Sessão: Quinta-feira, 29 de setembro de 2005

.: D - Pleno :.

Decisões tomadas pelo Tribunal Pleno na sessão do dia

29 de setembro de 2005.




01 – Autos n.º 01/306/2005 – Ação Declaratória.

Requerente: A.E.R. Engenheiro Beltrão.

Requerido: Federação Paranaense de Futebol.

Ementa: (Unânime) Conhece e dá provimento ao Recurso, para o fim de reconhecer a competência da Justiça Desportiva para julgar o pedido, razão pela qual devolvem-se os autos à Comissão Disciplinar, para julgar na mérito.

Relator: Dr. José Roberto Dutra Hagebock.



02 – Autos n.º 01/356/2005 – Recurso Necessário.

Recorrido: Aparecido Vilela (Treinador da Portuguesa Londrinense).

Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Ementa: Retirado de pauta, devendo ser remetido à uma das Comissões Disciplinares para julgamento.

Relator: Dra. Adriana de França.



03 – Autos n.º 01/488/2005 – Mandado de Garantia.

Requerente: Grêmio Esporte Umuarama.


Requerido: Federação Paranaense de Futebol.

Ementa: (Unânime) Conhece e denega a Garantia.

Relator: Dr. Lourival Barão Marques.



04 – Autos n.º 01/518/2005 – Recurso Voluntário.


Recorrente:
Valmir Leonso.


Recorrido:
Procuradoria.

Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.
   

Ementa: (Por maioria) Em relação à primeira infração, desclassifica-se para o art. 250 do CBJD, aplicando-se a pena de 02 (duas) partidas de suspensão; em relação à segunda infração mantém-se a decisão da Comissão Disciplinar, com redução da pena de acordo com o art. 182 caput, do CBJD.

Relator: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa.



05 – Autos n.º 02/536/2005 – Recurso Voluntário.


Recorrente:
Esporte Clube Sergipe.

Recorrido: Procuradoria.

Decisão da Segunda Comissão Disciplinar.

Ementa: (Por maioria) Conhece e dá provimento  parcial  ao  Recurso,  reduzindo  a pena pecuniária para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Relator: Dr. Eduardo Varela Garcia.

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