Sessão: Terça-feira, 17 de setembro de 2013

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 17 de Setembro de 2013 :.

 

2° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2.013

Ao décimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Luciano Costenaro de Oliveira - Presidente, Cesar Augusto Ramos Gradela e Anderson Gaspar, o procurador Miguel Gustavo Lopes Kfouri e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente o auditor Rubens Dobranski que justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 348/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: E.C. SERGIPE X SBR OLYMPIQUE

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

WENDEL BIZÁRIO MAMOEL

ESPORTE CLUBE SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: WENDEL BIZÁRIO MAMOEL, atleta do Esporte Clube Sergipe, por ter, aos 80 minutos de jogo (35 minutos do 2° tempo), fora da disputa de bola, desferido de forma violenta, um chute na perna do atleta da equipe adversária. Em razão desta conduta, foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: ESPORTE CLUBE SERGIPE, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela equipe denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, a denunciada incorreu nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento de 01 (um) informante, Sr. José Carlos Silva, técnico do E.C. Sergipe, portador da carteira de identidade de nº 4.693.971-9.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

WENDEL BIZÁRIO MAMOEL- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICADO PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ESPORTE CLUBE SERGIPE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 369/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: GRÊMIO IPIRANGA X E.C. SERGIPE

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

ERLEI JORGE BASSAN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: ERLEI JORGE BASSAN, preparador físico do Esporte Clube Sergipe, pois, em seus relatórios, o árbitro e o representante da FPF informaram que, aos 65 minutos de jogo, o denunciado foi expulso de campo por reclamar da decisão do árbitro, proferindo as seguintes palavras: “Você é louco! Só pode estar louco”. Desta forma, ao reclamar acintosamente da decisão do árbitro, o preparador físico, infringiu o art. 258, § 2°, II do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos, depoimento pessoal do Sr. Erlei Jorge Bassan, Presidente do E.C. Sergipe, portador da carteira de identidade de nº 1.075.389-9.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

ERLEI JORGE BASSAN- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 357/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C. X S.E. BANGU

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB, por apresentar documento de solicitação de policiamento em desacordo com o solicitado. O mesmo não tem assinaturas, confirmação de envio, nem mesmo aceite de recebimento pela autoridade competente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, I do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 351/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C. X TRIESTE F.C.

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB, por deixar de solicitar formalmente policiamento para a partida, tendo em vista que no ofício contido nos autos não há assinatura ou outro sinal indicando que o documento foi recebido pela autoridade policial, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 30, inciso I do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 354/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: TRIESTE F.C. X ABE NOVO MUNDO

DATA: 27/07/2013

DENUNCIADO (S):

TRIESTE FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: TRIESTE FUTEBOL CLUBE, por não apresentar documento de solicitação de policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, I do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

TRIESTE FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 342/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: VILA FANNY F.C. X SANTÍSSIMA TRINDADE

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: VILA FANNY FUTEBOL CLUBE, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela equipe denunciada o comprovante de solicitação [ara tanto. Assim agindo, a denunciada incorreu nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 363/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: UNIÃO AHÚ F.C. X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

ROBERTO ZEPECHOUKA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: ROBERTO ZEPECHOUKA, dirigente do União Ahú Futebol Clube, por ter, após o término da partida, apresentando sinais de embriaguez, invadido o campo de jogo, dirigindo-se ao árbitro principal e proferindo as seguintes palavras: “Eu já vetei você duas vezes e eles te colocaram aqui. Onde está teu carro, vou ter que te defender, a torcida vai te matar”. Após esse fato, o denunciado entrou no vestiário da equipe de arbitragem onde, novamente, dirigiu as palavras acima descritas para o árbitro principal. Por assim agir, incorreu, por duas vezes, nas sanções previstas nos arts. 258 e 258-B do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos, depoimento da testemunha solicitada pela procuradoria, Sr. José Mendonça da Silva Junior, arbitro, portador da carteira de identidade de nº 7.881.715-1.  

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

ROBERTO ZEPECHOUKA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Anderson Gaspar divergiu o voto, aplicando a pena de advertência pelo art. 258 do CBJD, mais 01 (uma) partida de suspensão, pelo art. 258-B do CBJD, absolvendo pela 2° denuncia pelo art. 258-B, do CBJD. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ART. 258 DO CBJD, MAIS 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, PELO ART. 258-B DO CBJD.

AUTOS N°. 345/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO F.C. X OPERÁRIO PILARZINHO S.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

MARCELO AUGUSTO MARIANO RICIERI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

DENUNCIADO: MARCELO AUGUSTO MARIANO RICIERI, atleta do União Capão Raso Futebol Clube, pois o árbitro relatou que aos 36 minutos de partida expulsou o referido atleta, por dupla advertência, em função de ter calçado o adversário, entretanto, ao sair de campo o atleta proferiu as seguintes palavras: “você é um filho da puta, cuzão, safado, sem vergonha, bandido”. O ato perpetrado pelo denunciado caracteriza infração ao disposto no art. 258-A, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

MARCELO AUGUSTO MARIANO RICIERI- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

AUTOS N°. 360/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: S.E. BANGU X TRIESTE F.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

LUIS IDORILDO NETTO DA CUNHA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: LUIS IDORILDO NETTO DA CUNHA, atleta do Trieste Futebol Clube, por ter, aos 90 minutos de jogo (45 minutos do 2° tempo) de jogo, desferido uma cotovelada no lado esquerdo da face do atleta da equipe adversária. Tal conduta gerou a expulsão direta do atleta faltoso. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

LUIS IDORILDO NETTO DA CUNHA- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 366/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X UBERLÂNDIA E.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

WILLIAN DANIEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: WILLIAN DANIEL, atleta do Uberlândia Esporte Clube, por reclamar contra o árbitro assistente, proferindo as seguintes palavras: “Vai tomar no cu, filho da puta!”, sendo expulso diretamente aos 40 minutos do segundo tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

WILLIAN DANIEL- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergindo o voto auditor Cesar Augusto Ramos Gradela, que votou pela pena de advertência. Auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA. 

AUTOS N°. 372/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 195/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, consistente em não pagar a multa paliçada nos autos de infração disciplinar n°. 195/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por assim agir, a denunciada incorre nas sanções previstas no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 378/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: AUTOS N°. 186/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, consistente em não pagar a multa paliçada nos autos de infração disciplinar n°. 186/2013, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Por assim agir, a denunciada incorre nas sanções previstas no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 375/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 193/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

LONDRINA ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, consistente em não pagar a multa aplicada nos autos de infração disciplinar n°. 193/2013, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Por assim agir, a denunciada incorre nas sanções previstas no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

LONDRINA ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 381/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 190/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL JAZAR ALBERGE

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, consistente em não pagar a multa paliçada nos autos de infração disciplinar n°. 190/2013, no valor de R$ 150,00 (cento e cincoenta reais). Por assim agir, a denunciada incorre nas sanções previstas no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 17 de setembro de 2.013.

 

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                  

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária

 




Referências:

17/09/2013 - Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 17 de Setembro de 2.013
Publicação: 18/09/2013 às 14:27