Sessão: Quarta-feira, 21 de agosto de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 21 de Agosto de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2.013

Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, o Procurador Marcelo Gurniski e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães que não justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 316/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A - ADULTO - 2013

JOGO: UBERLÂNDIA E.C. X UNIÃO AHÚ F.C.

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE, porque deixou de solicitar policiamento para partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD.

Observações: A defesa apresentou os requerimentos de policiamento, da EPD Uberlândia E.C. e da Federação Paranaense de Futebol - FPF.     

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3 C.D.:

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 310/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: COMBATE BARREIRINHA F.C. X URE SANTA QUITÉRIA

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

EDSON M. FARIA

ANDERSON DE ALMEIDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

1° DENUNCIADO: EDSON M. FARIA, atleta do Combate Barreirinha Futebol Clube, porque dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, agrediu adversário fora da disputa de bola, ao dar um chute na altura da coxa do adversário, apos marcação de falta pela arbitragem. Em face de tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: ANDERSON DE ALMEIDA, atleta do Santa Quitéria, porque dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, agrediu adversário fora da disputa de bola, ao revidar anterior agressão, com uma rasteira que derrubou o outro atleta. Em face de tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1°, II do CBJD.

Observações: Foi requerido pela defesa a oitiva de um depoimento pessoal e um informante, foi gravado e juntado aos autos o depoimento pessoal do 1 denunciado, Sr. Edson M. Faria e  depoimento do informante Sr. Álvaro Cesar Vinheski, diretor do Combate Barreirinha.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3 C.D.:

EDSON M. FARIA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ANDERSON DE ALMEIDA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 307/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: P.S.T.C. X COLORADO A.C.

DATA: 21/07/2013

DENUNCIADO (S):

P.S.T.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: P.S.T.C. (PARANÁ SOCCER), diante das Observações constantes do Relatório efetuado pelo árbitro do jogo, Sr. Rodrigo Milani Rosin, segundo o qual, foi necessário solicitar policiamento aos 5 minutos de jogo devido aos reclamos do técnico da equipe visitante, haja vista que a torcida local estava ‘’cuspindo e atirando água nele’’. Afora isto, aos 20 minutos de partida, o assistente n° 01, solicitou a paralisação do jogo, pois a torcida local e que se apresentava atrás dele, arremessava água, sendo necessário o deslocamento de policiais para o local. Vale ressaltar que não houve a identificação dos autores da desordem ou do lançamento de água/cuspe contra o técnico da equipe do Colorado Atlético Clube. Tais atos configuram infração aos art. 184, 211 e 213, I e III, §1° do CBJD.

Observações:      

Defensor (a): Dr. Arthus Lanzoni

DECISÃO 3 C.D.:

P.S.T.C.- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 322/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B - JUVENIL - 2013

JOGO: SBR RIO NEGRO X E.C. SERGIPE

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO, uma vez que, pela segunda semana seguida, a equipe mandante (SBR Rio Negro), apresentou somente duas bolas para o jogo, sendo uma semi-nova e a outra em más condições de conservação, além de não manter a quantidade necessária de ar. Assim agindo, a denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 36 do Regulamento Geral das Competições de Futebol Organizadas ou Administradas pela Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2013, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3 C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO- POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 304/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: IMPERIAL F.C. X VASCO DA GAMA F.C.

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE

ILSON CARDOSO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: IMPERIAL FUTEBOL CLUBE, haja vista a ausência de policiamento na praça esportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado nas observações de ordem disciplinar, no seu item ‘’02’’ e no relatório disciplinar da partida, no seu item ‘’04’’, conforme lhe competia solicitar para o jogo, a teor do que dispõe o Regulamento Geral das Competições. Assim, corroborando com o entendimento que vem sendo adotado pela Procuradoria desta Corte, pede-se o apenamento da agremiação esportiva Imperial Futebol Clube, por deixar de cumprir o regulamento, geral ou especial, da competição, infringindo, conseqüentemente, o art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: ILSON CARDOSO, massagista do Vasco da Gama Futebol Clube, excluído do banco de reservas aos 2 minutos de jogo, por haver proferido as seguintes palavras contra o árbitro da partida: ‘’apita essa merda, seu filho da puta, caseiro do caralho”. Infringindo, conseqüentemente, o art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3 C.D.:

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ILSON CARDOSO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 313/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B - ADULTO - 2013

JOGO: S.E. TANGUÁ X YPIRANGA F.C.

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

MAURÍCIO GRZYBOWSKI

RAFAEL C. CORDEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: MAURÍCIO GRZYBOWSKI, atleta do S.E. Tanguá, por xingar o árbitro dizendo: “É só apitar, seu bosta. Vai se foder, você é um burro mesmo. Vai se ferrar”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258 do CBJD.

2° DENUNCIADO: RAFAEL C. CORDEIRO, atleta do Ypiranga Foot Ball Clube, por atingir com uma peitada o árbitro do jogo, sendo expulso. Após a expulsão, disse: “Vai se ferrar, seu babaca, você sabe com quem está falando seu idiota? Vai levar na cara, seu filho da puta”. Sendo assim, infringiu os arts. 243-C, 250 e 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3 C.D.:

MAURÍCIO GRZYBOWSKI- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

RAFAEL C. CORDEIRO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ART. 243-C DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ART. 258 DO CBJD, MAIS 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PELO ART. 250 DO CBJD, TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.   

AUTOS N°. 319/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: VILA HAUER E.C. X VILA FANNY F.C.

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

SANDRO GOMES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: SANDRO GOMES, preparador físico do Vila Fanny Futebol Clube, por, aos 17 minutos do segundo tempo de jogo, reclamar desrespeitosa e insistentemente, para a equipe de arbitragem, afirmando “tá de sacanagem”. Destaca-se que o denunciado já havia sido advertido em momentos anteriores do jogo, tanto pelo árbitro quanto pelo Representante da Federação. Por assim agir, incorreu nas sanções previstas nos arts. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 3 C.D.:

SANDRO GOMES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 21 de agosto de 2.013.

 

 

 

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria 




Referências:

21/08/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 21 de Agosto de 2.013
Publicação: 22/08/2013 às 18:14