Sessão: Segunda-feira, 29 de julho de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 29 de Julho de 2013 :.

 

1° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE JULHO DE 2.013

 Ao vigésimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Miguel Ângelo Rasbold, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira, o Procurador Mauricio Mussi Correa e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 204/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

REFERENTE: OFÍCIO N° 285/2013

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A - JUVENIL - 2013

JOGO: ABE NOVO MUNDO F.C. X UNIÃO CAPÃO RASO F.C.

DATA: 29/06/2013

DENUNCIADO (S):

ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE, pois conforme consta do Ofício n° 285/2013 e dos documentos a ele anexados, a equipe denunciada escalou indevidamente os atletas FELIPE KOHUT e GUILHERME AMANTINO DE OLIVEIRA, que possuíam idade insuficiente, contrariando o disposto no artigo 14, § único do Regulamento da Competição. A atitude da equipe denunciada caracteriza infração ao disposto no art. 214 do CBJD.

Observações: Foi requerido pela defesa juntada de prova documental e oitiva de uma testemunha Sr. Everton Andrei Amaro, portador da carteira de identidade de nº 7.923.283, gravado e juntado aos autos. Defesa solicitou a lavratura do acórdão.           

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 1°C.D.:

ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando a perda de 3 (três) pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, mais 03 (três) pontos obtidos pelo infrator, totalizando a perda de 06 (seis) pontos. Auditores Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira acompanharam o voto divergente. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS.  

AUTOS N°. 177/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: FOZ DO IGUAÇU F.C. X FRANCISCO BELTRÃO F.C.  

DATA: 29/06/2013

DENUNCIADO (S):

GILSON CARDOSO DOS SANTOS

FABRÍCIO DIAS DE SOUZA

FILIPI ESTALEI RAMOS DA SILVA

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: GILSON CARDOSO DOS SANTOS, atleta do Foz do Iguaçu Futebol Clube, expulso de campo aos 85 minutos de jogo, por trocar empurrões com seu adversário, fora da disputa de bola. O atleta infringiu, desse modo, o art. 250, §1°, II do CBJD.

DENUNCIADO: FABRÍCIO DIAS DE SOUZA, atleta do Francisco Beltrão Futebol Clube, expulso de campo aos 85 minutos de jogo, por trocar empurrões com seu adversário, fora da disputa de bola. O atleta infringiu, desse modo, o art. 250, §1°, II do CBJD.

DENUNCIADO: FILIPI ESTALEI RAMOS DA SILVA, atleta do Francisco Beltrão Futebol Clube, expulso de campo aos 87 minutos de jogo, por chutar seu adversário, por trás, na altura do joelho. O atleta infringiu, desse modo, o art. 254, §1°, II do CBJD.

DENUNCIADO: FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE, por incluir na equipe os atletas RUDINEI ROCHA ANTUNES (RG 39.989.210-2), MARCELO DA SILVA CASIMIRO (RG 46.919.626-9) e LEONARDO FELTRIN MOREIRA (RG 410062601), sem que os mesmos apresentassem seus cartões da FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, infringindo assim, o art. 214 do CBJD.

Observações: Dra. Fernanda requereu prazo para juntada de substabelecimento para defender o 1° denunciado. Foi concedido prazo de 05 (cinco) dias para juntada.

Defensor (a): Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli

DECISÃO 1° C.D.:

GILSON CARDOSO DOS SANTOS- Auditor relator votou pela pena de advertência. Auditores Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e José Eduardo Quintas de Melo acompanharam o voto do relator. Divergindo o voto o auditor Carlos Alberto Zitta que votou pela absolvição. POR MAIORIA, PENA DE ADVERTÊNCIA.

FABRÍCIO DIAS DE SOUZA- Auditor relator votou pela pena de advertência. Auditores Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e José Eduardo Quintas de Melo acompanharam o voto do relator. Divergindo o voto o auditor Carlos Alberto Zitta que votou pela absolvição. POR MAIORIA, PENA DE ADVERTÊNCIA.

FILIPI ESTALEI RAMOS DA SILVA- Auditor relator votou pela pena de 01 (uma) partida de suspensão. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto, desclassificando para o art. 191, III do CBJD, aplicando a pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais). Acompanharam o voto divergente os auditores Miguel Ângelo Rasbold e José Eduardo Quintas de Melo.  POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 191, III DO CBJD, APLICANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. 

AUTOS N°. 220/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: O. PILARZINHO SC X SOBE IGUAÇU

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

ROBSON BARONI

PETERSON FREITAS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: ROBSON BARONI, atleta do O. Pilarzinho SC, expulso de campo aos 86 minutos de jogo, em razão de que, após sofrer uma falta, dirigiu-se ao seu adversário e deu-lhe um soco nas costas. O atleta infringiu o art. 254-A, §1°, I do CBJD.

DENUNCIADO: PETERSON FREITAS, técnico do O. Pilarzinho SC, expulso de campo aos 88 minutos de jogo, em razão de que, após a expulsão do atleta acima referido, dirigiu-se ao árbitro, dizendo: “Porra, tinha que expulsar os dois, caralho, seu merda”. O técnico infringiu o art. 243-F do CBJD.

Observações:            

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

ROBSON BARONI- Auditor relator votou pela pena de 02 (duas) partidas de suspensão em concreto. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.

PETERSON FREITAS- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 258, parágrafo 2, II do CBJD, aplicando a pena de advertência. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N°. 217/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: VILA HAUER E.C. X C.A. BOQUEIRÃO

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

JOÃO ROBERTO C. DO AMARAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: JOÃO ROBERTO C. DO AMARAL, atleta do C. A. Boqueirão, por assumir atitude contrária à disciplina e ética desportiva, consistente em empurrar o árbitro, bem como por ofender a sua honra, ao proferir as seguintes palavras: “árbitro de merda!”, após a marcação de um tiro livre direto contra sua equipe, sendo expulso diretamente aos 85’ do segundo tempo. Por assim agir, cometeu as infrações previstas nos arts. 258 e 243-F, §1° c/c 184 do CBJD.

Observações: Processo retirado de pauta a pedido da procuradoria para retificação da denúncia.

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

JOÃO ROBERTO C. DO AMARAL-  PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.

AUTOS N°. 207/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: SE RENOVICENTE X UNIÃO VILA SANDRA

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

DEIVIDI TORRES DE CAMARGO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: DEIVIDI TORRES DE CAMARGO, atleta do SE Renovicente, expulso de forma direta aos 32’ (trinta e dois minutos) de partida, porque dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, puxou o pé direito e derrubou o seu adversário, após ser driblado, impedindo desta forma uma clara oportunidade de gol, conforme se depreende do relato do árbitro principal da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1°, I do CBJD.

Observações:  

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO:

DEIVIDI TORRES DE CAMARGO- Auditor votou pela absolvição. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 183/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL INFANTIL SUB 15 - 2013

JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO E.C. X A.D.R. GRÊMIO PARANAENSE

DATA: 29/06/2013

DENUNCIADO (S):

FREDERICO FONSECA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: FREDERICO FONSECA, preparador de goleiros do A.D.R. Grêmio Paranaense, expulso da partida aos 34’da segunda etapa, após reclamar e gesticular contra as decisões tomadas pela equipe de arbitragem. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO:

FREDERICO FONSECA- Auditor votou pela absolvição. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 174/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A - JUVENIL - 2013

JOGO: UBERLÂNDIA E.C. X COMBATE BARREIRINHA F.C.

DATA: 29/06/2013

DENUNCIADO (S):

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO:

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE- Auditor votou pela absolvição. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 210/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: SE BANGU X ABE NOVO MUNDO F.C.

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

S. E. BANGU

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: S. E. BANGU, porque deixou de solicitar policiamento para a partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO:

S. E. BANGU- Auditor votou pela absolvição. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 214/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: VASCO DA GAMA F.C. X YPIRANGA F.C.

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, porque deixou de solicitar policiamento para a partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE.

DECISÃO:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- Auditor votou pela absolvição. Auditores acompanharam o voto. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 29 de julho de 2.013.

 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO                     DAYANE FERNANDA PACHECO




Referências:

29/07/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 29 de Julho de 2.013
Publicação: 30/07/2013 às 15:48