Sessão: Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

.: Decisão do Tribunal Pleno - Dia 01 de Agosto de 2.013 :.

 

Tribunal Pleno

ATA DA SESSÃO DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.013

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Adelson Batista de Souza – Vice Presidente, Alessandro dos Santos Fernandes, Davis Kung Bruel, José Carlos Faret, Paulo Henrique de Andrade e Silva, o Procurador Geral Gilson João Goulart Jr. e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Lis Caroline Bedin, Peterson Muzil Morosko e Paulo Cesar Gradela Filho, que justificaram sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

PROCESSO 213/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DRA. DAVIS KUNG BRUEL

MANDADO DE GARANTIA

IMPETRANTE: PAULO EDUARDO LOCH KUS

IMPETRADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL (FPF)

MANDADO DE GARANTIA: Seja o presente processo recebido em seus termos ou pelo principio da fungibilidade como medida inominada, buscando-se o mesmo resultado prático nos termos do art. 119 do CBJD. Seja concedida a medida de garantia por meio de liminar, observado a proximidade dos jogos e o perigo da demora; Seja suprida a anuência do CLUBE ATLÉTICO NACIONAL para transferência do impetrante para o clube UNIÃO NOVA ORLEANS; Seja considerada ilegal a disposição constante do artigo 15 do Regulamento da Competição no que toca a disposição de necessidade de anuência do clube antigo para a validade de novo registro; Seja permitida a produção de todo tipo de prova em direito admitida; Sejam intimados o Clube Atlético Nacional e a Federação Paranaense de Futebol, para manifestação.

DECISÃO DO PLENO:

PAULO EDUARDO LOCH KUS - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA EXTINÇAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ANTE A AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER ATO QUE COMPROVASSE A ARBITRARIEDADE OU ILEGALIDADE ALEGADA, IMPEDINDO O JULGAMENTO POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCESSAMENTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO.

PROCESSO 148/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL– SUB 17

JOGO: METROPOLITANO MARINGÁ X CINCÃO E.C.

RECORRENTE: GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

METROPOLITANO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 30 (trinta) minutos do inicio da realização da partida, devido à ausência de ambulância. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 206 e 191, III c/c 184 do CBJD.  

Observações:

Defensor (a): não houve.

DECISÃO 2°C.D.:

METROPOLITANO MARINGÁ POR UNANIMIDADE DE VOTOS FICA O DENUNCIADO ABSOLVIDO PELO ART. 191, III DO CBJD, E APLICAM A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), COM FULCRO NO ART.206 DO CBJD.

RECURSO: Diante do exposto, respeitosamente, requer que seja recebido o presente Recurso e processado na forma da Lei, dando ao mesmo o necessário EFEITO SUSPENSIVO, com sua regular remessa ao Pleno do E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos das inclusas razões, por ser de inteira justiça. Ao final do julgamento do presente recurso, seja reformada a r. Decisão da Augusta 2° comissão disciplinar, absolvendo a ora recorrente da pena aplicada por suposta infração ao art. 206 do CBJD, quando senão, alternativamente aplicar (reclassificar) a infração para o art. 191, do CBJD, com aplicação tão somente da advertência. Ad cautelam, sendo mantida a r. Decisão da Augusta 2° comissão disciplinar, o que não se acredita, requer a minoração da multa para o mínimo legal previsto no artigo (R$100,00) com aplicação do art. 182 do CBJD por se tratar de campeonato amador.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO PLENO:

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ - POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PARA O FIM DE ABSOLVER A RECORRENTE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA 2 COMISSÃO DISCIPLINAR.

AUTOS N°. 172/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE E ANDRADE E SILVA

CAMPEONATO PARANAENSE  DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: COLORADO A.C. X FOZ DO IGUAÇÚ F.C.

DATA: 16/06/2013

RECORRENTE: COLORADO ATLÉTICO CLUBE

                             FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

COLORADO ATLÉTICO CLUBE

FOZ DO IGUAÇÚ FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

COLORADO ATLÉTICO CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando deveria entrar às 10 horas e 50 minutos, entrando, portanto, com 3 minutos de atraso e descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – temporada 2013. Incorreu desta forma nas penas do Art. 191, III do CBJD.

FOZ DO IGUAÇÚ FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 10 horas e 54 minutos, quando deveria entrar às 10 horas e 50 minutos, entrando, portanto, com 4 minutos de atraso e descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – temporada 2013. Incorreu desta forma nas penas do Art. 191, III do CBJD.

Observações: Dr. Nixon efetuou juntada de procuração (cópia) do Colorado Atlético Clube e pediu prazo para juntada da procuração do Foz do Iguaçu Futebol Clube, foi concedido 05 (cinco) dias para juntada.

Defensor: Dr. Nixon Alexsandro Fiori

DECISÃO DA 2°C.D.:

- COLORADO ATLÉTICO CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), auditor Cesar Augusto Ramos Gradela acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

- FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), auditor Cesar Augusto Ramos Gradela acompanhou o voto do relator e o auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RECURSO: Requer que o referido recurso seja recebido no seu efeito suspensivo, onde suspende a exigibilidade da multa ate o transito e julgado da decisão condenatória. Que seja dada oportunidade ao representante da Procuradoria manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário. Que o recurso seja acolhido e acatado “in totum”, absolvendo os recorrentes de qualquer pena. Caso não seja o entendimento desta Corte, que sejam os recorrentes condenados, pela não reincidência especifica, a multa de R$ 100,00 (cem reais), ou seja, a multa mínima do artigo.    

DECISÃO PLENO:

COLORADO ATLÉTICO CLUBE- Auditor relator votou pelo desprovimento ao recurso, divergindo o voto o auditor Adelson Batista de Souza que votou pelo provimento parcial ao recurso, reduzindo a pena para R$500,00 (quinhentos reais), devendo ser recolhida em um prazo de 05(cinco) dias. Acompanharam o voto divergente os auditores Davis Kung Bruel, Alessandro dos Santos Fernandes e José Carlos Faret. POR MAIORIA DE VOTOS, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, PARA O FIM DE REDUZIR A MULTA APLICADA PARA R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE INFRINGIR O ARTIGO 223 DO CBJD, VENCIDOS O RELATOR E O PRESIDENTE.

FOZ DO IGUAÇÚ FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pelo desprovimento ao recurso, divergindo o voto o auditor Adelson Batista de Souza que votou pelo provimento parcial ao recurso, reduzindo a pena para R$670,00 (seiscentos e setenta reais), devendo ser recolhida em um prazo de 05(cinco) dias. Acompanharam o voto divergente os auditores Davis Kung Bruel, Alessandro dos Santos Fernandes e José Carlos Faret.  POR MAIORIA DE VOTOS, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, PARA O FIM DE REDUZIR A MULTA APLICADA PARA R$670,00 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE INFRINGIR O ARTIGO 223 DO CBJD, VENCIDOS O RELATOR E O PRESIDENTE. 

PROCESSO 166/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

CAMPEONATO: PARANAENSE DE FUTEBOL JUNIORES - SUB 20

JOGO: PATO BRANCO E.C. X CORITIBA F.C.        DATA:  25/05/2013

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

AMAURI CARVALHO PAHINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: GILSON GOULART JR.

AMAURI CARVALHO PAHINS – árbitro, ao fazer constar fatos que não presenciou (presença de policiamento) afrontou o disposto no Art. 266 do CBJD.

Observações:

Defensor: Dr. Rafael Bozzano (2° denunciado)         

DECISÃO 2° C.D.:

AMAURI CARVALHO PAHINS – POR MAIORIA, ABSOLVIDO. Divergindo o auditor Rubens Dobranski que aplicou a pena de 30 (trinta) dias de suspensão cumulado com a pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais).

RECURSO: Valendo-se do disposto no art. 136 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a Procuradoria de Justiça Desportiva do Estado do Paraná interpõe o presente Recurso Voluntário em face da decisão proferida pela segunda comissão disciplinar desse Egrégio Tribunal. Com a devida vênia, o posicionamento da Comissão em relação a esse Denunciado merece ser revisto por esta Corte Julgadora. Considerando o disposto no art. 58,§3° do CBJD, em caso de discrepância de versões (como no presente caso), prevalecem as informações do Sr. Representante (exceto com relação ao local da disputa da partida). Assim, como não há outro meio de constatar a verdade, presumem-se corretas as informações do Sr. Representante. Partindo-se dessa premissa, foi equivocada a absolvição prolatada pela E. 2° Comissão Disciplinar. Isso porque, o Sr. Árbitro de fato fez constar fato que não presenciou (presença de policiamento), afrontando assim o disposto no artigo 266 do CBJD. Ante o exposto, REQUER se dignem Vossas Excelências em dar provimento ao presente recurso, a fim de reformar a decisão recorrida.

DECISÃO PLENO:

AMAURI CARVALHO PAHINS- POR UNANIMIDADE, PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

OFÍCIO N°. 03/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CÉSAR GRADELA FILHO

REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇÚ

REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ (TJD/PR)

REQUERIMENTO: A Associação Atlética Iguaçú verificou que constam vários débitos decorrentes de Ações Disciplinares Desportivas neste E. Tribunal, totalizando em R$13.000,00 (treze mil reais). Ocorre que, data máxima vênia, tais valores decorrentes de penalidades de multa, encontram-se prescritos, na forma do art. 165-A,§3° do CBJD, tendo em vista que já se passaram mais de 02(dois) anos da data do transito em julgado das eméritas Decisões. Assim sendo, não podem mais ser cobrados na esfera da Justiça Desportiva ou no âmbito desportivo. Obstante Vossa Excelência assim não entenda, requer-se a possibilidade de redução dos valores, eis que muito elevados, face a atual situação do Clube, e a divisão que atualmente esta(3° divisão), e com o parcelamento em até 12 (doze) vezes, com a primeira a ser paga até o dia 10 de junho de 2013, e assim sucessivamente.

DECISÃO PLENO:

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇÚ- POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ LEGITIMIDADE NA REPRESENTAÇÃO LEGAL NA ASSOCIAÇAO ATLÉTICA IGUAÇU, VISTO QUE NA AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO EM PESSOA JURIDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (FLS)04 NÃO FOI AINDA CONCEDIDA, VISTO QUE ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO VEZ QUE HAVERÁ ELEIÇÃO NA ASSOCIAÇÃO EM 15 DE AGOSTO PRÓXIMO, CONFORME AFIRMAÇÃO DO PROCURADOR SR. MARCOS ROBERTO BANHARA. DIANTE DISTO, POR UNANIMIDADE VOTO PELA EXTINÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Curitiba/PR, 01 de agosto de 2.013.

 

 

 

LEANDRO SOUZA ROSA                             DAYANE FERNANDA PACHECO




Referências:

01/08/2013 - Pauta do Tribunal Pleno - 01 de Agosto de 2013
Publicação: 02/08/2013 às 15:00