÃO:

 P.S.T.C.- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PRUDENTÓPOLIS F.C.- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Anderson Gaspar divergiu seu voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo art. 257,§3° do CBJD afastando aplicação do art. 258-D do CBJD, Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto divergente integralmente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PELO ART. 257,§3° DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

LEANDRO CARDOSO MENDES- Auditor relator votou pela pena de 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258,§2°, II do CBJD, cumulada com aplicação de multa para a E.P.D.  Prudentópolis F.C no valor de R$200,00 (duzentos reais) pelo art. 258-D do CBJD, absolvendo o denunciado do art. 254-A,§3° do CBJD.  Auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ART. 258,§2°, II DO CBJD, CUMULADA COM APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ART. 258-D DO CBJD PARA A E.P.D.  PRUDENTÓPOLIS F.C..

RENATO PIAUÍ DE SÁ- Auditor relator votou pela pena de 04 (quatro) partidas de suspensão pelo art. 254-A, §1°, I do CBJD, cumulada com aplicação de multa para a E.P.D. P.S.T.C. no valor de R$200,00 (duzentos reais) pelo art. 258-D do CBJD. Auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, MAIS MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA A E.P.D. P.S.T.C..

LINO ALECRIM- Auditor relator votou pela pena de 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258-B do CBJD, mais 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258,§2°, II do CBJD, cumulada com aplicação de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) pelo art. 258-D do CBJD para a E.P.D Prudentópolis F.C.. Auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, MAIS MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA A E.P.D. PRUDENTÓPOLIS F.C.

AUTOS N°. 190/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 118/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, por deixar de cumprir a decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar Desportiva, na Sessão de Julgamento do dia 21/05/2013, nos Autos n° 118/2013, consubstanciada na aplicação de multa em razão da prática de infração desportiva. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

Observações:

Defesa: NÃO HOUVE

DECISÃO:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

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AUTOS N°. 202/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: OFÍCIO N° 289/2013

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S/ LTDA X FOZ DO IGUAÇU F.C.

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, por escalar indevidamente o atleta VITOR HUGO DE AZEVEDO DUARTE, que foi apenado no dia 25/06/2013 com 03 partidas de suspensão e, mesmo assim, acabou escalado na partida realizada no dia 26/06/2013 (dia seguinte). A atitude da equipe denunciada caracteriza infração ao disposto no art. 214 do CBJD.

Observações:

Defesa: NÃO HOUVE

DECISÃO:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA – Auditor relator votou pela perda de 03 (três) pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, bem como multa equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto. Auditor Cesar Augusto Ramos Gradela e auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanharam o voto do relator. POR UNANIMIDADE, APLICAM A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS ATRIBUÍDOS A UMA VITÓRIA NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO, BEM COMO MULTA EQUIVALENTE A R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

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AUTOS N°. 205/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: AUTOS N°.  155/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA, pois conforme atesta a certidão de fls. 28 dos autos, a equipe denunciada não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf. fls. 26), o que deveria ter ocorrido em até 05 dias, a contar do dia 27/06/2013. Com esta atitude, a equipe denunciada afrontou ao disposto no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defesa: NÃO HOUVE

DECISÃO:

UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE NOVA FÁTIMA- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto, Auditor Cesar Augusto Ramos Gradela e auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanharam o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

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AUTOS N°. 208/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: AUTOS N°. 157/2013

DENUNCIADO (S):

MARCELO DE SOUZA COSTA JÚNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: MARCELO DE SOUZA COSTA JÚNIOR, pois conforme atesta a certidão de fls. 20 dos autos, o árbitro denunciado não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf. fls. 18), o que deveria ter ocorrido em até 05 dias, a contar do dia 25/06/2013. Com esta atitude, o denunciado afrontou ao disposto no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defesa: NÃO HOUVE

DECISÃO:

MARCELO DE SOUZA COSTA JÚNIOR- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto, por ter infringido o art. 223 do CBJD. Em razão do disposto no Parágrafo único do mesmo artigo, fica o infrator suspenso automaticamente até que se cumpra a decisão manifestada em 25/06/2013, consistente no recolhimento dos valores aplicados. Auditor Cesar Augusto Ramos Gradela e auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanharam o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E FICANDO O INFRATOR SUSPENSO AUTOMATICAMENTE ATÉ QUE SE CUMPRA A DECISÃO MANIFESTADA EM 25/06/2013, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DOS VALORES APLICADOS.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 23 de julho de 2.013.

 

 

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                   DAYANE FERNANDA PACHECO




Referências:

23/07/2013 - Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 23 de Julho de 2013
Publicação: 24/07/2013 às 16:20