Sessão: Segunda-feira, 23 de setembro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 23 de Setembro de 2013 :.

1° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.013

 Ao décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto e Marcel Souza de Oliveira, a procuradora Flavia Lucia Moscal Britto Mazur e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente a auditor Miguel Ângelo Rasbold que justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 389/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: C.A. PARANAENSE X CORITIBA F.C.

DATA: 21/08/2013

DENUNCIADO (S):

BRUNO DA MOTA MIRANDA

KRISMAN KRISTIAN DE SANTANA

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: BRUNO DA MOTA MIRANDA, atleta do Clube Atlético Paranaense, por, após o jogo, envolver-se em uma briga com troca de socos com o atleta adversário, iniciando uma confusão generalizada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: KRISMAN KRISTIAN DE SANTANA, atleta do Coritiba Foot Ball Club, por, da mesma forma da denúncia anterior, envolver-se em uma briga com troca de socos com o atleta adversário, dando início a uma confusão generalizada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

3° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, por ter uma pessoa identificada com a camisa do clube, invadido o local de jogo, pulando o alambrado e ter participado da briga. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, II do CBJD.

 Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 1° e 2° denunciados, e de 01 (uma) testemunha Sr. Sergio Tadeu Mezetto, coordenador administrativo do Coritiba Futebol Clube.

Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro (1° e 3° denunciados) Dr. Itamar Luiz Monteiro Côrtes (2° denunciado).              

DECISÃO 1° C.D.:

BRUNO DA MOTA MIRANDA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Marcel Souza de Oliveira divergiu o voto, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto do divergente, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTENCIA.  

KRISMAN KRISTIAN DE SANTANA- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Marcel Souza de Oliveira divergiu o voto, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto do divergente, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de advertência. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTENCIA.

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE- Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Auditores Marcel Souza de Oliveira e José Eduardo Quintas de Melo acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 392/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: ABE NOVO MUNDO F.C. X SOBE IGUAÇU

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

ABE NOVO MUNDO

SOBE IGUAÇU

VILSON JEAN RIBEIRO

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA

LUIZ GUILHERME GASPARELLO

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 30 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, o início da partida em 5 minutos, conforme observado no relatório da partida. Agindo assim, a equipe denunciada incorreu nas penas do art. 206 do CBJD.

2° DENUNCIADO: SOCIEDADE OPERÁRIA BENEFICENTE ESPORTIVA IGUAÇU, por ter, antes do início da partida entrado em campo 15 horas e 30 minutos, quando deveria entrar às 15 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, o início da partida em 5 minutos, conforme observado no relatório da partida. Agindo assim, a equipe denunciada incorreu nas penas do art. 206 do CBJD.

3° DENUNCIADO: VILSON JEAN RIBEIRO, atleta do ABE Novo Mundo, por ter, aos 26 minutos do 1° tempo de jogo, na disputa de bola, atuado de forma temerária ao praticar um carrinho contra o atleta da equipe adversária.  Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254 do CBJD.

4° DENUNCIADO: FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA, atleta do ABE Novo Mundo, por ter, aos 92 minutos (47 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, desferido um chute de forma temerária, atingindo atleta da equipe adversária.  Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254 do CBJD.

5° DENUNCIADO: LUIZ GUILHERME GASPARELLO, atleta do SOBE Iguaçu, por ter, aos 12 minutos do 1° tempo de jogo, na disputa de bola, desferido um chute de forma temerária, atingindo atleta da equipe adversária.  Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254 do CBJD.

6° DENUNCIADO: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, atleta do SOBE Iguaçu, por ter, aos 54 minutos (09 minutos do 2° tempo) de jogo, na disputa de bola, desferido um chute de forma temerária, atingindo atleta da equipe adversária.  Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254 do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento de uma testemunha, Sr. Antonio Hetzer dos Santos, treinador da EPD Novo Mundo, portador da carteira de identidade n° 1.549.472-7.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

ABE NOVO MUNDO- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. Auditor José Eduardo Quintas de Melo divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SOBE IGUAÇU- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. Auditor José Eduardo Quintas de Melo divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

VILSON JEAN RIBEIRO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LUIZ GUILHERME GASPARELLO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 383/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: S.E. RENOVICENTE X YPIRANGA F.C.

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE

RAFAEL CORDEIRO

JOÃO MAGNO SOUZA

ROSSANO SANTANA

ALESSANDRO DA CRUZ

GERSON LUIZ JUNIOR

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE

YPIRANGA FOOT BALL CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE, por descumprir o artigo 17 do Regulamento da Competição, tendo em vista que o clube denunciado não apresentou cópia do ofício comprovando sua solicitação. Destaca-se que a polícia somente foi ao local da partida após a equipe de arbitragem paralisar a partida por falta de segurança, aos 28’ (vinte e oito minutos) da primeira etapa, momento em que a diretoria da equipe denunciada fez contato com a Polícia Militar. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: RAFAEL CORDEIRO, atleta do Ypiranga Foot Ball Club, expulso direto aos 28’ (vinte e oito minutos) do primeiro tempo, por pisar na perna do adversário numa disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254 do CBJD.

3° DENUNCIADO: JOÃO MAGNO SOUZA, atleta do Sociedade Esportiva Renovicente, expulso aos 70’ (setenta minutos) de partida, por dupla advertência. Após a expulsão, o atleta denunciado disse ao árbitro principal: “seu filho da puta, o que você veio fazer aqui hoje, vocês da federação não prestam, são todos bandidos”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2°, II do CBJD.

4° DENUNCIADO: ROSSANO SANTANA, técnico do Sociedade Esportiva Renovicente, expulso aos 75’ (setenta e cinco minutos) de jogo, por reclamar acintosamente das decisões tomadas pela equipe de arbitragem. O denunciado proferiu ao árbitro principal as seguintes palavras: “seu filho da puta, vocês árbitros da Federação Paranaense são umas merdas, pau no cu”. Destaca-se que após a expulsão, o denunciado invadiu o campo de partida em direção ao árbitro para agredi-lo, sendo contido por seus atletas. Enquanto estes seguravam o denunciado, as agressões verbais continuaram: “você é um juvenil e filho da puta”. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas nos arts. 258, §2°, II e 258-B do CBJD.

5° DENUNCIADO: ALESSANDRO DA CRUZ, atleta do Ypiranga Foot Ball Club, expulso por dupla advertência aos 90’ (noventa minutos) de partida. O denunciado foi advertido inicialmente, aos 63’(sessenta e três minutos) de jogo, por reclamar acintosamente da equipe de arbitragem. A segunda advertência, ao seu turno, foi originada após o denunciado desferir um tapa na barriga do adversário, logo após a marcação de uma falta a favor de sua equipe. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A do CBJD.

6° DENUNCIADO: GERSON LUIZ JUNIOR, atleta do Sociedade Esportiva Renovicente, expulso aos 90’ (noventa minutos) de partida, por revidar a agressão sofrida (tapa na barriga) com um chute na perna de seu agressor. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1°, II do CBJD.

7° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE, em razão da briga generalizada após a expulsão supra mencionada, na qual participaram todos os atletas que estavam em campo, bem como pelos suplentes de ambas as equipes, os quais trocaram socos e chutes. Destaca-se que os dirigentes de ambas as equipes tentaram conter seus atletas. Por assim agir, o clube denunciado incorre na sanção prevista no art. 257, §3° do CBJD.

8° DENUNCIADO: YPIRANGA FOOT BALL CLUB, em razão da briga generalizada após a expulsão de seu atleta GERSON, na qual participaram todos os atletas que estavam em campo, bem como pelos suplentes de ambas as equipes, os quais trocaram socos e chutes. Destaca-se que os dirigentes de ambas as equipes tentaram conter seus atletas. Por assim agir, o clube denunciado incorre na sanção prevista no art. 257, §3° do CBJD.

Observações: Aguardando lavratura de acórdão.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RAFAEL CORDEIRO- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 03 (três) partidas, em concreto. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu, aplicando a pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto, aplicando a pena de suspensão por 1 (uma) partida, voto acompanhado pelo auditor José Eduardo Quintas de Melo. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

JOÃO MAGNO SOUZA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO.

ROSSANO SANTANA- Auditor relator votou pela pena de 02 (duas) partidas de suspensão, em concreto, pelo art. 258, §2°, II do CBJD, mais 01 (uma) partida de suspensão, pelo art. 258-B do CBJD, totalizando em 03 (três) partidas de suspensão. Divergiu o voto o auditor José Eduardo Quintas de Melo que aplicava a pena de suspensão por 06 (seis) partidas pelo art. 258, §2°, II do CBJD, mais 03 (três) partidas de suspensão, pelo art. 258-B do CBJD, totalizando em 4 (quatro) partidas de suspensão em concreto. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS, EM CONCRETO.

ALESSANDRO DA CRUZ- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

GERSON LUIZ JUNIOR- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, desclassificando para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE- Auditor relator votou pela aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em concreto. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto para aplicar a pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

YPIRANGA FOOT BALL CLUB- Auditor relator votou pela aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em concreto. Auditor Carlos Alberto Zitta divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto para aplicar a pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 386/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: VASCO DA GAMA F.C. X S.E. TANGUÁ

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

LEANDRO REZENDE TAVEIRA

VITOR HUGO SCHASRANSKI RODRIGUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, por descumprir o artigo 17 do Regulamento da Competição, tendo em vista que a polícia não se fez presente no local da partida e, a equipe denunciada não apresentou cópia do ofício comprovando sua solicitação. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: LEANDRO REZENDE TAVEIRA, atleta do Vasco da Gama Futebol Clube, expulso direto da partida após desferir um tapa no rosto do adversário. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A do CBJD.

3° DENUNCIADO: VITOR HUGO SCHASRANSKI RODRIGUES, atleta do Sociedade Educativa Tanguá, expulso direto após revidar a agressão sofrida com um tapa no rosto do agressor. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE – Auditor relator votou pela absolvição. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto, aplicando a pena de multa no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) em concreto. Auditor Marcel Souza de Oliveira acompanhou o voto divergente. Auditor José Eduardo Quintas de Melo acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

LEANDRO REZENDE TAVEIRA- POR UNANIMIDADE, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

VITOR HUGO SCHASRANSKI RODRIGUES- POR UNANIMIDADE, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 398/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: CAXIAS F.C. X ARBESC

DATA: 31/08/2013

DENUNCIADO (S):

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO, por dar causa à impossibilidade de prosseguimento da partida por insuficiência numérica, conforme de denota do relato do árbitro principal. Note-se que, a equipe denunciada já ingressou em campo com dois jogadores a menos e, ainda, com jogadores supostamente já lesionados e sem condição de jogo, sendo certo que a insuficiência numérica de atletas se deu de forma intencional. Destarte, mesmo que assim não fosse, a denunciada apresentou-se para a partida em comento, por outra forma e prevendo, a sua falta de jogadores. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 205 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 408/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

REFERENTE: AUTOS N°. 196/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO, haja vista o não cumprimento de decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, consubstanciada na sua condenação ao pagamento de multa equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais) em concreto, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 24/07/2013. Assim, pede-se o apenamento da denunciada por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, infringindo, conseqüentemente, o art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

ARBESC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE R$100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 401/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

REFERENTE: AUTOS N°. 223/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, haja vista o não cumprimento de decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, consubstanciada na sua condenação ao pagamento de multa equivalente a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em concreto, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 06/08/2013. Assim, pede-se o apenamento da denunciada por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, infringindo, conseqüentemente, o art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 404/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

REFERENTE: AUTOS N°. 233/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, haja vista o não cumprimento de decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, consubstanciada na sua condenação ao pagamento de multa equivalente a R$ 100,00 (cem reais) em concreto, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 07/08/2013. Assim, pede-se o apenamento da denunciada por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, infringindo, conseqüentemente, o art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 395/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: PRUDENTÓPOLIS F.C. X TOLEDO COLÔNIA WORK

DATA: 21/08/2013

DENUNCIADO (S):

JADIR MORGENSTERN

OSMAR MARTINS

SOMER ROBSON CASTILHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

1° DENUNCIADO: JADIR MORGENSTERN, técnico do Toledo Colônia Work, excluído aos 90 (noventa minutos) de partida, por reclamar das decisões do árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: OSMAR MARTINS, massagista do Prudentópolis Futebol Clube, excluído aos 90 (noventa minutos) de partida, por reclamar das decisões do árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2°, II do CBJD.

3° DENUNCIADO: SOMER ROBSON CASTILHO, assistente número dois, convocado para a partida, por não se apresentar para o evento, conforme relato do árbitro principal e do representante da Federação Com tal conduta, o denunciado praticou, em concurso material, os ilícitos tipificados nos arts. 261-A e 263 do CBJD, pois, além de não se apresentar ao local da partida, omitiu-se no dever de informar à Federação, a ausência de condição (não tinha uniforme) para exercer a função.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

JADIR MORGENSTERN- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

OSMAR MARTINS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

SOMER ROBSON CASTILHO- Auditor relator votou pela pena de advertência. Auditores Carlos Alberto Zitta e José Eduardo Quintas de Melo acompanharam o voto do relator. Auditor Eduardo Vargas Neto divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto, pelo art. 261-A do CBJD, mais 05 (cinco) dias de suspensão e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em concreto, pelo art. 263 do CBJD. POR MAIORIA, PENA DE ADVERTENCIA.  

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 23 de setembro de 2.013.

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO        DAYANE FERNANDA PACHECO

Presidente                                                           Secretária




Referências:

23/09/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 23 de Setembro de 2.013
Publicação: 24/09/2013 às 15:08