Sessão: Quarta-feira, 18 de setembro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 18 de Setembro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2.013

Ao décimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges, José Alvacir Guimarães, o procurador Gustavo Bizinelli e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 485/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: UBERLÂNDIA E.C. X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

WESCLEY JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: WESCLEY JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, atleta do Uberlândia Esporte Clube, expulso diretamente da partida aos 58 minutos de jogo, por haver ameaçado de arrebentar e matar o árbitro da partida acaso não apitasse em favor do time da casa, infringindo, conseqüentemente, os arts. 243-C e 258, caput do CBJD.

2° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE, haja vista que constou no Relatório do Representante da FPF, no item Observações, que nenhuma ambulância se fez presente ao campo de jogo, restando claro o descumprimento do Regulamento Geral ou Especial da Competição, infringindo, conseqüentemente, o art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

WESCLEY JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 488/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: C.A. BOQUEIRÃO X VILA FANNY F.C.

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por não requisitar policiamento para a partida, o que culminou na ausência deste no evento. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD.

Competição, infringindo, conseqüentemente, o art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$50,00 (cinqüenta reais) em concreto. Auditor Humberto Ciccarino divergiu o voto para absolver. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS), EM CONCRETO. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 491/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA X E.C. SERGIPE

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

FRACISCO CARLOS VELHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: FRANCISCO CARLOS VELHO, técnico do Grêmio Recreativo Ipiranga, excluído aos 80 (oitenta minutos) de partida, por reclamação excessiva contra a arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §1°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

FRACISCO CARLOS VELHO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 500/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: SBR OLYMPIQUE X CAXIAS F.C. 

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

LUCAS DA ROCHA BARBOSA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: LUCAS DA ROCHA BARBOSA, atleta do SBR Olympique, expulso de forma direta após o término da parida, por desrespeitar o árbitro da partida, através de xingamentos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §1°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

LUCAS DA ROCHA BARBOSA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida, pelo art. 258, caput, do CBJD. Auditor Humberto Ciccarino divergiu o voto pela absolvição. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, PELO ART. 258, CAPUT, DO CBJD.

AUTOS N°. 503/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO – 2013

JOGO: TRIESTE F.C. X SOBE IGUAÇU 

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

GEORGE LOURES DA ROCHA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: GEORGE LOURES DA ROCHA, atleta do SOBE Iguaçu, por retardar, insistentemente, a reposição da bola para o reinício de jogo, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 67’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 250 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

GEORGE LOURES DA ROCHA- Audito relator votou pela absolvição. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 497/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: S.E. TANGUÁ X S.E. RENOVICENTE

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

LUCIANO MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: LUCIANO MARTINS, técnico do S.E. Renovicente, pois, em seus relatórios, o árbitro e o representante da FPF informam que, aos 35 minutos de jogo, o denunciado foi expulso de campo por reclamar desrespeitosamente do 2° assistente, proferindo as seguintes palavras: “Levanta essa porra direito, caralho!” Desta forma, ao reclamar desrespeitosamente do 2° assistente, o técnico denunciado infringiu o art. 258, §2°, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

LUCIANO MARTINS- Audito relator votou pela absolvição. Auditor Humberto Ciccarino divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 482/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: COMBATE BARREIRINHA F.C. X UNIÃO AHÚ F.C.

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE, haja vista a ausência de policiamento na praça esportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado nas Observações de Ordem Disciplinar, no sei item ‘02’e no relatório disciplinar da partida, no sei item ‘04’, conforme lhe competia solicitar para o jogo, a teor do que dispõe o Regulamento Geral das Competições. Assim, pede-se o apenamento da denunciada, por deixar de cumprir o Regulamento, Geral ou Especial, da Competição, infringindo, conseqüentemente, o art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

COMBATE BARREIRINHA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 494/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSE ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: VASCO DA GAMA F.C. X IMPERIAL F.C.

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, pois, em seus relatórios, o árbitro e o representante da FPF atestaram a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença de policiamento, esta cometeu a infração prevista art. 211 do CBJD.

Observações: A procuradoria requereu em sessão a desclassificação para o art. 191, III, do CBJD, esta recebida pelos auditores.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 506/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO – 2013

JOGO: C.A. BOQUEIRÃO X VILA FANNY F.C. 

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

GILMAR EUFRÁSIO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

DENUNCIADO: GILMAR EUFRÁSIO, técnico do Clube Atlético Boqueirão, expulso aos 44 minutos do 1° tempo, por ofender ao árbitro dizendo: “filho da puta, ladrão, safado, tomar no cu”, cometendo, assim, infração ao disposto no art. 243-F, §1° do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

GILMAR EUFRÁSIO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO.

AUTOS N°. 509/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

REFERENTE: AUTOS DE NOTÍCIA DE INFRAÇAO N°. 07/2013

REQUERENTE: COLORADO ATLÉTICO CLUBE

REQUERIDO: GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

DENUNCIADO: GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por falsificar assinatura do médico responsável pelo atestado de saúde, Dr. Carlos Eduardo Saboia Gomes, referente aos atletas Claudinei Alexandre Pereira Lino; Anderson Pelegrini Safira e, Agenaldo de Jesus Souza, nos contratos n° PR 20133104658, PR 2013108060 e PR 2013102590; e, por conseqüência, incluir na equipe e fazer constar da súmula, atleta em situação irregular para participar das partidas realizadas pela equipe durante o Campeonato Paranaense de Futebol da 2ª Divisão, nas datas de 25.05.2013; 30.05.2013; 02.06.2013; 09.06.2013; 12.06.2013; 16.06.2013; 23.06.2013; 26.06.2013 e 29.06.2013, configurando desta forma, infração aos artigos 214, 234 e 235 do CBJD.

Observações: Requerimento de Terceiro Interessado, juntado aos autos pelo Dr. Nixon Fiori, foi recebido e aceito pelos auditores. Foi gravado e juntado aos autos testemunho do Dr. Carlos Eduardo Saboia Gomes, médico, portador da carteira de identidade n° 5.445.191. Testemunho do Dr. Luciano Souza Pereira, perito, portador da carteira de identidade n° 10.465.783-4. Depoimento da informante Sr. Masilvia Panzelli, presidente do Colorado A.C., portadora da carteira de identidade n° 10.632.909-1. Depoimento do informante Sr. João Batista Regini, presidente do Grêmio Metropolitano Maringá. Depoimento do informante Sr. Maicon Sebastião de Paula, portador da carteira de identidade n° 10.080.594-4, prestador de serviço do Clube Grêmio Metropolitano Maringá.       

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (denunciado) e Dr. Nixon A. Fiori (terceiro interessado, Colorado Atlético Clube). 

DECISÃO 3° C.D.:

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ- POR UNANIMIDADE, FICA O DENUNCIADO ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 18 de setembro de 2.013.

 

 

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

18/09/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 18 de Setembro de 2.013
Publicação: 19/09/2013 às 15:37