Sessão: Segunda-feira, 19 de agosto de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 19 de Agosto de 2013 :.

 

1° Comissão Disciplinar

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2.013

 

Ao décimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira, Miguel Ângelo Rasbold e Carlos Alberto Zitta, o Procurador Mauricio Mussi Correa e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 245/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: C.A. BOQUEIRÃO X C.A. NACIONAL

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

CLUBE ATLÉTICO NACIONAL

CLEITON FABIANO BUENO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 26 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 25 minutos, entrando, portanto, com 1 minuto de atraso, descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 16, § único do Regulamento da Competição. Assim agindo, incorreu a denunciada nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por, não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 17 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu a denunciada nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por, não manter as condições adequadas da estrutura do local do jogo, uma vez que, o campo se encontrava com o gramado irregular, vários buracos, as marcações das linhas demarcatórias em especial, as linhas da área penal, estavam mal marcadas com as medidas irregulares e, em alguns lugares apagados. Ao lado do campo de jogo, porém, pro lado de dentro do alambrado, está em construção uma obra que continha vários roupões e tábuas e, em seu lado oposto, também dentro do alambrado, andaimes de ferro. Assim agindo, incorreu a denunciada nas sanções previstas no art. 211, III do CBJD.

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 27 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 25 minutos, entrando, portanto, com 2 minutos de atraso, descumprindo assim, a obrigação estabelecida no artigo 16, § único do Regulamento da Competição. Assim agindo, incorreu a denunciada nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

DENUNCIADO: CLEITON FABIANO BUENO, atleta do Clube Atlético Boqueirão, por ter, aos 89 minutos de jogo, fora da disputa de bola, desferido um chute no atleta adversário, GEOVANI CRISPIN PINTO, no momento que este estava caído. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

Observações: Dr. José F. Cunico Bach requereu a oitiva de um informante, Sr. Francisco L. Mendonça, diretor do Clube Atlético Nacional, este gravado e juntado o CD aos autos. Foram apresentadas fotos pela defesa em celular particular, o auditor presidente concedeu 05 (cinco) dias para o Dr. José F. Cunico Bach faça a juntada da prova aos autos.

Defensor (a):      Dr. Hélio Pereira Cury Filho (1,2,3 e 5 denunciados) Dr. José Francisco Cunico Bach (4 denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CLUBE ATLÉTICO NACIONAL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CLEITON FABIANO BUENO- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO.

AUTOS N°. 269/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: S.E. RENOVICENTE X S.E. TANGUÁ

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

S.E. RENOVICENTE

ROSSANO M. SANTANA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: S.E. RENOVICENTE, por haver apresentado apenas duas bolas no início da partida, quando o Regulamento Geral das Competições de 2013, em seu artigo 36, prevê, expressamente, a obrigatoriedade de apresentação de três bolas, pelo que restou infringido, conseqüentemente, o art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: ROSSANO M. SANTANA, técnico do S.E. Renovicente, excluído da partida aos 39 minutos de jogo, por reclamar de maneira acintosamente e ofensiva contra o árbitro da partida, proferindo as seguintes palavras: “porra, aí é foda, colocam essas merdas desses árbitros novos que ninguém conhece, daí dá nisso mesmo, você tá louco, tá cego, seu bosta”. Ainda, após a sua exclusão, o denunciado invadiu o campo de jogo, indo em direção ao árbitro, dando-lhe um “empurrão no peito”, dizendo: “toma seu fraco, tá vendo o que você fez, não tá enxergando nada, safado, você e esses bostas desses bandeirinhas, trio de merda”, ocasião em que tentou ser contido por seus atletas e mesmo assim, tentou acertar mais um chute no árbitro, continuando com os xingamentos de safado. Ao ensejo, vide que o jogo restou paralisado por dez minutos até que a ordem fosse restabelecida. Assim, ante ao exposto, se impõe a condenação ao denunciado por infringir os arts. 184; 254-A, §1°, II, §3°; 258, §2°, II e 258-B, §2° do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos o depoimento pessoal do 2° denunciado, Sr. Rossano M. Santana, e depoimento de uma testemunha Sr. Rafael Aurélio Zela, portador do RG n°. 9.233.121-0, atleta do S.E. Renovicente.     

Defensor (a):      Dr. Hélio Pereira Cury Filho  

DECISÃO 1° C.D.:

S.E. RENOVICENTE – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.

ROSSANO M. SANTANA- Auditor relator votou pela pena de 04 (quatro) partidas de suspensão pelo art. 258, §2°, II do CBJD, mais 02 (duas) partidas de suspensão pelo art. 258-B, §2° do CBJD, desclassifica o art. 254-A, §1°, II, §3° para o art. 258 do CBJD aplicando 06 (seis) partidas de suspensão, totalizando em concreto suspensão por 06 (seis) partidas de suspensão. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto aplicando pena de 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258, §2°, II do CBJD, mais 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258-B, §2° do CBJD, desclassifica o art. 254-A, §1°, II, §3° para o art. 258 do CBJD aplicando 01 (uma) partida de suspensão, totalizando em concreto 03 (três) partidas de suspensão. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando pena de 04 (quatro) partidas de suspensão pelo art. 258, §2°, II do CBJD, mais 01 (uma) partida de suspensão pelo art. 258-B, §2° do CBJD, desclassifica o art. 254-A, §1°, II, §3° para o art. 258 do CBJD aplicando 01 (uma) partida de suspensão, totalizando em concreto 04 (quatro) partidas de suspensão. Auditor Marcel Souza de Oliveira acompanhou o voto divergente do auditor Carlos Alberto Zitta. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto do relator.  POR MAIORIA, SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO.

AUTOS N°. 275/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: UBERLÂNDIA E.C. X UNIÃO AHÚ F.C.

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

DAVI SILVA

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE

SAMUEL DA SILVA PEREIRA

IGOR MAURÍCIO DE CONTO

RAFAEL KAUAN DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: DAVI SILVA, dirigente do Uberlândia Esporte Clube, por invadir o campo de jogo e em seguida, falar alteradamente: “o senhor é um animal, babaca, filho da puta, quem é você? Depois reclamam que apanham”. O denunciado infringiu os arts. 243-C; 250; 258 e 258-B do CBJD.

2° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE, por ter sua torcida, tumultuado o jogo que teve que ser paralisado até que parassem de cuspir no árbitro assistente. Infringindo, com o ocorrido os arts. 211 e 213, I do CBJD.

3° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE, pela invasão de campo de seu dirigente que não estava autorizado pela súmula a estar presente dentro do local de jogo, infringindo, com tal atitude o art. 213, II do CBJD.

4° SAMUEL DA SILVA PEREIRA, atleta do Uberlândia Esporte Clube, por dar um soco em seu adversário fora da disputa de bola, infringindo, com tal atitude o art. 254-A do CBJD.

5° IGOR MAURÍCIO DE CONTO, atleta do Uberlândia Esporte Clube, por fazer gestos obscenos e proferir xingamentos para a torcida adversária após marcar um gol, infringindo, assim, o art. 258-A do CBJD.

6° RAFAEL KAUAN DA SILVA, atleta do União Ahú Futebol Clube, por reclamar e bater palmas ironicamente ao árbitro após o final da partida, infringindo, assim, o art. 258 do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos o depoimento de um informante, Sr. Mario Cristino Lacava Ramos, portador do RG n°. 9.233.121-0, treinador do Uberlândia Esporte clube.     

Defensor (a):      Dr. Hélio Pereira Cury Filho  

DECISÃO 1° C.D.:

DAVI SILVA- POR UNANIMIDADE, FICA ABSOLVIDO PELOS ARTS. 243-C E 250 DO CBJD, APENADO EM 2 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO PELO ART. 258 DO CBJD, MAIS 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO PELO ART. 258-B DO CBJD, APLICANDO O ART. 182 DO CBJD FICA APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO.  

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SAMUEL DA SILVA PEREIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO.

IGOR MAURÍCIO DE CONTO- Auditor relator votou pela pena de 01 (uma) partida de suspensão em concreto. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto para absolver. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO EM CONCRETO.

RAFAEL KAUAN DA SILVA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 272/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: PATO BRANCO E.C. X GRECAL

DATA: 26/06/2013

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, por deixar de comprovar a condição de jogo do atleta EDGAR DOS SANTOS PRETI, em razão da ausência de apresentação ao delegado da FPF do cartão de identidade expedido pela Federação, o que impossibilita a verificação da inscrição regular do atleta no BID. Em face de tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 214 do CBJD.

Observações:     

Defensor (a):      Dr. Arthur José Nunes Lanzoni

DECISÃO 1° C.D.:

PATO BRANCO ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 266/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: E. C. SERGIPE X GR IPIRANGA

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

EMERSON PESSOA GUEDES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: EMERSON PESSOA GUEDES, atleta do Esporte Clube Sergipe, expulso diretamente da partida aos 18 minutos do 2° tempo de jogo, por “atingir com o cotovelo o rosto do adversário, com uso de força excessiva, fora da disputa de bola”, infringindo, conseqüentemente, o art. 254-A, §1°, II do CBJD.

Observações: A procuradoria requereu o depoimento de uma testemunha, Sr. Alexandre Halicki Cordeiro, árbitro da partida, gravado e juntado CD aos autos.     

Defensor (a):      Dr. Hélio Pereira Cury Filho  

DECISÃO 1° C.D.:

EMERSON PESSOA GUEDES- POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO.

AUTOS N°. 281/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: IMPERIAL F.C. X S.E. RENOVICENTE

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: IMPERIAL FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 13 horas e 27 minutos, quando deveria entrar às 13 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 2 minutos. Assim agindo, a denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 17, § único do Regulamento da Competição, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 13 horas e 28 minutos, quando deveria entrar às 13 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 3 minutos. Assim agindo, a denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 17, § único do Regulamento da Competição, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações: A defesa requereu o depoimento de um informante, Sr. Marcelo Clos Ferreira, presidente do Imperial F.C., gravado e juntado CD aos autos.     

Defensor (a):      Dr. Hélio Pereira Cury Filho  

DECISÃO 1° C.D.:

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto para absolver a equipe denunciada. Auditores Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e José Eduardo Quintas de Melo acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, ABSOLVIDO. 

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto para absolver a equipe denunciada. Auditores Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e José Eduardo Quintas de Melo acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 278/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: VASCO DA GAMA F.C. X UNIÃO VILA SANDRA E.C.

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, por, não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu a denunciada nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

Observações:      

Defensor (a):      Dr. Hélio Pereira Cury Filho  

DECISÃO 1° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$50,00 (cinqüenta reais) em concreto, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu seu voto aplicando a pena de advertência. Demais auditores acompanharam o voto divergente, pois não possui reincidência especifica. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA.

AUTOS N°. 284/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - 2013

JOGO: S.E TANGUÁ X YPIRANGA F.C.

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

HIGOR DE MEDEIROS DA SILVA

YPIRANGA FOOT BALL CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: HIGOR DE MEDEIROS DA SILVA, atleta do Ypiranga Foot Ball Club, por ter, aos 47 minutos do segundo tempo de jogo, “após ter sido driblado, segurou seu adversário pelo pé direito, impedindo uma oportunidade manifesta e clara de gol”. Tal conduta gerou a expulsão direta do atleta faltoso. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

2° DENUNCIADO: YPIRANGA FOOT BALL CLUB, por ter, no jogo acima descrito, deixado de apresentar o cartão de identidade do atleta ANDRÉ LUIZ DA SILVA BANDEIRA, expedido pela FPF, infringindo, desta forma, o artigo 21 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol. Assim agindo, incorreu nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:      

Defensor (a):      Dr. Hélio Pereira Cury Filho  

DECISÃO 1° C.D.:

HIGOR DE MEDEIROS DA SILVA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

YPIRANGA FOOT BALL CLUB- POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 19 de agosto de 2.013.

 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

19/08/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 19 de Agosto de 2.013
Publicação: 27/08/2013 às 15:36