Sessão: Segunda-feira, 05 de agosto de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 05 de Agosto de 2013 :.

 

1° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2.013

 

Ao quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Miguel Ângelo Rasbold, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira, a Procuradora Flávia Lúcia Moscal de Britto Mazur e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Carlos Alberto Zitta que justificou sua ausência.  Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 238/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA X P.S.T.C.

DATA: 10/07/2013

DENUNCIADO (S):

JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA

P.S.T.C.

ENIO BODELÃO DE SIQUEIRA

ENIO BODELÃO DE SIQUEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA, por não tomar as providências capazes de prevenir e reprimir lançamento de objeto no campo, haja vista que aos 70’00’’ da partida, a torcida da entidade de prática desportiva P.S.T.C. atirou uma pedra atingindo o assistente n°2. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, §2° do CBJD.

2° DENUNCIADO: P.S.T.C., por não tomar as providências capazes de prevenir e reprimir lançamento de objeto no campo, haja vista que aos 70’00’’ da partida, a torcida da entidade de prática desportiva P.S.T.C. atirou uma pedra atingindo o assistente n°2. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, do CBJD.

3° DENUNCIADO: ENIO BODELÃO DE SIQUEIRA, preparador físico do Junior Team Futebol, por, após a marcação de uma falta contra sua equipe, proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “vai se foder seu filho da puta”, motivando sua exclusão aos 85’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

DENUNCIADO: ENIO BODELÃO DE SIQUEIRA, preparador físico do Junior Team Futebol, por, após ser excluído da partida, proferir as seguintes palavras ao assistente n°2: “filho da puta”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

Observações: Dr. André requereu a juntada de um CD com vídeo, e documentos, estes recebido pelos auditores. Dr. Arthur solicitou a lavratura do acórdão.            

Defensor (a): Dr. André (1, 3 e 4 denunciados) Dr. Arthur José Nunes Lanzoni (2 denunciado)

DECISÃO:

JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

P.S.T.C.- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor José Eduardo Quintas de Melo divergiu seu voto absolvendo o denunciado, voto este vencido. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ENIO BODELÃO DE SIQUEIRA- POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS.      

AUTOS N°. 232/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

REFERENTE: OFÍCIO N° 304/2013

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: ARBESC X SBR OLYMPIQUE

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

EDILSON RIBEIRO DE CARVALHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, por ter, no jogo acima descrito, inserido na relação de jogo, de forma absolutamente irregular, o atleta EDILSON RIBEIRO DE CARVALHO, o qual conforme documentos anexos, encontrava-se suspenso em razão de decisão proferida pela 3ª Comissão Disciplinar nos Autos n° 459/2012. Assim agindo, incorreu nas penas do art. 214 do CBJD.

2° DENUNCIADO: EDILSON RIBEIRO DE CARVALHO, atleta do SBR Olympique, por ter, participado da partida acima descrita, deixando, assim, de cumprir decisão disciplinar desportiva proferida pela 3ª Comissão Disciplinar nos Autos n° 459/2012. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 223, caput e § único do CBJD.

Observações: Foi requerida a oitiva de um informante Sr. Valdemir da Costa Lima, portador do RG n 4.228.364-9, gravado e juntado aos autos.             

Defensor (a): Dr. Helio Cury Filho

DECISÃO:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

EDILSON RIBEIRO DE CARVALHO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 241/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: SOBE IGUAÇU X ABE NOVO MUNDO F.C.

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

LUCAS GIOVANNI B. FELIZ

THIAGO CHAGA DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: LUCAS GIOVANNI B. FELIZ, atleta do ABE Novo Mundo, expulso direto aos 69’ de partida, após agredir com socos e tapas com atleta da equipe adversária. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I do CBJD.

DENUNCIADO: THIAGO CHAGA DOS SANTOS, atleta do Sobe Iguaçu, expulso direto aos 69’ de partida, após revidar a agressão sofrida, desferindo socos e tapas no atleta acima denunciado. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I do CBJD.

Observações: Foi requerida a oitiva de um informante Sr. Antonio Reis, portador do RG n 450.508-0, este gravado e juntado aos autos.            

Defensor (a): Dr. Helio Cury Filho

DECISÃO:

LUCAS GIOVANNI B. FELIZ- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 4 (quatro) partidas, aplicando o art. 184 do CBJD, fica apenado em 02 (duas) partidas de suspensão em concreto. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto reclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão, voto este vencido. POR MAIORIA, 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO. 

THIAGO CHAGA DOS SANTOS- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 4 (quatro) partidas, aplicando o art. 184 do CBJD, fica apenado em 02 (duas) partidas de suspensão em concreto. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto reclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão, voto este vencido. POR MAIORIA, 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO. 

AUTOS N°. 229/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

REFERENTE: OFÍCIO N° 302/2013

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: UNIÃO AHÚ F.C. X ACE URANO

DATA: 29/06/2013

DENUNCIADO (S):

ASSOCIAÇÃO CLUBE ESPORTIVO URANO

JOÃO ANDRÉ FRANÇA MOREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: ASSOCIAÇÃO CLUBE ESPORTIVO URANO, por ter, no jogo acima descrito, inserido na relação de jogo, de forma absolutamente irregular, o atleta JOÃO ANDRÉ FRANÇA MOREIRA, o qual conforme documentos anexos, encontrava-se suspenso em razão de decisão proferida pela 1ª Comissão Disciplinar nos Autos n° 526/2012. Assim agindo, incorreu nas penas do art. 214 do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO ANDRÉ FRANÇA MOREIRA, atleta do ACE Urano, por ter, participado da partida acima descrita, deixando, assim, de cumprir decisão disciplinar desportiva proferida pela 1ª Comissão Disciplinar nos Autos n° 526/2012. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 223, caput e § único do CBJD.

Observações: Foi requerida a oitiva de uma testemunha Sr. João Paulo Cochan, portador do RG n 7.653.344-0, este gravado e juntado aos autos.            

Defensor (a): Dr. Helio Cury Filho

DECISÃO:

ASSOCIAÇÃO CLUBE ESPORTIVO URANO- Auditor relator votou pela perda de 03 (três) pontos, mais multa no valor de 400,00 (quatrocentos reais), com aplicação do art. 182, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu seu voto em parte, aplicando a perda de 03 (três) pontos, mais multa no valor de 100,00 (cem reais) em concreto. POR MAIORIA, PERDA DE 03 (TRES) PONTOS, MAIS MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.   

JOÃO ANDRÉ FRANÇA MOREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 226/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: FRANCISCO BELTRÃO F.C. X PRUDENTÓPOLIS F.C.

DATA: 30/05/2013

DENUNCIADO (S):

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE

PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 24 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 20 minutos, atrasando, portanto, em 4 minutos sua entrada e descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol, organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2013. Incorreu, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 23 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 20 minutos, atrasando, portanto, em 3 minutos sua entrada e descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol, organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2013. Incorreu, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli (1° denunciado) e Dra. Ingrid Schimdt (2° denunciado).

DECISÃO:

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE- APLICANDO O ART. 165-A, PARÁGRAFO 6°, “A”, ONDE A INFRAÇÃO SE CONTA NO DIA EM QUE FOI CONSUMIDA, POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR DA PROCURADORIA COM FULCRO NO ART. 165-A, PARAGRAFO 2° DO CBJD, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 

PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE- APLICANDO O ART. 165-A, PARAGRAFO 6, “A”, ONDE A INFRAÇÃO SE CONTA NO DIA EM QUE FOI CONSUMIDA, POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR DA PROCURADORIA COM FULCRO NO ART. 165-A, PARAGRAFO 2 DO CBJD, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 

AUTOS N°. 235/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: ABE NOVO MUNDO F.C. X UNIÃO CAPÃO RASO F.C.

DATA: 29/06/2013

DENUNCIADO (S):

DANILO SIMÃO LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA

ANTÔNIO EMILIANO LESSKIU

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: DANILO SIMÃO LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA, árbitro na partida, por deixar de diligenciar, identificar e relatar a identidade do suposto diretor da equipe União Capão Raso, apelido “zóio”, que insultou a equipe de arbitragem, impossibilitando a punição do infrator. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 266 do CBJD.

2° DENUNCIADO: ANTÔNIO EMILIANO LESSKIU, representante da Federação Paranaense de Futebol na partida, por deixar de diligenciar, identificar e relatar a identidade do suposto diretor da equipe União Capão Raso, apelido “zóio”, que insultou a equipe de arbitragem, impossibilitando a punição do infrator. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 266 do CBJD.

Observações: Sr. Antonio (2 denunciado) veio na sessão de julgamento sem advogado e requereu juntada de um documento como prova, este foi recebido pelos auditores e juntado aos autos.              

Defensor (a): Sr. Rafael Bozanno (1 denunciado)

DECISÃO:

DANILO SIMÃO LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ANTÔNIO EMILIANO LESSKIU- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 223/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA X JUNIOR TEAM FUTEBOL

DATA: 29/05/2013

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, por, no jogo acima descrito, não cumprir a obrigação prevista no artigo 49, §6° do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2013, uma vez que NÃO PAGOU AS TAXAS DEVIDAS À EQUIPE DE ARBITRAGEM. Assim agindo, incorreu nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): NÃO HOUVE

DECISÃO:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 05 de agosto de 2.013.

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO                     DAYANE FERNANDA PACHECO




Referências:

05/08/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 05 de Agosto de 2.013
Publicação: 06/08/2013 às 14:38