Sessão: Quinta-feira, 29 de agosto de 2013

.: Pauta do Tribunal Pleno - 29 de Agosto de 2013 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

Pauta de Julgamento do dia 29/08/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 022/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que, 

No dia 29 de agosto de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

____________________________________________________________________________

PROCESSO 204/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A - JUVENIL - 2013

JOGO: ABE NOVO MUNDO F.C. X UNIÃO CAPÃO RASO F.C.   DATA: 29/06/2013 

RECORRENTE: ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

DENUNCIADO (S):

ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JR.

DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE, pois conforme consta do Ofício n° 285/2013 e dos documentos a ele anexados, a equipe denunciada escalou indevidamente os atletas FELIPE KOHUT e GUILHERME AMANTINO DE OLIVEIRA, que possuíam idade insuficiente, contrariando o disposto no artigo 14, § único do Regulamento da Competição. A atitude da equipe denunciada caracteriza infração ao disposto no art. 214 do CBJD.

Observações: Foi requerido pela defesa juntada de prova documental e oitiva de uma testemunha Sr. Everton Andrei Amaro, portador da carteira de identidade de nº 7.923.283, gravado e juntado aos autos. Defesa solicitou a lavratura do acórdão.          

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho.

DECISÃO 1° C.D.:

ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando a perda de 3 (três) pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, mais 03 (três) pontos obtidos pelo infrator, totalizando a perda de 06 (seis) pontos. Auditores Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira acompanharam o voto divergente. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS.

RECURSO: Diante do exposto, respeitosamente, requer que seja recebido o presente Recurso e processado na forma da lei, dando ao mesmo o necessário efeito suspensivo (art. 147, CBJD), com sua regular remessa ao Pleno do E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos da inclusas razões, por ser de inteira justiça. Requer que seja provido o presente Recurso para o fim de reformar a r. Decisão da 1° Comissão Disciplinar e por consequência absolver a equipe Recorrente das penas do art. 214 do CBJD, quando senão, sucessivamente/alternativamente seja desclassificado para o art. 191 do CBJD conforme fundamentação supra. Requer e protesta, nos termos do art. 150, § único,  do CBJD, tendo em vista que se trata de questão de fato, a reprodução da prova oral produzida durante a sessão de julgamento da 1° Comissão Disciplinar, qual seja, o depoimento da testemunha Ewerton Andrei Amaro.

PROCESSO 243/2013 – EM RECURSO

AUDITORA RELATORA: DRA. LIS CAROLINE BEDIN

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - ADULTO - 2013

JOGO: VASCO DA GAMA F.C. X YPIRANGA F.C.

DATA: 06/07/2013 

RECORRENTE: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, por ter, no jogo acima descrito, inserido na relação de jogo, de forma absolutamente irregular, o atleta JEAN CARLOS GALVÃO DOS SANTOS SILVA, o qual, conforme documentos anexos, encontrava-se com suspensão automática a cumprir em razão de expulsão sofrida na última partida por ele disputada na temporada de 2012, oportunidade em que estava vinculado à EPD S.E. TANGUÁ. Assim agindo, incorreu nas penas do art. 214 do CBJD.

Observações:     

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho 

DECISÃO 2° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS EVENTUAIS PONTOS OBTIDOS NA PARTIDA E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PELO ART. 214, § 2° DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

RECURSO: Diante do exposto, respeitosamente, requer que seja recebido o presente Recurso e processado na forma da lei, dando ao mesmo o necessário efeito suspensivo (art. 147, CBJD), com sua regular remessa ao Pleno do E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos da inclusas razões, por ser de inteira justiça. Requer que seja concedida liminarmente, inaudita altera pars”, o efeito suspensivo ao presente recurso (art.147, CBJD), com imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até a manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judicie; seja dado provimento ao presente recurso para o fim de confirmar a liminar e absolver a equipe recorrente, nos termos da fundamentação supra.  

PROCESSO 282/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: CINCÃO E.C. X COLORADO A.C.

DATA: 10/07/2013

RECORRENTE: JONATHAN HENRIQUE ANDRADE, MARCO AURÉLIO DO AMARAL,

LEANDRO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA E RODRIGO MILANI ROSIN

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

JONATHAN HENRIQUE ANDRADE

MARCO AURÉLIO DO AMARAL

LEANDRO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA

RODRIGO MILANI ROSIN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

2° DENUNCIADO: JONATHAN HENRIQUE ANDRADE, árbitro da partida, por deixar de relatar a agressão física de autoria do atleta Evandro Rogério Bergo Ferreira no atleta Roberto Nascimento dos Santos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no o art. 266 do CBJD.

4° DENUNCIADO: MARCO AURÉLIO DO AMARAL, árbitro assistente n° 1 da partida, por omitir-se no dever de prevenir e coibir violência na partida, uma vez que não informou ao árbitro da partida a agressão física praticada pelo atleta Evandro Rogério Bergo Ferreira no atleta Roberto Nascimento dos Santos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no o art. 260 do CBJD.

5° DENUNCIADO: LEANDRO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA, árbitro assistente n° 2 da partida, por omitir-se no dever de prevenir e coibir violência na partida, uma vez que não informou ao árbitro da partida a agressão física praticada pelo atleta Evandro Rogério Bergo Ferreira no atleta Roberto Nascimento dos Santos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no o art. 260 do CBJD.

6° DENUNCIADO: RODRIGO MILANI ROSIN, 4° árbitro da partida, por omitir-se no dever de prevenir e coibir violência na partida, uma vez que não informou ao árbitro da partida a agressão física praticada pelo atleta Evandro Rogério Bergo Ferreira no atleta Roberto Nascimento dos Santos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no o art. 260 do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos o depoimento pessoal do 2° denunciado, Sr. Jonathan Henrique Andrade, portador da carteira de identidade de nº 9.660.217-0. A procuradoria reclassificou a denuncia feita ao 2° denunciado para o art. 266 e 261-A do CBJD, e aos 4°, 5° e 6° denunciados reclassificou para o art. 261-A do CBJD. Foi requerido pela defesa a lavratura do Acórdão.   

Defensor: Dr. Rafael Bozanno (2°, 4°, 5°, 6° denunciado) e Dr. Nixon Alexsandro Fiori (1° denunciado).   

DECISÃO 2° C.D.:

JONATHAN HENRIQUE ANDRADE- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 266 DO CBJD APLICANDO A PENA SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA DIAS). 

MARCO AURÉLIO DO AMARAL- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 266 DO CBJD APLICANDO A PENA SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA DIAS). 

LEANDRO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 266 DO CBJD APLICANDO A PENA SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA DIAS). 

RODRIGO MILANI ROSIN- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 266 DO CBJD APLICANDO A PENA SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA DIAS). 

RECURSO: Tendo em vista o julgamento do processo em epígrafe, que puniu os referidos em 30 dias de suspensão, vem, através de seu advogado abaixo assinado, interpor, com fulcro nos artigos 136 e seguintes do CBJD o competente Recurso Voluntário. Assim requer a Vossa Excelência, que se digne em receber o presente recurso para, após as providencias legais e definição sobre o requerimento de efeito suspensivo, o mesmo seja colocado em pauta de julgamento pelo Tribunal Pleno deste egrégio Tribunal de Justiça Desportiva. Requer também a juntada do comprovante dos emolumentos devidos. Feitas estas considerações e razões recursais, requer-se que se digne Vossa Excelência e este Colendo TJD acolhê-las, no sentido de receber o presente em ambos os efeitos, concedendo o Efeito Suspensivo e de dar provimento ao Recurso para afinal absolver os recorrentes das penalidades impostas. 

 AUTOS N°. 238/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CESAR GRADELA FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL S/S LTDA X P.S.T.C.

DATA: 10/07/2013 

RECORRENTE: PSTC – PARANÁ SOCCER TECHNICAL CENTER

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

P.S.T.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

2° DENUNCIADO: P.S.T.C., por não tomar as providências capazes de prevenir e reprimir lançamento de objeto no campo, haja vista que aos 70’00’’ da partida, a torcida da entidade de prática desportiva P.S.T.C. atirou uma pedra atingindo o assistente n°2. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, do CBJD.

Observações: Dr. André requereu a juntada de um CD com vídeo, e documentos, estes documentos foram recebidos pelos auditores. Dr. Arthur solicitou a lavratura do acórdão.           

Defensor (a): Dr. André (1, 3 e 4 denunciados) Dr. Arthur José Nunes Lanzoni (2 denunciado)

DECISÃO 1° C.D.:

P.S.T.C.- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor José Eduardo Quintas de Melo divergiu seu voto absolvendo o denunciado, voto este vencido. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

RECURSO – “Diante do exposto, PSTC, vem, respeitosamente à presença de Vossas Excelências, requerer o que segue; O recebimento do presente Recurso Voluntário, pois presentes os requisitos de admissibilidade; A concessão do EFEITO SUSPENSIVO ao presente Recurso, com a suspensão da pena, até o julgamento do mérito; A produção de provas, bem como apreciação das provas constantes dos autos, especificamente a prova audiovisual e a prova documental; A reforma da r. decisão proferida, absolvendo a recorrente, pois assim estará este colegiado mais uma vez praticando o direito e honrando a justiça; ad cautelam, alternativamente, em sendo mantida a r. decisão proferida pela 1° Comissão Disciplinar, requer a minoração da multa para o mínimo legal previsto no artigo, no importe de R$100,00 (cem reais).   

Publicação: 23/08/2013 às 15:25