Sessão: Quarta-feira, 11 de setembro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 11 de Setembro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2.013

Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges, José Alvacir Guimarães, o procurador Marcelo Fonseca Gurninski e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 419/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL JUVENIL – SUB 17 - 2013

JOGO: C.A. PARANAENSE X CORITIBA F.C.

DATA: 10/08/2013

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO CLARINDO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: GUSTAVO CLARINDO DA SILVA, atleta do Clube Atlético Paranaense, que foi expulso diretamente aos 86 minutos da partida, por se dirigir ao árbitro com as seguintes palavras: “(...) você é coxa branca, fodeu com a gente hoje, seu merda”. Tal atitude constitui infração ao disposto no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro

DECISÃO 3° C.D.:

GUSTAVO CLARINDO DA SILVA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditores José Alvacir Guimarães e Humberto Ciccarino Filho acompanharam o voto do relator. Divergindo o voto Auditor Mauro Ribeiro Borges, que aplicou a pena de suspensão por 01 (uma) partida, acompanhado pelo auditor Irineu Toninello, voto este vencido. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 446/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: UNIÃO AHÚ F.C. X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

RAFAEL SILVA

WILLIAN N. T. MORAIS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: RAFAEL SILVA, atleta do União Ahú Futebol Clube, pois o árbitro relatou que aos 71 minutos de partida, expulsou diretamente o referido atleta, por ter desferido um pontapé na perna esquerda do adversário, após a marcação de uma falta.  O ato perpetrado pelo denunciado caracteriza infração ao disposto no art. 254-A, §1°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: WILLIAN N. T. MORAIS, atleta do União Nova Orleans, pois o árbitro sumulou que aos 78 minutos de partida, expulsou o referido atleta, por ter desferido um chute na altura da coxa do adversário, após ter sofrido uma falta. O ato perpetrado pelo denunciado caracteriza infração ao disposto no art. 254-A, §1°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

RAFAEL SILVA- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 254, CAPUT, DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

WILLIAN N. T. MORAIS- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 254, CAPUT, DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 458/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSE ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C. X TRIESTE F.C.

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB, pois, em seus relatórios, o árbitro e o representante da FPF atestaram a falta de policiamento no local de realização da partida. Embora exista cópia de um ofício anexado à súmula, não há qualquer prova que ateste inequivocadamente, que a equipe mandante entregou o ofício à PMPR, eis que não há o protocolo ou assinatura de recebimento na referida cópia. Deste modo, a equipe denunciada cometeu a infração prevista art. 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 470/2013 – PROCESSO SUSPENSO

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

REFERENTE: AUTOS N°. 264/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente a multa fixada no processo disciplinar n°. 264/2013, proferido pela 2ª Comissão Disciplinar e transitada em julgado em 22/08/2013, conforme voto e certidões de lavra da Secretaria do TJD, todos em anexo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ- POR UNANIMIDADE, PROCESSO ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ANÁLISE NO PEDIDO DE PARCELAMENTO.

AUTOS N°. 455/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: PRUDENTÓPOLIS F.C. X METROPOLITANO MARINGÁ

DATA: 18/08/2013

DENUNCIADO (S):

IVAIR CENCI

DORIVAL DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: IVAIR CENCI, preparador de goleiros do Prudentópolis Futebol Clube, pois o árbitro relatou que aos 52 minutos de partida expulsou o denunciado acima citado por ter proferido as seguintes palavras: “porra bandeira, se marca todas, só dá contra nóis caralho”.  O ato perpetrado pelo denunciado caracteriza infração ao disposto no art. 258-A, §2°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: DORIVAL DA SILVA, massagista do Prudentópolis Futebol Clube, pois o árbitro relatou que aos 53 minutos de partida expulsou o denunciado acima citado por ter proferido as seguintes palavras: “porra bandeira, se tá de sacanagem, só contra nós, porra”.  O ato perpetrado pelo denunciado caracteriza infração ao disposto no art. 258-A, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Daniel Barcelos Baldo

DECISÃO 3° C.D.:

IVAIR CENCI- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas. Auditores Mauro Ribeiro Borges e Humberto Ciccarino acompanharam o voto do relator. Divergiu o voto o auditor Irineu Toninello pela absolvição, voto este vencido. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO. 

DORIVAL DA SILVA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditores Mauro Ribeiro Borges e Humberto Ciccarino acompanharam o voto do relator. Divergiu o voto o auditor Irineu Toninello pela absolvição, voto este vencido. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.  

AUTOS N°. 449/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X UBERLÂNDIA E.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

URE SANTA QUITÉRIA

JOSÉ C. NEGRINE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, pois em seu relatório, o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença de policiamento, esta cometeu a infração prevista no art. 211 do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOSÉ C. NEGRINE, técnico do Uberlândia Esporte Clube, pois o árbitro relatou que aos 69 minutos de partida, expulsou o técnico por ter reclamado acintosamente, após cometimento de uma falta. O ato perpetrado pelo denunciado caracteriza infração ao disposto no art. 258-A, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

URE SANTA QUITÉRIA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JOSÉ C. NEGRINE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 452/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: IMPERIAL F.C. X UNIÃO VILA SANDRA F.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE

UNIÃO VILA SANDRA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: IMPERIAL FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 13 horas e 27 minutos, quando deveria entrar às 13 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 2 minutos. Agindo assim, a equipe denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 17, § Único do Regulamento da Competição, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 13 horas e 26 minutos, quando deveria entrar às 13 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 1 minuto. Agindo assim, a equipe denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 17, § Único do Regulamento da Competição, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

UNIÃO VILA SANDRA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 443/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: ACE URANO X COMBATE BARREIRINHA F.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

ACE URANO

GUILHERME VIEIRA BONI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: ACE URANO, pois em seu relatório, o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no art. 211 do CBJD.

2° DENUNCIADO: GUILHERME VIEIRA BONI, atleta do ACE Urano, pois o árbitro relatou que aos 37 minutos do segundo tempo da partida, expulsou o referido atleta, por dupla advertência, em função de ter calçado o adversário, entretanto, ao sair de campo o atleta proferiu as seguintes palavras: “você é um filho da puta mesmo”. O ato perpetrado pelo denunciado caracteriza infração ao disposto no art. 258-A, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

ACE URANO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

GUILHERME VIEIRA BONI- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01(UMA) PARTIDA PELO ART. 258 DO CBJD.

AUTOS N°. 461/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: COMBATE BARREIRINHA F.C. X UBERLÂNDIA F.C.

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE, pois, em seus relatórios, o árbitro e o representante da FPF atestaram a falta de policiamento no local de realização da partida. Embora o representante tenha mencionado a existência de um ofício encaminhado à PMPR, solicitando policiamento para a partida, não há nenhuma cópia do ofício ou qualquer prova que ateste inequivocadamente, que a equipe mandante entregou referido ofício à PMPR. Deste modo, a equipe denunciada cometeu a infração prevista no art. 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 464/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA X ARBESC

DATA: 13/07/2013

DENUNCIADO (S):

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO, por dar causa ao atraso na partida citada de 10 minutos. Entrou em campo com 9 (nove) minutos de atraso e, por este motivo a partida teve início com 10 minutos após horário previsto. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 206 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 467/2013 – PROCESSO SUSPENSO

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

REFERENTE: AUTOS N°. 249/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a duas multas fixadas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, no processo disciplinar n°. 249/2013, proferido pela 2ª Comissão Disciplinar e transitada em julgado em 16/08/2013, conforme voto e certidões de lavra da Secretaria do TJD, todos em anexo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 223 e 223, c/c 184, todos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, BAIXAR O PROCESSO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE PARCELAMENTO PELO PRESIDENTE DO TJD/PR.

AUTOS N°. 473/2013 – PROCESSO SUSPENSO

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

REFERENTE: AUTOS N°. 245/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a duas multas fixadas, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, no processo disciplinar n°. 245/2013, proferido pela 1ª Comissão Disciplinar e transitada em julgado em 22/08/2013, conforme voto e certidões de lavra da Secretaria do TJD, todos em anexo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 223 e 223, c/c 184, todos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, BAIXAR O PROCESSO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE PARCELAMENTO PELO PRESIDENTE DO TJD/PR.

AUTOS N°. 476/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

REFERENTE: AUTOS N°. 284/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

YPIRANGA FOOT BALL CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: YPIRANGA FOOT BALL CLUB, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à multa fixada no processo disciplinar n°. 284/2013, proferido pela 1ª Comissão Disciplinar e transitada em julgado em 22/08/2013, conforme voto e certidões de lavra da Secretaria do TJD, todos em anexo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

YPIRANGA FOOT BALL CLUB- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 479/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

REFERENTE: AUTOS N°. 304/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: IMPERIAL FUTEBOL CLUBE, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), referente à multa fixada no processo disciplinar n°. 304/2013, proferido pela 3ª Comissão Disciplinar e transitada em julgado em 26/08/2013, conforme voto e certidões de lavra da Secretaria do TJD, todos em anexo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

IMPERIAL FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 11 de setembro de 2.013.

 

HUMBERTO CICCARINO FILHO                   DAYANE FERNANDA PACHECO



Referências:

11/09/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 11 de Setembro de 2.013
Publicação: 12/09/2013 às 15:39