Sessão: Quinta-feira, 08 de agosto de 2013

.: Decisão do Tribunal Pleno - Dia 08 de Agosto de 2.013 :.

Tribunal Pleno

ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.013

Ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Adelson Batista de Souza – Vice Presidente, Peterson Muzil Morosko, Paulo Cesar Gradela Filho, Eduardo Vargas Neto (componente da 1° Comissão Disciplinar) e Anderson Gaspar (componente da 2° Comissão Disciplinar), o Procurador Geral Gilson João Goulart Jr. e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Alessandro dos Santos Fernandes, Lis Caroline Bedin, Davis Kung Bruel, José Carlos Faret, Paulo Henrique de Andrade e Silva, que justificaram sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

PROCESSO 201/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PETERSON MUZIOL MOROSKO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUNIORES SUB 20  - 2013

JOGO: CORITIBA F.C. X PATO BRANCO E.C.

DATA: 29/06/2013

RECORRENTE: PATO BRANCO ESPORTE CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

PATO BRANCO ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, por dar causa ao atraso de 14 minutos no início da partida, uma vez que não se fez presente, exatamente, no horário marcado, desrespeitando, de consequência, o artigo 41 do Regulamento Geral das Competições de Futebol. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 206 e 191, III cumulado com 184 do CBJD.

Observações: Dr. Arthur requereu juntada de ofício como prova, documento foi recebido pelos auditores. Foi gravado depoimento do segundo denunciado e juntado o CD aos autos, o mesmo compareceu sem advogado na sessão de julgamento.

Defensor (a): Dr. Arthur Lanzoni (1° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

PATO BRANCO ESPORTE CLUBE – POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RECURSO: Diante do exposto, PATO BRANCO E.C., vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências requerer o recebimento do presente Recurso Voluntário, pois presentes os requisitos de admissibilidade; a juntada de comprovante hábil de recolhimento dos emolumentos por este Tribunal; A reforma da r. Decisão proferida, absolvendo a recorrente, pois assim estará este colegiado mais uma vez praticando o direito e honrado a Justiça.

Observações: Auditor Eduardo Vargas Neto ficou impedido de proferir seu voto, pois participou do julgamento em primeira instancia. 

Defensor (a): Dr. Arthur Lanzoni.

DECISÃO PLENO:

Auditor relator votou pelo conhecimento do recurso e dar provimento parcial invocando o art. 182 do CBJD, reduzindo a pena pela metade aplicando a multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), ou seja, 50,00 (cinqüenta reais) por minuto. Auditor Adelson Batista de Souza divergiu o voto negando provimento ao apelo. Auditor Presidente Leandro Souza Rosa acompanhou o voto divergente, e os demais auditores acompanharam o voto do auditor relator. POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO COM APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO ART. 182 DO CBJD, COM REDUÇÃO DA PENA PARA R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), OU SEJA, R$50,00 (CINQUENTA REAIS) POR MINUTO. 

PROCESSO 199/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL– SUB 17

JOGO: JOGO: PARANÁ CLUBE X J. MALUCELLI S/A

RECORRENTE: PARANÁ CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, por ter, no jogo acima descrito, inserido na relação de jogo, de forma absolutamente irregular, o atleta LUCAS VINÍCIUS BALDO, o qual conforme documentos anexos, encontrava-se em completo desacordo com o artigo 12, § único do Regulamento da Competição. Agindo assim, incorreu nas penas dos arts. 191, III e 214 do CBJD.

Observações: Dra. Fernanda requereu a oitiva de 01 (um) informante e 01 (uma) testemunha, Sr. Milton Rogério Harassen do O, portador da carteira de identidade de nº 4.469.172-8 (informante) e Rogério Correa de Oliveira, portador da carteira de identidade de nº 3.468.290 SESP/GO (testemunha). Foram gravados os depoimentos e juntados aos autos. Foi requerida pela defesa a lavratura do acórdão.

Defesa: Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli

DECISÃO:

PARANÁ CLUBE – Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) pelo art. 191, III do CBJD e absolvendo pelo art. 214 do CBJD, auditor Anderson Gaspar divergiu o voto do relator aplicando a perda de 03 (três) pontos mais 01 (um) ponto da partida, totalizando em 04 (quatro) pontos, mais pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo art. 214 do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD fica absorvido o art.191, III sendo a infração de menor pena.  Auditor Luciano Costenaro de Oliveira divergiu o voto aplicando a perda de 03 (três) pontos mais 01 (um) ponto da partida, totalizando em 04 (quatro) pontos, mais pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) pelo art. 214 do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD fica absorvido o art.191, III sendo a infração de menor pena. POR MAIORIA, PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ART. 214 DO CBJD, DEVENDO RECOLHER EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RECURSO: Diante do exposto, confiando na sapiência de Vossas Excelências, requer que seja recebido o presente Recurso com imediata concessão de efeito suspensivo, sob pena de causar prejuízo irreparável ao Recorrente; a reforma da decisão da 2° Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, para absolver a recorrente das denuncias formuladas; caso não seja esse o entendimento de Vossas Excelências, seja somente aplicada a penalidade do artigo 191, inciso III do CBJD, ante ao mero descumprimento de regulamento e nunca a participação irregular de atleta.

Observações: Auditor Anderson Gaspar ficou impedido de proferir seu voto, pois participou do julgamento em primeira instancia. 

Defesa: Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli

DECISÃO:

Auditor relator votou em conhecer do recurso, mas no mérito negar provimento em razão do Paraná Clube ter feito constar o atleta Lucas Vinicius Baldo na súmula da partida de fls. 07, o qual é nascido no ano de 1997, sendo que o regulamento da competição do Sub-20 em seu art. 12, determina que terão condições de jogo os atletas nos anos de 1993, 1994, 1995 e no máximo 3 atletas de 1996 em cada súmula. Claro é o regulamento descumprido pela E.P.D. Auditor Peterson Muziol Morosko divergiu o voto, no sentido de que não trouxe prejuízo, pois o atleta irregular possuía idade inferior ao regulamento pela FPF, aplicando a pena do art. 191, III do CBJD a multa de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no voto do auditor relator da 2 Comissão Disciplinar. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, MAS NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO EM RAZÃO DO PARANÁ CLUBE.

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PROCESSO 115/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1° DIVISÃO

JOGO: C.A. PARANAENSE X CORITIBA F.C.

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

CORITIBA F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

CORITIBA F.C., entidade de pratica desportiva, por ter, antes do inicio da partida entrado em campo às 15 horas e 26 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 20 minutos, atrasando, portanto, em 6 minutos sua entrada. De igual forma a EDP ora denunciada, quando do reinicio da partida entrou em campo às 16 horas e 35 minutos, quando deveria ter entrado às 16 horas e 34 minutos, atrasando, por tanto, em 1 minuto sua entrada. Descumprindo assim a obrigação estabelecida no art. 41 do Regulamento Geral das Competições, incorrendo desta forma nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Itamar Luiz Monteiro Côrtes 

DECISÃO 2° C.D.:

CORITIBA F.C. - POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

RECURSO: Diante do exposto e por todo mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do Presente Recurso Voluntário, para, que no mérito, seja o mesmo provido, reformando-se a sentença especificamente no que se refere ao ponto destacado: Majoração da pena de multa imposta a EPD CORITIBA F.C., uma vez que, não foi aplicada dentro dos parâmetros estabelecidos por este Colendo Tribunal Pleno.

Observações: Auditor Anderson Gaspar ficou impedido de proferir seu voto, pois participou do julgamento em primeira instancia. 

Defesa: Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli

DECISÃO:

Auditor relator conheceu do recurso mas, no mérito negou provimento, mantendo a multa aplicada ao Coritiba Footbal Clube, em razão do atraso regulamentar de 06 (seis) minutos, perfazendo o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor Peterson Muziol Morosko divergiu seu voto no sentido de conhecer do recurso e dar provimento para apenas a equipe no art. 191, III do CBJD, na multa de R$500,00 (quinhentos reais) com base no art. 140-A do CBJD. Acompanhou o voto divergente o auditor Eduardo Vargas Neto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, MAS NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.

 

PROCESSO 98/2013 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1° DIVISÃO

JOGO: A.C. PARANAVAÍ X NACIONAL A.C.

RECORRENTE: A.C. PARANAVAÍ

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

A.C. PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

A.C. PARANAVAÍ, agremiação desportiva, ante o fato do não pagamento, antes ou depois, da “taxa de arbitragem”, conforme relatado no item 06, do Relatório da Partida, infringindo consequentemente a letra do CBJD, em seu artigo 191, III e Artigo 49,§ 6°, do Regulamento Geral das Competições- Temporada 2013.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

A.C. PARANAVAI - POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES.

REVISÃO: “Eu NIVALDO APARECIDO MAZZIN, brasileiro, casado, presidente do Atlético Clube Paranavaí - A.C.P., venho por meio desta solicitar seja revisto a punição imposta por este Tribunal, referente ao jogo A.C.P. x NACIONAL DE ROLANDIA, realizado no di 07-04-2013 conforme Autos nº 98/2013 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já que o pagamento das taxas de arbitragem, delegado e parcial do tesoureiro no valor de R$ 4.338,85 foram pagas no dia 09-04-2013 conforme recibo n.º 16818, em virtude da impossibilidade do pagamento ao término do jogo em razão da renda obtida ter sido insuficiente ou seja ter dado prejuízo conf. Borderô em poder desta tesouraria. Sendo só o que tenho para o presente momento, e no aguardo de sua atenção para o caso, desde já agradecemos:” (sic. – grifos originais).

DECISÃO DO PLENO:

POR UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A PENA DE MULTA R$ DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) APLICADA PELA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Curitiba/PR, 08 de agosto de 2.013.

  

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná 




Referências:

08/08/2013 - Pauta do Tribunal Pleno - 08 de Agosto de 2013
Publicação: 09/08/2013 às 14:29