Sessão: Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

.: Pauta do Tribunal Pleno - 01 de Agosto de 2013 :.


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

 Pauta de Julgamento do dia 01/08/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 005/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que, 

No dia 01 de agosto de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

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PROCESSO 115/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1° DIVISÃO

JOGO: C.A. PARANAENSE X CORITIBA F.C. 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

CORITIBA F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

CORITIBA F.C., entidade de pratica desportiva, por ter, antes do inicio da partida entrado em campo às 15 horas e 26 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 20 minutos, atrasando, portanto, em 6 minutos sua entrada. De igual forma a EDP ora denunciada, quando do reinicio da partida entrou em campo às 16 horas e 35 minutos, quando deveria ter entrado às 16 horas e 34 minutos, atrasando, por tanto, em 1 minuto sua entrada. Descumprindo assim a obrigação estabelecida no art. 41 do Regulamento Geral das Competições, incorrendo desta forma nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Itamar Luiz Monteiro Côrtes 

DECISÃO 2° C.D.:

CORITIBA F.C. - POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. 

RECURSO: Diante do exposto e por todo mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do Presente Recurso Voluntário, para, que no mérito, seja o mesmo provido, reformando-se a sentença especificamente no que se refere ao ponto destacado: Majoração da pena de multa imposta a EPD CORITIBA F.C., uma vez que, não foi aplicada dentro dos parâmetros estabelecidos por este Colendo Tribunal Pleno.

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PROCESSO 148/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL– SUB 17

JOGO: METROPOLITANO MARINGÁ X CINCÃO E.C. 

RECORRENTE: GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

METROPOLITANO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 30 (trinta) minutos do inicio da realização da partida, devido à ausência de ambulância. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 206 e 191, III c/c 184 do CBJD.  

Observações:

Defensor (a): não houve. 

DECISÃO 2°C.D.:

METROPOLITANO MARINGÁ POR UNANIMIDADE DE VOTOS FICA O DENUNCIADO ABSOLVIDO PELO ART. 191, III DO CBJD, E APLICAM A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), COM FULCRO NO ART.206 DO CBJD.

RECURSO: Diante do exposto, respeitosamente, requer que seja recebido o presente Recurso e processado na forma da Lei, dando ao mesmo o necessário EFEITO SUSPENSIVO, com sua regular remessa ao Pleno do E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos das inclusas razões, por ser de inteira justiça. Ao final do julgamento do presente recurso, seja reformada a r. Decisão da Augusta 2° comissão disciplinar, absolvendo a ora recorrente da pena aplicada por suposta infração ao art. 206 do CBJD, quando senão, alternativamente aplicar (reclassificar) a infração para o art. 191, do CBJD, com aplicação tão somente da advertência. Ad cautelam, sendo mantida a r. Decisão da Augusta 2° comissão disciplinar, o que não se acredita, requer a minoração da multa para o mínimo legal previsto no artigo (R$100,00) com aplicação do art. 182 do CBJD por se tratar de campeonato amador.

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 PROCESSO 166/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

CAMPEONATO: PARANAENSE DE FUTEBOL JUNIORES - SUB 20

JOGO: PATO BRANCO E.C. X CORITIBA F.C.        DATA:  25/05/2013 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

AMAURI CARVALHO PAHINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: GILSON GOULART JR.

AMAURI CARVALHO PAHINS – árbitro, ao fazer constar fatos que não presenciou (presença de policiamento) afrontou o disposto no Art. 266 do CBJD.

Observações:

Defensor: Dr. Rafael Bozzano (2° denunciado)         

DECISÃO 2° C.D.:

AMAURI CARVALHO PAHINS – POR MAIORIA, ABSOLVIDO. Divergindo o auditor Rubens Dobranski que aplicou a pena de 30 (trinta) dias de suspensão cumulado com a pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais). 

RECURSO: Valendo-se do disposto no art. 136 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a Procuradoria de Justiça Desportiva do Estado do Paraná interpõe o presente Recurso Voluntário em face da decisão proferida pela segunda comissão disciplinar desse Egrégio Tribunal. Com a devida vênia, o posicionamento da Comissão em relação a esse Denunciado merece ser revisto por esta Corte Julgadora. Considerando o disposto no art. 58,§3° do CBJD, em caso de discrepância de versões (como no presente caso), prevalecem as informações do Sr. Representante (exceto com relação ao local da disputa da partida). Assim, como não há outro meio de constatar a verdade, presumem-se corretas as informações do Sr. Representante. Partindo-se dessa premissa, foi equivocada a absolvição prolatada pela E. 2° Comissão Disciplinar. Isso porque, o Sr. Árbitro de fato fez constar fato que não presenciou (presença de policiamento), afrontando assim o disposto no artigo 266 do CBJD. Ante o exposto, REQUER se dignem Vossas Excelências em dar provimento ao presente recurso, a fim de reformar a decisão recorrida. 

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AUTOS N°. 172/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE E ANDRADE E SILVA

CAMPEONATO PARANAENSE  DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: COLORADO A.C. X FOZ DO IGUAÇÚ F.C.

DATA: 16/06/2013 

RECORRENTE: COLORADO ATLÉTICO CLUBE

                             FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

COLORADO ATLÉTICO CLUBE

FOZ DO IGUAÇÚ FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

COLORADO ATLÉTICO CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando deveria entrar às 10 horas e 50 minutos, entrando, portanto, com 3 minutos de atraso e descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – temporada 2013. Incorreu desta forma nas penas do Art. 191, III do CBJD.

FOZ DO IGUAÇÚ FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 10 horas e 54 minutos, quando deveria entrar às 10 horas e 50 minutos, entrando, portanto, com 4 minutos de atraso e descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – temporada 2013. Incorreu desta forma nas penas do Art. 191, III do CBJD.

Observações: Dr. Nixon efetuou juntada de procuração (cópia) do Colorado Atlético Clube e pediu prazo para juntada da procuração do Foz do Iguaçu Futebol Clube, foi concedido 05 (cinco) dias para juntada.

Defensor: Dr. Nixon Alexsandro Fiori

DECISÃO DA 2°C.D.:

- COLORADO ATLÉTICO CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), auditor Cesar Augusto Ramos Gradela acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

- FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), auditor Cesar Augusto Ramos Gradela acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RECURSO: Requer que o referido recurso seja recebido no seu efeito suspensivo, onde suspende a exigibilidade da multa ate o transito e julgado da decisão condenatória. Que seja dada oportunidade ao representante da Procuradoria manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário. Que o recurso seja acolhido e acatado “in totum”, absolvendo os recorrentes de qualquer pena. Caso não seja o entendimento desta Corte, que sejam os recorrentes condenados, pela não reincidência especifica, a multa de R$ 100,00 (cem reais), ou seja, a multa mínima do artigo.    

PROCESSO 213/2013 – EM TRÂMITE

AUDITORA RELATORA: DRA. LIS CAROLINE BEDIN

MANDADO DE GARANTIA 

IMPETRANTE: PAULO EDUARDO LOCH KUS

IMPETRADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL (FPF)

MANDADO DE GARANTIA: Seja o presente processo recebido em seus termos ou pelo principio da fungibilidade como medida inominada, buscando-se o mesmo resultado prático nos termos do art. 119 do CBJD. Seja concedida a medida de garantia por meio de liminar, observado a proximidade dos jogos e o perigo da demora; Seja suprida a anuência do CLUBE ATLÉTICO NACIONAL para transferência do impetrante para o clube UNIÃO NOVA ORLEANS; Seja considerada ilegal a disposição constante do artigo 15 do Regulamento da Competição no que toca a disposição de necessidade de anuência do clube antigo para a validade de novo registro; Seja permitida a produção de todo tipo de prova em direito admitida; Sejam intimados o Clube Atlético Nacional e a Federação Paranaense de Futebol, para manifestação.

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OFÍCIO N°. 03/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CÉSAR GRADELA FILHO

REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇÚ

REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ (TJD/PR)

REQUERIMENTO: A Associação Atlética Iguaçú verificou que constam vários débitos decorrentes de Ações Disciplinares Desportivas neste E. Tribunal, totalizando em R$13.000,00 (treze mil reais). Ocorre que, data máxima vênia, tais valores decorrentes de penalidades de multa, encontram-se prescritos, na forma do art. 165-A,§3° do CBJD, tendo em vista que já se passaram mais de 02(dois) anos da data do transito em julgado das eméritas Decisões. Assim sendo, não podem mais ser cobrados na esfera da Justiça Desportiva ou no âmbito desportivo. Obstante Vossa Excelência assim não entenda, requer-se a possibilidade de redução dos valores, eis que muito elevados, face a atual situação do Clube, e a divisão que atualmente esta(3° divisão), e com o parcelamento em até 12 (doze) vezes, com a primeira a ser paga até o dia 10 de junho de 2013, e assim sucessivamente.

 

Publicação: 29/07/2013 às 19:21