Sessão: Quarta-feira, 04 de setembro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 04 de Setembro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2.013

Ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges, o procurador Pedro Henrique Val Feitosa e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor José Alvacir Guimarães que justificou ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 406/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B - JUVENIL - 2013

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE F.C. X VILA HAUER F.C.

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Agindo assim, incorre nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 428/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE F.C. X C.A. NACIONAL

DATA: 10/08/2013

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE, pois em seu relatório, o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença de policiamento, esta cometeu a infração prevista no art. 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 431/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

REFERENTE: AUTOS N°. 239/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 239/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 413/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA E.C. X S.E. RENOVICENTE

DATA: 10/08/2013

DENUNCIADO (S):

GABRIEL PEREIRA

ROSSANO SANTANA

WILLIAN RICARDO SCHRNOSKI

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: GABRIEL PEREIRA, preparador físico do S.E. Renovicente, expulso de campo aos 10 minutos de partida. A exclusão motivou-se pelo fato do denunciado sair da área técnica e proferir a seguinte expressão: “vai tomar no cu”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: ROSSANO SANTANA, técnico do S.E. Renovicente, expulso de campo aos 84 minutos de partida por reclamar veemente contra o árbitro. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

3° DENUNCIADO: WILLIAN RICARDO SCHRNOSKI, atleta do União Vila Sandra, excluído da partida por proferir as seguintes palavras: “vai tomar no cu, dá uma para nós”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

GABRIEL PEREIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ROSSANO SANTANA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

WILLIAN RICARDO SCHRNOSKI- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 416/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: S.E. TANGUÁ X IMPERIAL F.C.

DATA: 10/08/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

VANDERLEI VITORINO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ, pois em seu relatório, o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença de policiamento, esta cometeu a infração prevista no art. 211 do CBJD.

2° DENUNCIADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA, atleta do Imperial Futebol Clube, pois o árbitro relatou que aos 2 minutos de partida, expulsou diretamente o atleta por ter desferido um pontapé no adversário fora da disputa de bola. Tal atitude caracteriza infração ao disposto no art. 254 –A, §1°, II do CBJD.

3° DENUNCIADO: VANDERLEI VITORINO, atleta da Sociedade Educativa Tanguá, pois o árbitro sumulou que aos 31 minutos de partida, expulsou o atleta por dupla advertência. A primeira refere-se à reclamação acintosa, enquanto a segunda, trata-se de um tapa no pescoço do adversário durante a disputa de bola. Desta forma, o denunciado incorreu na tipificação do art. 254, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SOCIEDADE EDUCATIVA TANGUÁ- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

FERNANDO PEREIRA DA SILVA- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

VANDERLEI VITORINO- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Mauro Ribeiro Borges que, desclassificou para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 440/2013 – PROCESSO SUSPENSO

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

REFERENTE: AUTOS N°. 265/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 265/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE- PROCESSO SUSPENSO PARA ANÁLISE DO PRESIDENTE DO TJD/PR, QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO JUNTADO AOS AUTOS

AUTOS N°. 425/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL INFANTIL – SUB 15 - 2013

JOGO: S.E. RENOVICENTE X ADR GRÊMIO PARANAENSE

DATA: 10/08/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE, pois em seu relatório, o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença de policiamento, esta cometeu a infração prevista no art. 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 410/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B - JUVENIL - 2013

JOGO: VILA FANNY F.C. X C.A. NACIONAL

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: VILA FANNY FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 13 horas e 28 minutos, quando deveria entrar às 13 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 3 minutos. Agindo assim, a denunciada descumpriu, a obrigação estabelecida no artigo 17, § Único do Regulamento da Competição, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 422/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL INFANTIL – SUB 15 - 2013

JOGO: C.A. NACIONAL X OPERÁRIO FERROVIÁRIO E.C.

DATA: 10/08/2013

DENUNCIADO (S):

ADEMILSON DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: ADEMILSON DA SILVA, preparador físico do Operário Ferroviário Esporte Clube, pois foi excluído aos 28 minutos da partida, por se dirigir ao árbitro com as seguintes palavras: “(...) marca falta caralho, porra (...) porra, foi falta, você não marca uma para nós, seu filho da puta”. Tal atitude constitui infração ao disposto no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

ADEMILSON DA SILVA- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 434/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

REFERENTE: AUTOS N°. 259/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 259/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 437/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

REFERENTE: AUTOS N°. 271/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 271/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 04 de setembro de 2.013.

 

  

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria 




Referências:

04/09/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 04 de Setembro de 2.013
Publicação: 05/09/2013 às 13:37