Sessão: Terça-feira, 27 de agosto de 2013

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 27 de Agosto de 2013 :.

 

2° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2.013

Ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Adriano Soares Taques - Presidente, Luciano Costenaro de Oliveira, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela e Anderson Gaspar, o Procurador Rodrigo Galléas e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 291/2013 – ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: PRUDENTÓPOLIS F.C. X CINCÃO E.C.

DATA: 21/07/2013

DENUNCIADO (S):

IVAIR CENCI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: IVAIR CENCI, preparador de goleiros do Prudentópolis Futebol Clube, excluído da partida aos 81 minutos de jogo, por haver incentivado os atletas de sua equipe a bater nos seus adversários, conforme relatado ao árbitro pelo assistente n° 01, que ouviu do denunciado as seguintes palavras: “bate, dá no meio do adversário”, infringindo, conseqüentemente,  o art. 258, caput do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento de uma testemunha, Sr. Marcos Willian Corletto Cabreira, portador da carteira de identidade de nº 8.254.865-3. A procuradoria requereu na sessão a reclassificação do art. 258 do CBJD, para o art. 243-D do CBJD, recebido pelo presidente e adiado o julgamento para próxima sessão, conforme art.79, § único do CBJD.

Defensor (a): Dr. Daniel Barcelos Baldo

DECISÃO 2° C.D.:

AUTOS N°. 285/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - ADULTO - 2013

JOGO: CAXIAS F.C. X SBR OLYMPIQUE

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

SBR OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: SBR OLYMPIQUE, por dar causa ao atraso de 08 (oito) minutos para o início da partida, uma vez que seus atletas adentraram ao campo de jogo somente às 15 horas e 38 minutos, consoante se depreende das Observações de Ordem Disciplinar, pelo que restou infringido, conseqüentemente, o art. 206 do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento de um informante, Sr. Valdemir da Costa Lima, portador da carteira de identidade de nº 4.228.364-9.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO:

SBR OLYMPIQUE- Auditor relator aplicou a pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em concreto. Auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator. Auditor Rubens Dobranski divergiu seu voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) por minuto, totalizando em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) com aplicação do art. 182 do CBJD, fica apenado em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) em concreto.  Auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Adriano Taques acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.   

AUTOS N°. 288/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - ADULTO - 2013

JOGO: GRÊMIO IPIRANGA X SBR OLYMPIQUE

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

JOSÉ CARLOS LIMA

ADRIANO COSTA ALVES

JEFERSON NOGUEIRA

MOISÉS TOME DA SILVA

SBR OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: JOSÉ CARLOS LIMA, atleta do SBR Olympique, por ofender a honra do árbitro, após a marcação de uma falta, ao proferir as seguintes palavras: “Filho da puta! O que você marcou, ladrão?”, sendo expulso diretamente aos 43 minutos do 1° tempo. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 243-F, § 1° do CBJD. 

2° DENUNCIADO: ADRIANO COSTA ALVES, atleta do SBR Olympique, por praticar ato hostil e desleal durante a partida, consistente em empurrar seu adversário, após a marcação de uma falta a favor de sua equipe, sendo expulso por segunda advertência aos 27 minutos do 2° tempo. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 250 do CBJD.

DENUNCIADO: JEFERSON NOGUEIRA, atleta do SBR Olympique, por ofender a honra e ameaçar o árbitro, ao proferir as seguintes palavras: “Seu filho da puta! Você não vai sair daqui hoje”, sendo expulso diretamente aos 29 minutos do 2° tempo. O árbitro não apresentou o cartão vermelho por se sentir ameaçado pelo atleta. Por assim agir, cometeu as infrações previstas nos arts. 243-F, § 1° e 243-C c/c 183 do CBJD.

DENUNCIADO: MOISÉS TOME DA SILVA, atleta do SBR Olympique, por ofender a honra e ameaçar o árbitro, ao proferir as seguintes palavras: “Seu cuzão, você tem que expulsar os dois, vai pro vestiário agora, filho da puta!”, sendo expulso diretamente aos 29 minutos do 2° tempo. O árbitro não apresentou o cartão vermelho por se sentir ameaçado pelo atleta. Por assim agir, cometeu as infrações previstas nos arts. 243-F, § 1° e 243-C c/c 183 do CBJD.

DENUNCIADO: SBR OLYMPIQUE, por deixar de tomar as providências capazes de prevenir e reprimir a desordem e o lançamento de cerveja, pedras e bombas (rojões) contra os árbitros da partida, aos 29 minutos do 2° tempo. Após estes fatos, a partida foi encerrada por falta de segurança, pois os árbitros se sentiram ameaçados pela torcida e jogadores do SBR Olympique, que estavam visivelmente perturbados. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 213, I e II, §1° e §2° do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento de um informante, Sr. Valdemir da Costa Lima, portador da carteira de identidade de nº 4.228.364-9. A defesa requereu a lavratura do acórdão.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO:

JOSÉ CARLOS LIMA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto, já com aplicação do art. 182 do CBJD, mais multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) também em concreto. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto desclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 03 (três) partidas, em concreto, sem o beneficio do art. 182 do CBJD, pela reincidência do atleta, aplicando assim o § 3° do art. 182 do CBJD. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRES) PARTIDAS EM CONCRETO.

ADRIANO COSTA ALVES- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Luciano Costenaro de Oliveira divergiu seu voto absolvendo o denunciado. Auditores Rubens Dobranski e Cesar Augusto Ramos Gradela acompanharam o voto do relator. Auditor Adriano Taques acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

JEFERSON NOGUEIRA- Auditor relator votou pela aplicação da pena por 20 (vinte) dias de suspensão, em concreto, pelo art. 243-F,§ 1° do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD ficou absorvido o art. 243-C do CBJD. Auditor Luciano divergiu seu voto, desclassificando o art. 243-F,§ 1° para o art. 258, ambos do CBJD, aplicando a pena de 01(uma) partida de suspensão, mais 30 (trinta) dias de suspensão pelo art. 243-C do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD, ficou absorvido o Art. 258 do CBJD. Auditor Rubens Dobranski Divergiu seu voto reclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de 02 (duas) partidas de suspensão, absolvendo pelo art. 243-C do CBJD. Auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Adriano Soares Taques acompanharam o voto divergente do auditor Luciano Costenaro de Oliveira.  POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, EM CONCRETO PELO ART. 243-C DO CBJD.  

MOISES TOME DA SILVA- Auditor relator votou pela aplicação da pena por 20 (vinte) dias de suspensão, em concreto, pelo art. 243-F,§ 1° do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD ficou absorvido o art. 243-C do CBJD. Auditor Luciano divergiu seu voto, desclassificando o art. 243-F,§ 1° para o art. 258, ambos do CBJD, aplicando a pena de 01(uma) partida de suspensão, mais 30 (trinta) dias de suspensão pelo art. 243-C do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD, ficou absorvido o Art. 258 do CBJD. Auditor Rubens Dobranski Divergiu seu voto reclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de 02 (duas) partidas de suspensão, absolvendo pelo art. 243-C do CBJD. Auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Adriano Soares Taques acompanharam o voto divergente do auditor Luciano Costenaro de Oliveira.  POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, EM CONCRETO PELO ART. 243-C DO CBJD.

SBR OLYMPIQUE- Auditor relator votou pela perda de 03 (três) mandos de campo, mais pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais perda de 02 (dois) mandos de campo. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE PERDA DE 03 (TRÊS) MANDOS DE CAMPO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  

AUTOS N°. 270/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - JUVENIL - 2013

JOGO: E.C. SERGIPE X GR IPIRANGA

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

ESPORTE CLUBE SERGIPE

FRANCISCO CARLOS VELHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ESPORTE CLUBE SERGIPE, por não manter o local indicado à realização da partida com a infra-estrutura necessária, uma vez que o árbitro da partida verificou problemas com a rede do gol e suas estacas. Ainda, havia locais do estádio com madeiramento exposto, sendo informado pelo Representante da Federação que o local estava em obras. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 211 do CBJD.

2° DENUNCIADO: FRANCISCO CARLOS VELHO, preparador físico do Grêmio Ipiranga, por empregar linguagem ofensiva contra o árbitro da partida: “Você, árbitro, é um sem vergonha, safado, vem roubar pra equipe da casa e estraga nosso jogo. Você não tem vergonha, com cabelo branco, vir roubar aqui? Isso é uma palhaçada mesmo”, sendo excluído aos 86’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 243-F do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado CD aos autos com o depoimento de um informante, Sr. Erlei Jorge Bassan, portador da carteira de identidade de nº 1.075.389-9.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO:

ESPORTE CLUBE SERGIPE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

FRANCISCO CARLOS VELHO- POR UNANIMIDADE, FICA DESCLASSIFICADO O ART. 243-F PARA O ART. 258 AMBOS DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 279/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A - ADULTO - 2013

JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X UBERLÂNDIA E.C.

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

MARIO RAMOS

JOÃO APARECIDO RIBEIRO BATISTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: MARIO RAMOS, técnico do Uberlândia Esporte Clube, por reclamar da arbitragem, proferindo as seguintes palavras: “seu juiz de bosta, filho da puta”, motivando sua exclusão aos 83’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

DENUNCIADO: JOÃO APARECIDO RIBEIRO BATISTA, preparador físico do Uberlândia Esporte Clube, por reclamar com o árbitro, proferindo as seguintes palavras: “porra, foi pênalti, caralho”, motivando sua exclusão aos 83’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado CD aos autos com o depoimento pessoal do primeiro denunciado, Sr. Mario Christiano Lacava Ramos, portador da carteira de identidade de nº 5.072.006-0.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO:

MARIO RAMOS- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas. Auditor Cesar Augusto Ramos Gradela acompanhou o voto do relator. Auditor Adriano Soares Taques divergiu o voto para aplicar a pena de 01 (uma) partida de suspensão. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

JOÃO APARECIDO RIBEIRO BATISTA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 273/2013 – ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - JUVENIL - 2013

JOGO: SBR RIO NEGRO X ARBESC

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

SBR RIO NEGRO

SBR RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SBR RIO NEGRO, por não tomar as providências capazes de prevenir e reprimir lançamento de objeto no campo, haja vista que durante todo o transcorrer da partida, torcedores da equipe denunciada soltaram bombas dentro do gramado, sendo, inclusive, uma delas arremessada na direção do árbitro assistente n° 2, causando, segundo o Representante da Federação: “uma verdadeira baderna”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, I e III do CBJD.

2° DENUNCIADO: SBR RIO NEGRO, por disponibilizar somente duas bolas, sendo que uma delas estava muito desgastada e com pouca pressão, infringindo, de conseqüência, o artigo 36 do Regulamento Geral das Competições de 2013. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 211 e 191, III do CBJD.

Observações: Processo disciplinar avocado pelo auditor relator Cesar Augusto Ramos Gradela, para análise e apensamento dos autos n°. 286/2013. Fica adiado o julgamento para próxima sessão, as partes deram- se por intimadas na sessão.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO:

AUTOS N°. 276/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A - ADULTO - 2013

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X ACE URANO

DATA: 20/07/2013

DENUNCIADO (S):

GLEISON DA S. R. DA HORA

FLÁVIO O. ROSNER

FLÁVIO O. ROSNER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GLEISON DA S. R. DA HORA, atleta do ACE Urano, por desferir um chute temerário na perna do atleta adversário, na disputa de bola, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 43’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 254 do CBJD.

DENUNCIADO: FLÁVIO O. ROSNER, atleta do ACE Urano, por desferir um chute temerário no pé do atleta adversário, na disputa de bola, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 90’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 254 do CBJD.

DENUNCIADO: FLÁVIO O. ROSNER, atleta do ACE Urano, por, após ser expulso, ameaçar o árbitro afirmando que: “vou te pegar, seu safado”, e dirigindo-se na direção do árbitro para tentar agredi-lo, não consumando a agressão física em razão de ter sido contido pelos atletas de sua equipe. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 243-C e 254-A c/c 157, II, §1° do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado CD aos autos com o depoimento pessoal do segundo denunciado, Sr. Flavio O. Rosner, portador da carteira de identidade de nº 8.719.142-7. A procuradoria requereu a absolvição do 1° e 2° denunciado. 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO:

GLEISON DA S. R. DA HORA- Auditor acolheu o pedido da procuradoria e votou pela absolvição. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão, voto este vencido. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

FLÁVIO O. ROSNER- Auditor acolheu o pedido da procuradoria e votou pela absolvição. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão, voto este vencido. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

FLÁVIO O. ROSNER- Auditor relator desclassificou para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Rubens Dobranski desclassifica para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida, absolvendo o denunciado pelo art. 254-A do CBJD. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 267/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - JUVENIL - 2013

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE F.C. X VILA FANNY F.C.

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

ANDREI H. DO PRADO

FELIPE F. DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: ANDREI H. DO PRADO, atleta do Santíssima Trindade Futebol Clube, por praticar agressão física contra o adversário, fora da disputa de bola, sendo expulso diretamente aos 63 minutos do segundo tempo. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 254-A do CBJD.

DENUNCIADO: FELIPE F. DA SILVA, atleta do Vila Fanny, por praticar agressão física contra o adversário, fora da disputa de bola, sendo expulso diretamente aos 63 minutos do segundo tempo. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO:

ANDREI H. DO PRADO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

FELIPE F. DA SILVA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 28 de agosto de 2.013.

 

 

 

ADRIANO SOARES TAQUES                  

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária

 




Referências:

27/08/2013 - Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 27 de Agosto de 2.013
Publicação: 29/08/2013 às 14:28