Sessão: Segunda-feira, 16 de setembro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 16 de Setembro de 2013 :.

1° Comissão Disciplinar

 ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2.013

Ao décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto e Miguel Ângelo Rasbold, Marcel Souza de Oliveira e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente a procuradoria que não justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 347/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: COLORADO A.C. X METROPOLITANO MARINGÁ

DATA: 04/08/2013

DENUNCIADO (S):

COLORADO ATLÉTICO CLUBE

GIAN PEDRO DE OLIVEIRA VIEIRA

FRANCISCO BURALI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: COLORADO ATLÉTICO CLUBE, em face da ocorrência, aos 41 minutos do primeiro tempo de jogo, de um arremesso em campo de uma garrafa de água com gelo, especificamente em direção aos atletas da equipe adversária, enquanto estes comemoravam o gol marcado. Assim ocorrendo, incorreu a denunciada nas penas do artigo 213, III do CBJD. Com relação à possível incidência da excludente de responsabilidade prevista no §3° do artigo 213 do CBJD, não se aplica ao presente caso, uma vez que o texto do referido parágrafo é claro ao estabelecer que: “A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis para demonstrar a inexistência de responsabilidade”. Deste modo, uma vez que não foi apresentado pela denunciada o necessário boletim de ocorrência, não se exime ela da responsabilização pelo fato ocorrido, devendo, portanto, sofrer as sanções do art. 213, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: GIAN PEDRO DE OLIVEIRA VIEIRA, preparador físico do Colorado Atlético Clube, por ter, aos 54 minutos de jogo, reclamado desrespeitosamente com a equipe de arbitragem, dizendo ao árbitro principal: “seu fraco, você está cego” e, após a exclusão, chamou ainda o árbitro de “filho da puta”. Por assim agir, incorre o denunciado nas sanções previstas no art. 243-F do CBJD.

3° DENUNCIADO: FRANCISCO BURALI, preparador físico do Grêmio Metropolitano Maringá, por ter, aos 60 minutos de jogo, reclamado desrespeitosamente com a equipe de arbitragem, dizendo ao árbitro principal: “porque você não marca falta, você está maluco”. Por assim agir, incorre o denunciado nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

 Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexsandro Fiori (1° e 2° denunciados) Dr. Hélio Pereira Cury Filho (3° denunciado).       

DECISÃO 1° C.D.:

COLORADO ATLÉTICO CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

GIAN PEDRO DE OLIVEIRA VIEIRA- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICADO PARA O ART. 258,§2° DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

FRANCISCO BURALI- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto o auditor Miguel Ângelo Rasbold, que aplicava a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto o relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 374/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: ARAPONGAS E.C. X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 14/08/2013

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: ARAPONGAS ESPORTE CLUBE, por deixar de comprovar a condição de jogo dos atletas DALVAN DE LARA DELGADO DA SILVA, VICTOR HENRIQUE SILVA CONSTANT PIRES e VINÍCIUS MITROVINI BRUNO, em razão da ausência de apresentação ao delegado da F.P.F. dos cartões de identidade expedidos pela Federação, conforme narrado no item terceiro, das Observações de Ordem Disciplinar, o que impossibilita a verificação da inscrição regular dos atletas junto ao BID. Diante disso, restou infringido, conseqüentemente, o art. 214, §1° do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Nixon Alexsandro Fiori

DECISÃO 1° C.D.:

ARAPONGAS ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 362/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: ARBESC X GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

ARBESC - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO

GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA

WESLLER MIRANDA CORDEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: ARBESC - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade de sua conduta, apresentou sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 16, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 15h27 minutos para a partida que tinha como início o horário de 15h30 minutos, ou seja, somente 3 (três) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 16, do Regulamento da Competição em epígrafe.

2° DENUNCIADO: GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade de sua conduta, apresentou sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 16, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 15h28 minutos para a partida que tinha como início o horário de 15h30 minutos, ou seja, somente 2 (dois) minutos antes. Além disso, prevê o mesmo artigo 16, parágrafo único, que as equipes deverão ingressar em campo no 13° (décimo terceiro minutos) antes do início do segundo tempo da partida. Entretanto, a mesma equipe apenas se apresentou em campo, para o segundo tempo, no 14° (décimo quarto minuto) de intervalo, ferindo, novamente, o Regulamento da Competição. Com tais condutas, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, por duas vezes, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 16, do Regulamento da Competição em epígrafe.

3° DENUNCIADO: WESLLER MIRANDA CORDEIRO, atleta do ARBESC, excluído aos 38’(trinta e oito minutos) do 2° tempo de partida porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, reclamou acintosamente da arbitragem após a marcação de uma infração diante do proferimento das seguintes expressões: “Vai tomar no cu, porra. Apita direito essa porra”. Com tal conduta o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento de um informante, Sr. Ivandel da Silva, presidente do clube, portador da carteira de identidade de nº 1.776.732-1.  

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.        

DECISÃO 1° C.D.:

ARBESC - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO – Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. Auditor Marcel Souza de Oliveira acompanhou o voto do relator. Divergiu o voto auditor Carlos Alberto Zitta, que votou pela absolvição. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezendos reais) em concreto. Auditor Marcel Souza de Oliveira acompanhou o voto do relator. Divergiu o voto auditor Carlos Alberto Zitta, que votou pela absolvição. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

WESLLER MIRANDA CORDEIRO-POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 365/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - ADULTO - 2013

JOGO: VILA FANNY F.C. X SANTÍSSIMA TRINDADE F.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: VILA FANNY FUTEBOL CLUBE, porque deixou de solicitar policiamento para a partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Desta forma, com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.          

DECISÃO 1° C.D.:

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 377/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: RIO BRANCO S.C. X C.A. PARANAENSE

DATA: 14/08/2013

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

DENUNCIADO: RIO BRANCO SPORT CLUB, por descumprimento ao artigo 30, inciso VI, alínea “b” do Regulamento Geral de Competições da Federação Paranaense de Futebol, tendo em vista que não disponibilizou maca para atendimento dos atletas da partida, cometendo assim, infração ao art. 191, III do CBJD.

Observações: A defesa levantou uma preliminar quanto à inépcia da denúncia, por entender que a equipe Sun-18, não é profissional.

Defensor (a): Dr. Acir Correia Neto         

DECISÃO 1° C.D.: Auditor relator não acolheu a preliminar feita pelo defensor, demais auditores divergiram para acolher a inépcia em preliminar. POR MAIORIA, ACOLHIDA A INÉPCIA DA DENÚNCIA EM PRELIMINAR, POR ENTENDER QUE EQUIPE SUB-18 NÃO É PROFISSIONAL.

AUTOS N°. 368/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: IMPERIAL F.C. X UNIÃO VILA SANDRA F.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

WILLIAM GOMES P. MIRANDA

CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO SILVA

MURILO MABA

MARCELO ANDERSON DE PAULA

ALESSANDRO SAMPAIO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: WILLIAM GOMES P. MIRANDA, atleta do União Vila Sandra, expulso direto aos 57’ da partida por reclamar acintosamente com o árbitro assistente n° 02. O denunciado disse ao árbitro n° 02: “Porra, ta cego, tava impedido, seu filho da puta”. Destaca-se que o denunciado estava no banco de reservas. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO SILVA, atleta do União Vila Sandra, expulso aos 64’ de partida por agredir o adversário com um soco na nuca durante a disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I do CBJD.

3° DENUNCIADO: MURILO MABA, atleta do Imperial Futebol Clube, expulso direto da partida aos 64’ de jogo, após revidar a agressão sofrida com um soco no pescoço do agressor, durante a disputa da bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, I do CBJD.

4° DENUNCIADO: MARCELO ANDERSON DE PAULA, atleta do Imperial Futebol Clube, expulso direto da partida aos 64’ de jogo, por ameaçar o técnico da equipe adversária, proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, vou te pegar lá fora, seu filho da puta”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 243-C do CBJD.

5° DENUNCIADO: ALESSANDRO SAMPAIO DA SILVA, atleta do União Vila Sandra, expulso aos 64’ de partida, após peitar o árbitro principal e ameaçá-lo, dizendo: “seu filho da puta, você não vai sair vivo daqui hoje”. Após a expulsão, o denunciado tentou agredir o árbitro, mas foi contido pelos atletas de sua equipe. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 243-C do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos, depoimento de um informante Sr. Julio Cesar Soares de Oliveira, portador da carteira de identidade de nº 5.344.383, Técnico do União Vila Sandra.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.          

DECISÃO 1° C.D.:

WILLIAM GOMES P. MIRANDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO SILVA-POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

MURILO MABA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

MARCELO ANDERSON DE PAULA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Carlos Alberto Zitta, divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

ALESSANDRO SAMPAIO DA SILVA- Auditor relator desclassificou para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Carlos Alberto Zitta acompanhou o voto do relator. Auditor Miguel Ângelo Rasbold divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais), em concreto, mais pena de suspensão por 15 (quinze) dias, em concreto. Auditor Marcel Souza de Oliveira acompanhou o voto divergente. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 329/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA E.C. X S.E. TANGUÁ

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

LEANDRO MATOSO

JOELSON SILVEIRO VIDAL

EVERALDO VODONIS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: LEANDRO MATOSO, atleta do S.E. Tanguá, pois o denunciado foi expulso direto da partida aos 89’de jogo, após o gol da equipe adversária. Ocorre que, após o gol, o denunciado correu em direção e lhe agrediu, desferindo um chute na sua coxa. Além da agressão, o denunciado ainda empurrou o assistente e disse: “se esse bosta houvesse dado o impedimento nada disso teria acontecido”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, II e §3° do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOELSON SILVEIRO VIDAL, técnico do S.E. Tanguá, expulso também aos 89’de partida. O ora denunciado, após o gol da equipe adversária, também se dirigiu ao assistente n° 01 para agredi-lo e reclamar da decisão tomada. O denunciado deu um tapa no pescoço do assistente e puxou sua orelha, dizendo: “olha a merda que você fez, você tem que voltar pra escolinha, seu filho da puta”. Quando advertido pelo árbitro principal, o técnico lhe disse: “se me expulsar, eu te arrebento”, apontando o dedo em sua direção. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas nos arts. 254-A, §1°, II e §3°; e 243-C do CBJD.

3° DENUNCIADO: EVERALDO VODONIS, massagista do S.E. Tanguá, também expulso após o gol da equipe adversária, aos 89’de partida. O denunciado empurrou o assistente n° 01 e tentou agredi-lo com socos e chutes. A agressão somente não ocorreu porque o árbitro principal entrou no meio e disse: “não faça isso”. O denunciado respondeu dizendo: “anula a porra do gol, se não vai complicar a saída de vocês”.  Por assim agir, o denunciado incorre nas penas previstas nos arts. 250 e 243-C, ambos do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos, depoimento pessoal do Sr. Joelson Silvério Vidal, portador da carteira de identidade de nº 6.367.421-4 e o Sr. Everaldo Vedonis, mais depoimento de uma testemunha, Sr. Julio Cesar Soares de Oliveira, portador da carteira de identidade de nº 5.344.383, Técnico do União Vila Sandra.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.          

DECISÃO 1° C.D.:

LEANDRO MATOSO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, EM CONCRETO. 

JOELSON SILVEIRO VIDAL-POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, EM CONCRETO, PELO ART. 254-A, §1°, II e §3° DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ART. 243-C DO CBJD.

EVERALDO VODONIS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, PELO ART. 250 DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ART. 243-C DO CBJD.

AUTOS N°. 371/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 15 - 2013

JOGO: PARANÁ CLUBE X ADR GRÊMIO PARANAENSE

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

ANDERSON CARLOS MULINARI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: ANDERSON CARLOS MULINARI, preparador físico do ADR Grêmio Paranaense, por praticar atitude contrária à disciplina e ética desportiva, consistente em xingar o árbitro de “palhaço”, sendo excluído da partida. Por assim agir, cometeu a infração prevista no art. 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ANDERSON CARLOS MULINARI- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 380/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: S.E. PLATINENSE X CIANORTE F.C.

DATA: 14/08/2013

DENUNCIADO (S):

LUIS EDUARDO SOARES DA SILVA

DAVID ÍTALO FERNANDES DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: LUIS EDUARDO SOARES DA SILVA, atleta do S.E. Platinense, expulso direto da partida por trocar tapas com atleta adversário. Após expulsão, o denunciado se retirou do campo normalmente. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: DAVID ÍTALO FERNANDES DE OLIVEIRA, atleta do Cianorte Futebol Clube, expulso direto após trocar tapas com o atleta denunciado acima. Após expulsão, o denunciado se retirou do campo normalmente. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

LUIS EDUARDO SOARES DA SILVA- POR UNANIMIDADE, DESLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

DAVID ÍTALO FERNANDES DE OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, DESLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 16 de setembro de 2.013.

  

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária

 




Referências:

16/09/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 16 de Setembro de 2.013
Publicação: 17/09/2013 às 16:06