Sessão: Segunda-feira, 12 de agosto de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 12 de Agosto de 2013 :.

 

1° Comissão Disciplinar

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2.013

 

Ao décimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira, o Procurador André Mauricio Ribeiro Pfaffenzeller e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Miguel Ângelo Rasbold e Carlos Alberto Zitta que justificaram sua ausência.  Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 248/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: COMBATE BARREIRINHA F.C. X ACE URANO

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

MATHEUS E. A. TEIXEIRA

EDUARDO F. L. DA SILVA

COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: MATHEUS E. A. TEIXEIRA, atleta do ACE Urano, expulso direto aos 58’ de partida, após agredir com um soco no peito do atleta de n° 3 da equipe adversária. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I do CBJD.

DENUNCIADO: EDUARDO F. L. DA SILVA, atleta do Combate Barreirinha Futebol Clube, expulso direto aos 58’ de partida, após revidar a agressão sofrida por seu colega de equipe, empurrando de maneira agressiva o atleta acima denunciado. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 250, §1°, II do CBJD.

DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE, por descumprir o artigo 18 do Regulamento da Competição. Por assim agir, a denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D:

MATHEUS E. A. TEIXEIRA- POR UNANIMIDADE, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

EDUARDO F. L. DA SILVA- POR UNANIMIDADE, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250  DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 217/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: VILA HAUER E.C. X C.A. BOQUEIRÃO

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

JOÃO ROBERTO C. DO AMARAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: JOÃO ROBERTO C. DO AMARAL, atleta do C. A. Boqueirão, expulso diretamente da partida aos 85 minutos de jogo, por haver xingado o apitador de “árbitro de merda!”, além de empurrá-lo pela frente com suas duas mãos, tendo, inclusive, que ser contido pelos seus companheiros de equipe. Assim, é notório que o denunciado infringiu o disposto nos arts. 184, 254-A, §1°, I, §3°, e 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D:

JOÃO ROBERTO C. DO AMARAL- Auditor relator recebeu a denuncia para absolver pelos arts. 258, §2, II e 184 do CBJD, e desclassificar o art. 254-A, §1°, I, §3° do CBJD para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto, para reclassificar ambos os artigos para o art. 258, §2°, II do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão por artigo, totalizando em 02 (duas) partidas de suspensão. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO PELO ART. 258, §2°, II C/C ART. 184 do CBJD. 

AUTOS N°. 257/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: CAXIAS F.C. X SBR RIO NEGRO

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

WELITON S. DE SOUZA

CAIO F. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: WELITON S. DE SOUZA, atleta do SBR Rio Negro, por, ser expulso, por dupla advertência, onde a segunda tratou-se de um carrinho por trás com força acima do normal. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 250 do CBJD.

2° DENUNCIADO: CAIO F. DOS SANTOS, atleta do SBR Rio Negro, por, ser expulso diretamente por falar ao adversário: “vai se foder, seu otário de merda”.  Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 250 do CBJD.

Observações: Procuradoria em sessão requereu a retificação da denuncia para ambos denunciados, 1° denunciado vem pelo art. 250 do CBJD, este reclassificado para o art. 254 do CBJD e o 2° denunciado vem pelo art. 250 do CBJD, este reclassificado para o art. 258 do CBJD.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

WELITON S. DE SOUZA- Auditor relator recebeu a denuncia e aplicou a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto do relator. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu seu voto para absolver, o auditor presidente José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.  

CAIO F. DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 254/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C. X UNIÃO CAPÃO RASO F.C.

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB, por descumprir o artigo 18 do Regulamento da Competição. Por assim agir, a denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 251/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X UNIÃO AHÚ F.C.

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

MARCOS V. BUENO

ALLAN F. DA COSTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: MARCOS V. BUENO, atleta do União Ahú Futebol Clube, expulso direto aos 63’ de partida, após chutar, dolosamente, seu adversário fora da disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: ALLAN F. DA COSTA, preparador físico do União Ahú Futebol Clube, expulso aos 50’ de partida, após reclamar acintosamente das decisões tomadas pelo árbitro principal. Destaca-se que o denunciado já havia sido advertido verbalmente pelo árbitro. Por assim agir, o denunciado incorre na pena prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

MARCOS V. BUENO- Auditor relator reclassificou para o art. 254, caput do CBJD, aplicando a pena de advertência. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto reclassificando para o art. 254, caput do CBJD, aplicando a pena de 01(uma) partida de suspensão. Auditores Eduardo Vargas Neto e José Eduardo Quintas de Melo acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, RECLASSIFICARAM PARA O ART. 254, CAPUT DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO 

ALLAN F. DA COSTA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 263/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO F.C. X TRIESTE F.C.

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FUTEBOL CLUBE, em razão da falta de policiamento e ambulância na partida, conforme relatado na súmula e no relatório do representante, infringindo, desse modo, os arts. 191, III e 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO CAPÃO RASO FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N°. 260/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: P.S.T.C. X CINCÃO E.C.

DATA: 14/07/2013

DENUNCIADO (S):

P.S.T.C.

MATHEUS SILVA FERREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: P.S.T.C., por ter, alguém de sua torcida arremessado um pacote de amendoins na direção dos atletas da equipe adversária. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, III do CBJD.

DENUNCIADO: MATHEUS SILVA FERREIRA, atleta do P.S.T.C. por, sair do banco de reservas e agredir com um chute na perna o atleta adversário. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

Observações: Foi requerida pela defesa a oitiva de um informante, Sr. Jorge Washington Martinez Mendoza, portador do RNE: V119361-W, gravado e juntado o CD aos autos.

Defensor (a): Dr. Arthur José Nunes Lanzoni

DECISÃO 1° C.D.:

P.S.T.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

MATHEUS SILVA FERREIRA- POR UNANIMIDADE, FICA O ART. 254-A DO CBJD DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD APLICANDO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 12 de agosto de 2.013.

 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

12/08/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 12 de Agosto de 2.013
Publicação: 13/08/2013 às 18:39