Sessão: Quinta-feira, 19 de setembro de 2013

.: Pauta do Tribunal Pleno - 19 de Setembro de 2013 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

 Pauta de Julgamento do dia 19/08/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 033/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

No dia 19 de setembro de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

____________________________________________________________________________

PROCESSO 288/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CESAR GRADELA FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - ADULTO - 2013

JOGO: GRÊMIO IPIRANGA X SBR OLYMPIQUE     DATA: 27/07/2013

 

RECORRENTE: SBR OLYMPIQUE E OUTROS

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO (S):

JOSÉ CARLOS LIMA

JEFERSON NOGUEIRA

MOISES TOME DA SILVA

SBR OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

1° DENUNCIADO: JOSÉ CARLOS LIMA, atleta do SBR Olympique, por ofender a honra do árbitro, após a marcação de uma falta, ao proferir as seguintes palavras: “Filho da puta! O que você marcou, ladrão?”, sendo expulso diretamente aos 43 minutos do 1° tempo. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 243-F, § 1° do CBJD.

3° DENUNCIADO: JEFERSON NOGUEIRA, atleta do SBR Olympique, por ofender a honra e ameaçar o árbitro, ao proferir as seguintes palavras: “Seu filho da puta! Você não vai sair daqui hoje”, sendo expulso diretamente aos 29 minutos do 2° tempo. O árbitro não apresentou o cartão vermelho por se sentir ameaçado pelo atleta. Por assim agir, cometeu as infrações previstas nos arts. 243-F, § 1° e 243-C c/c 183 do CBJD.

4° DENUNCIADO: MOISES TOME DA SILVA, atleta do SBR Olympique, por ofender a honra e ameaçar o árbitro, ao proferir as seguintes palavras: “Seu cuzão, você tem que expulsar os dois, vai pro vestiário agora, filho da puta!”, sendo expulso diretamente aos 29 minutos do 2° tempo. O árbitro não apresentou o cartão vermelho por se sentir ameaçado pelo atleta. Por assim agir, cometeu as infrações previstas nos arts. 243-F, § 1° e 243-C c/c 183 do CBJD.

5° DENUNCIADO: SBR OLYMPIQUE, por deixar de tomar as providências capazes de prevenir e reprimir a desordem e o lançamento de cerveja, pedras e bombas (rojões) contra os árbitros da partida, aos 29 minutos do 2° tempo. Após estes fatos, a partida foi encerrada por falta de segurança, pois os árbitros se sentiram ameaçados pela torcida e jogadores do SBR Olympique, que estavam visivelmente perturbados. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 213, I e II, §1° e §2° do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento de um informante, Sr. Valdemir da Costa Lima, portador da carteira de identidade de nº 4.228.364-9. A defesa requereu a lavratura do acórdão.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 2° C.D.:

- JOSÉ CARLOS LIMA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto, já com aplicação do art. 182 do CBJD, mais multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) também em concreto. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto desclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 03 (três) partidas, em concreto, sem o beneficio do art. 182 do CBJD, pela reincidência do atleta, aplicando assim o § 3° do art. 182 do CBJD. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRES) PARTIDAS EM CONCRETO.

-JEFERSON NOGUEIRA- Auditor relator votou pela aplicação da pena por 20 (vinte) dias de suspensão, em concreto, pelo art. 243-F,§ 1° do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD ficou absorvido o art. 243-C do CBJD. Auditor Luciano divergiu seu voto, desclassificando o art. 243-F,§ 1° para o art. 258, ambos do CBJD, aplicando a pena de 01(uma) partida de suspensão, mais 30 (trinta) dias de suspensão pelo art. 243-C do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD, ficou absorvido o Art. 258 do CBJD. Auditor Rubens Dobranski Divergiu seu voto reclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de 02 (duas) partidas de suspensão, absolvendo pelo art. 243-C do CBJD. Auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Adriano Soares Taques acompanharam o voto divergente do auditor Luciano Costenaro de Oliveira.  POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, EM CONCRETO PELO ART. 243-C DO CBJD.  

-MOISES TOME DA SILVA- Auditor relator votou pela aplicação da pena por 20 (vinte) dias de suspensão, em concreto, pelo art. 243-F,§ 1° do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD ficou absorvido o art. 243-C do CBJD. Auditor Luciano divergiu seu voto, desclassificando o art. 243-F,§ 1° para o art. 258, ambos do CBJD, aplicando a pena de 01(uma) partida de suspensão, mais 30 (trinta) dias de suspensão pelo art. 243-C do CBJD, com aplicação do art. 183 do CBJD, ficou absorvido o Art. 258 do CBJD. Auditor Rubens Dobranski Divergiu seu voto reclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de 02 (duas) partidas de suspensão, absolvendo pelo art. 243-C do CBJD. Auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Adriano Soares Taques acompanharam o voto divergente do auditor Luciano Costenaro de Oliveira.  POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, EM CONCRETO PELO ART. 243-C DO CBJD.

-SBR OLYMPIQUE- Auditor relator votou pela perda de 03 (três) mandos de campo, mais pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais perda de 02 (dois) mandos de campo. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE PERDA DE 03 (TRÊS) MANDOS DE CAMPO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.   

RECURSO – “Diante do exposto, respeitosamente, requer seja recebido o presente Recurso e processado na forma da Lei, dando ao mesmo o necessário efeito suspensivo (art. 147, CBJD), com sua regular remessa ao Pleno no E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos das inclusas razões, por ser de inteira justiça. Requer que seja concedida a liminar, “inaudita altera pars”, o efeito suspensivo ao presente Recurso, com a imediata suspensão dos efeitos as decisão recorrida, até a manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judicie; seja dado provimento ao presente recurso para o fim de confirmar a liminar e reforma a r. decisão para o fim de absolver aos recorrentes, quando senão minorar as penas aplicadas, conforme fundamentação supra.”   

PROCESSO 320/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: S.E. RENOVICENTE X VASCO DA GAMA F.C. DATA: 03/08/2013

 

RECORRENTE: VASCO DA GAMA F.C.

RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

 DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, por deixar de prevenir que sua torcida adversária invadisse o local de jogo após o término da partida. Os torcedores, que tentavam agredir a equipe de arbitragem, foram contidos pelos atletas e comissão técnica da equipe denunciada. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na pena prevista no art. 213, II do CBJD.

Observações: A defesa requereu a lavratura do acórdão.

Defensor (a):    Dr. Hélio Pereira Cury Filho      

DECISÃO 1° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto, mais perda de 01 (um) mando de campo. Auditor Marcel Souza de Oliveira divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em concreto, mais perda de 02 (dois) mandos de campo, voto este acompanhado pelo auditor Miguel Ângelo Rasbold. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. POR MAIORIA, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MAIS PERDA DE 01 (UM) MANDO DE JOGO. 

RECURSO: “Diante do exposto, respeitosamente, requer seja recebido o presente Recurso e processado na forma da Lei, dando ao mesmo o necessário efeito suspensivo (art. 147, CBJD), com sua regular remessa ao Pleno no E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos das inclusas razões, por ser de inteira justiça. Requer que seja concedida a liminar, “inaudita altera pars”, o efeito suspensivo ao presente Recurso, com a imediata suspensão dos efeitos as decisão recorrida, até a manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judicie; seja dado provimento ao presente recurso para o fim de confirmar a liminar e absolver a equipe recorrente, quando senão a minoração da pena aplicada, minorando a multa aplicada para o mínimo legal e afastando, por consequência, a perda de mando, sem olvidar a aplicação dos arts. 180 e 182 o CBJD, conforme fundamentação supra”. 

PROCESSO 336/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: ABE NOVO MUNDO X SOBE IGUAÇU  DATA: 17/08/2013

 

RECORRENTE: ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO (S):

ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE, pois, antes do início da partida, a torcida do ABE Novo Mundo Futebol Clube, arremessou bombas ao campo, mais especificamente, na área onde o goleiro adversário, Lucas Eduardo Santos, se encontrava. Os atos perpetrados pela equipe denunciada, caracterizam infração ao disposto no art. 213, III do CBJD.

Observações: Foi requerido pela defesa à oitiva de 02 (duas) testemunhas, Sr. Marcos Aurélio Estivalete, portador da carteira de identidade de nº 7.023.690-7, e Sr. Eduardo Correia da Silva, portador da carteira de identidade de nº 10.472.765-4. 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

ABE NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) em concreto. Auditor Anderson Gaspar divergiu o voto aplicando a perda de 01 (um) mando de campo, mais pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto, este voto acompanhado pelo auditor Luciano Costenaro de Oliveira. POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 01 (UM) MANDO DE JOGO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

RECURSO: “Diante do exposto, respeitosamente, requer seja recebido o presente Recurso e processado na forma da Lei, dando ao mesmo o necessário efeito suspensivo (art. 147, CBJD), com sua regular remessa ao Pleno no E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, para que dele se conheça e dê provimento, nos termos das inclusas razões, por ser de inteira justiça. Requer que seja concedido efeito suspensivo ao presente feito, nos termos do artigo 147 do CBJD, impedindo, assim a aplicação da penalidade da perda de mando de jogo, ate o julgamento final do presente recurso; seja provido o presente Recurso para o fim de reformar a r. decisão da 2° Comissão Disciplinar e por consequência absolver a equipe recorrente das penas do art. 214 do CBJD, quando senão, sucessivamente/alternativamente absolvida da pena de perda de mando de jogo, conforme fundamentação supra. Requer e protesta, nos termos do art. 150, § único, do CBJD, tendo em vista que se trata de questão de fato, a reprodução da prova oral produzida durante a sessão de julgamento da 2° Comissão Disciplinar.”

PROCESSO 407/2013 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

MEDIDA INOMINADA

 

REQUERENTE: COLORADO ATLÉTICO CLUBE

REQUERIDO: SOCIEDADE ESPORTIVA ALVORADA CLUB (GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ) 

MEDIDA INOMINADA: Requer que Vossa Excelência recebe esta medida conforme artigo 119 do CBJD e liminarmente suspensa a homologação da tabela da segunda divisão de 2013 do campeonato paranaense de futebol profissional; Após deferida a liminar encaminhe os autos à Procuradoria, para dar sua opinião do fato; e, que por se tratar de uma medida inominada, o prazo para entrada com o processo principal sem qualquer prejuízo a prescrição será de trinta dias, ou seja, caso não haja denuncia pela procuradoria da noticia de infração impetrada em paralelo, seja em dependência a esta cautelar distribuído uma ação declaratória de nulidade de contrato, caso seja necessário; com isso requer a suspensão do prazo também em liminar para a interposição da ação principal que se dará em 29/08/2013, caso não seja ofertada a denuncia pela procuradoria.”

___________________________________________________________________________

PROCESSO 422/2013- EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL INFANTIL – SUB 15 - 2013

JOGO: C.A. NACIONAL X OPERÁRIO FERROVIÁRIO E.C.   DATA: 10/08/2013

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO (S):

ADEMILSON DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: ADEMILSON DA SILVA, preparador físico do Operário Ferroviário Esporte Clube, pois foi excluído aos 28 minutos da partida, por se dirigir ao árbitro com as seguintes palavras: “(...) marca falta caralho, porra (...) porra, foi falta, você não marca uma para nós, seu filho da puta”. Tal atitude constitui infração ao disposto no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3 C.D.:

ADEMILSON DA SILVA- POR MAIORIA, ABSOLVIDO. 

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. decisão reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desproveito do Recorrido, aplicando-lhe as sansões decorrentes da violação ao art. 258,§2°, inciso II, do CBJD, por ser medida de mais íntegra e lídima Justiça.”   

PROCESSO 434/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL

REFERENTE: AUTOS N°. 259/2013 - INADIMPLEMENTO

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 259/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. decisão reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desproveito da Recorrida, aplicando-lhe as sansões decorrentes da violação ao art. 223, do CBJD, por ser medida de mais íntegra e lídima Justiça.”  

PROCESSO 437/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

REFERENTE: AUTOS N°. 271/2013 - INADIMPLEMENTO

 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR


DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 271/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Helio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3 C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RECURSO: “Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos processuais de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. decisão reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desproveito da Recorrida, aplicando-lhe as sansões decorrentes da violação ao art. 223, do CBJD, por ser medida de mais íntegra e lídima Justiça.”  


Publicação: 17/09/2013 às 15:15