Sessão: Quarta-feira, 28 de agosto de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 28 de Agosto de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2.013

Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o Procurador Pedro Val Feitosa e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Samuel Torquato, que justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 355/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

REFERENTE: AUTOS N°. 177/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE, pois conforme atesta a certidão de fls. 35 dos autos, a equipe denunciada não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf. fls. 32/33), o que deveria ter ocorrido em até 05 (cinco) dias, a contar do dia 30/07/2013. Com essa atitude, a equipe denunciada afrontou o disposto no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Marcassa Carpinelli

DECISÃO 3 C.D.:

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 325/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: SBR RIO NEGRO X GRÊMIO IPIRANGA

DATA: 06/07/2013

DENUNCIADO (S):

RODRIGO CÉSAR BATISTA

BRUNO GURA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: RODRIGO CÉSAR BATISTA, árbitro, por deixar de relatar na súmula os fatos ocorridos na partida citada, impossibilitando a punição dos atletas excluídos de campo. Esta escrito no campo das exclusões: “mencionar detalhadamente (...)”. o mesmo apenas citou a exclusão por “desentendimento”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 266 do CBJD.

2° DENUNCIADO: BRUNO GURA, delegado da FPF, por apenas copiar o relatório da partida, não mencionando detalhadamente os fatos ocorridos, impossibilitando a punição dos envolvidos, incorrendo em infração ao art. 266 do CBJD.

Observações: Gravado e juntado aos autos 01 (um) CD com depoimento pessoal do 2 denunciado, Sr. Bruno Gura.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (2° denunciado) e Dr. Rafael Bozano (1° denunciado).

DECISÃO 3 C.D.:

RODRIGO CÉSAR BATISTA- Auditor relator votou pela pena de 30 (trinta) dias de suspensão, com aplicação do art. 182 do CBJD, suspensão por 15 (quinze) dias em concreto, mais multa no valor de R$100,00 (cem reais) em concreto, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto pela aplicação da pena de advertência, mais multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto. Auditor Irineu Toninello divergiu o voto aplicando a pena de advertência, deixando de aplicar a multa prevista no artigo. Auditor Humberto Ciccarino  divergiu o voto pela pena de  suspensão por 15 (quinze) dias em concreto, mais multa no valor de R$50,00 (cinqüenta reais) em concreto. POR MAIORIA, FICA APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA, MAIS MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

BRUNO GURA- Auditor relator votou pela pena de 30 (trinta) dias de suspensão, com aplicação do art. 182 do CBJD, suspensão por 15 (quinze) dias em concreto, deixando de aplicar a pena de multa. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto pela aplicação da pena de advertência. Auditor Irineu Toninello divergiu o voto pela absolvição. Auditor Humberto Ciccarino  divergiu o voto pela pena de suspensão por 15 (quinze) dias em concreto, mais multa no valor de R$50,00 (cinqüenta reais) em concreto. POR MAIORIA, FICA APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA.    

AUTOS N°. 337/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A - JUVENIL - 2013

JOGO: COMBATE BARREIRINHA F.C. X UBERLÂNDIA E.C.

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

ALEXANDRE HALICKI CORDEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: ALEXANDRE HALICKI CORDEIRO, árbitro da partida, por relatar parcialmente as advertências aos atletas na partida, uma vez que, no relatório disciplinar, não consta os nomes dos atletas advertidos, nem mesmo suas equipes. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 261-A do CBJD.

Observações:  

Defensor (a): Dr. Rafael Bozano

DECISÃO 3 C.D.:

ALEXANDRE HALICKI CORDEIRO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 331/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE F.C. X VILA HAUER F.C.

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

IGOR BASTOS DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: IGOR BASTOS DOS SANTOS, atleta do Santíssima Trindade, uma vez que após ser expulso da partida, aos 34 minutos do segundo tempo de jogo, por dupla advertência, voltou e chutou na altura da coxa o seu adversário de n° 10, quando o mesmo encontrava-se no chão, portanto, fora da disputa de bola, infringindo, conseqüentemente, o art. 254-A, §1°, II do CBJD.

Observações:  

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

IGOR BASTOS DOS SANTOS- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 06 (seis) partidas, com aplicação do art. 182 do CBJD, fica apenado em 03 (três) partidas de suspensão, em concreto. Auditor Irineu Toninello divergiu o voto para aplicar a pena de suspensão por 04 (quatro) partidas, com aplicação do art. 182 do CBJD, fica apenado em 02 (duas) partidas de suspensão em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS, COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD, FICA APENADO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, EM CONCRETO.

AUTOS N°. 334/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A - JUVENIL - 2013

JOGO: S.E. BANGU X SOBE IGUAÇU

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

SANDRO DANIEL MARMITT

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: SANDRO DANIEL MARMITT, preparador físico do S.E. Bangu, por reclamar constantemente, das decisões da arbitragem, motivando sua exclusão aos 37’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

Observações:  

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SANDRO DANIEL MARMITT- Auditor relator votou pela absolvição. Divergindo o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges, voto este vencido. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 340/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

EVERTON PINHEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: EVERTON PINHEIRO, atleta do União Nova Orleans, pois em seus relatórios, o Senhor Árbitro e o Representante da FPF, informam que o referido atleta foi expulso de forma direta aos 13 minutos de jogo, por atingir seu adversário na perna, em disputa de bola, quando este estava de frente para o gol, impedindo, desta forma, uma chance clara de gol. Desta forma, por atingir seu adversário, impedindo uma chance clara de gol contra sua equipe, o atleta infringiu o art. 250, §1°, I do CBJD.

Observações:  

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

EVERTON PINHEIRO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 328/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: VILA FANNY F.C. X C.A. NACIONAL

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

WILLIAN CANEDO SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: WILLIAN CANEDO SILVA, atleta do Vila Fanny, uma vez que após ser expulso da partida aos 32 minutos do segundo tempo de jogo, por dupla advertência, lá fora você vai ver”. Infringindo, conseqüentemente, o art. 258, caput, do CBJD.

Observações:  

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

WILLIAN CANEDO SILVA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 343/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL INFANTIL - SUB 15 - 2013

JOGO: ADR GRÊMIO PARANAENSE X C.A. PARANAENSE

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

BERNARDO FRANCO JÚNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: BERNARDO FRANCO JÚNIOR, técnico do ADR Grêmio Paranaense, por reclamar acintosamente das decisões tomadas pelo árbitro principal. Destaca-se que minutos antes de ser expulso, o denunciado havia sido advertido verbalmente pelo árbitro. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Sr. Bernardo Franco Junior

DECISÃO 3 C.D.:

BERNARDO FRANCO JÚNIOR- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 367/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

REFERENTE: AUTOS N°. 222/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 222/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAMENTE COM A OBRIGAÇÃO DEVIDA.

AUTOS N°. 349/2013 – SUSPENSO

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

REFERENTE: PARCELAMENTO DE MULTAS - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ, por deixar de cumprir decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, consubstanciada no parcelamento dos valores das multas aplicadas, especificamente, 02 (duas) parcelas no valor de R$ 1.420,00 (hum mil, quatrocentos e vinte reais) cada uma, conforme se depreende da certidão lavrada pela secretaria. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações: Suspenso o julgamento, e encaminhe-se ao Presidente do TJD-PR. para manifestação quanto a solicitação da equipe denunciada.

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

AUTOS N°. 352/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

REFERENTE: AUTOS N°. 205/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, por não ter efetuado o pagamento de multa referente a julgamento anterior, até a presente data, infringindo assim, o disposto no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais), mais a obrigação devida. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), mais a obrigação devida. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAMENTE COM A OBRIGAÇÃO DEVIDA.

AUTOS N°. 358/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

REFERENTE: AUTOS N°. 212/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 212/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAMENTE COM A OBRIGAÇÃO DEVIDA.

AUTOS N°. 361/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

REFERENTE: AUTOS N°. 202/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, por não ter efetuado o pagamento de multa referente a julgamento anterior, até a presente data, infringindo assim, o disposto no art. 191, I do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto, já com aplicação do art. 182 do CBJD, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias, juntamente com a obrigação devida. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que aplicava a pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais), em concreto, já com aplicação do art. 182 do CBJD, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias, juntamente com a obrigação devida. Demais auditores acompanharam o voto o relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAMENTE COM A OBRIGAÇÃO DEVIDA.

AUTOS N°. 364/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

REFERENTE: AUTOS N°. 182/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, pois conforme atesta a certidão de fls. 21 dos autos, a equipe denunciada não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf. fls. 20), o que deveria ter ocorrido em até 05 (cinco) dias, a contar do dia 03/07/2013. Com essa atitude, a equipe denunciada afrontou o disposto no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

PATO BRANCO ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 346/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

REFERENTE: AUTOS N°. 175/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, pois conforme atesta a certidão de fls. 36 dos autos, a equipe denunciada não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf. Fls. 33/34), o que deveria ter ocorrido em até 05 (cinco) dias, a contar do dia 17/07/2013. Com essa atitude, a equipe denunciada afrontou o disposto no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAMENTE COM A OBRIGAÇÃO DEVIDA.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 28 de agosto de 2.013.

 

 

 



Referências:

28/08/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 28 de Agosto de 2.013
Publicação: 29/08/2013 às 14:33