Sessão: Quarta-feira, 25 de setembro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 25 de Setembro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

ATA DA SESSÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2.013

Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges, José Alvacir Guimarães, o procurador Rafael Fabricio de Melo e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 527/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO – 2013

JOGO: SBR PLYMPIQUE X GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA 

DATA: 31/08/2013

DENUNCIADO (S):

SBR OLYMPIQUE

GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SBR OLYMPIQUE, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 16, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 13h26 minutos para a partida que tinha como início o horário de 13h30 minutos, ou seja, somente 4 (quatro) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 16, do Regulamento da Competição em epígrafe.

2° DENUNCIADO: GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 16, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 13h26 minutos para a partida que tinha como início o horário de 13h30 minutos, ou seja, somente 4 (quatro) minutos antes. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 16, do Regulamento da Competição em epígrafe.

Observações: Gravado e juntado aos autos depoimento do informante, Sr. Ivandel da Silva, portador da carteira de identidade n° 1.776.732-1.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

SBR OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 518/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE F.C. X C.A. BOQUEIRÃO

DATA: 31/08/2013

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 13 horas e 27 minutos, quando deveria entrar às 13 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 2 minutos. Agindo assim, a equipe denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 17, § Único do Regulamento da Competição, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 13 horas e 28 minutos, quando deveria entrar às 13 horas e 25 minutos, atrasando, portanto, sua entrada em 3 minutos. Agindo assim, a equipe denunciada descumpriu a obrigação estabelecida no artigo 17, § Único do Regulamento da Competição, incorrendo, desta forma, nas penas do art. 191, III do CBJD.

Observações: Gravado e juntado aos autos depoimento do informante, Sr. Geonisio Cesar Marinho, portador da carteira de identidade n° 1.223.402-3.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 521/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: CAXIAS F.C. X ARBESC

DATA: 31/08/2013

DENUNCIADO (S):

FRANKELVEN DE SÁ LIMA

WALLAX SANTOS DO AMARAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: FRANKELVEN DE SÁ LIMA, atleta do Caxias Futebol Clube, por ter, aos 78 minutos de jogo (33 minutos do 2° tempo), de jogo, fora da disputa de bola, desferido um chute por trás, atingido as pernas do atleta da equipe adversária, WALLAX SANTOS DO AMARAL. Em razão de referida conduta, o denunciado foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: WALLAX SANTOS DO AMARAL, atleta do Associação Recreativa Beneficente Esportiva Sítio Cercado (ARBESC), por ter, aos 78 minutos de jogo (33 minutos do 2° tempo), de jogo, fora da disputa de bola, em revide à agressão anteriormente sofrida, desferido um chute por trás, no atleta da equipe adversária, FRANKELVEN DE SÁ LIMA. Em razão de referida conduta, o denunciado foi expulso diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

FRANKELVEN DE SÁ LIMA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSAO POR 01 (UMA) PARTIDA.

WALLAX SANTOS DO AMARAL- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSAO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 524/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: VILA FANNY F.C. X VILA HAUER E.C. 

DATA: 31/08/2013

DENUNCIADO (S):

ROMÁRIO VIEIRA ALEXANDRINO

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: ROMÁRIO VIEIRA ALEXANDRINO, preparador físico do Vila Fanny Futebol Clube, pois, o árbitro relatou que aos 20 (vinte) minutos de partida expulsou o preparador físico por reclamar acintosamente das suas decisões, mesmo após ter sido advertido verbalmente. Os atos perpetrados pelo denunciado caracterizam infração ao disposto no art. 258-A, §2°, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: VILA FANNY FUTEBOL CLUBE, pois, em seu relatório, o árbitro atestou a falta de policiamento no local de realização da partida. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocadamente, que a equipe mandante solicitou a presença de policiamento, resta caracterizada a infração prevista no art. 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

ROMÁRIO VIEIRA ALEXANDRINO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VILA FANNY FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 440/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

REFERENTE: AUTOS N°. 265/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 265/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

SOCIEDADE ESPORTIVA RENOVICENTE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 515/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: C.A. PARANAENSE X PARANÁ CLUBE

DATA: 28/08/2013

DENUNCIADO (S):

PAULO CÉSAR PERES FILHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: PAULO CÉSAR PERES FILHO, atleta do Paraná Clube, expulso direto da partida aos 05’ (cinco) minutos do primeiro tempo, por desferir um tapa no rosto do atleta adversário, após este segurar a bola e impedir a cobrança rápida de uma falta. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Marília Ribeiro da Silva.

DECISÃO 3° C.D.:

PAULO CÉSAR PERES FILHO- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 04 (quatro) partidas, aplicando o art. 182 do CBJD, fica suspenso por 02 (duas) partidas em concreto. Auditor Irineu Toninelo divergiu o voto, desclassificando para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO.

AUTOS N°. 512/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C. X ABE NOVO MUNDO

DATA: 24/08/2013

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB, por deixar de solicitar formalmente policiamento para a partida, tendo em vista que no ofício contido nos autos não há assinatura ou outro sinal indicando que o documento foi recebido pela autoridade policial, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 30, inciso I do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO SPORT CLUB- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) em concreto. Voto acompanhado pelo auditor Samuel Torquato. Divergiram os auditores José Alvacir Guimarães, Irineu Toninello e Humberto Ciccarino, que votaram pela absolvição. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 349/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

REFERENTE: PARCELAMENTO DE MULTAS - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ANDRÉ PFAFFENZELLER

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ, por deixar de cumprir decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, consubstanciada no parcelamento dos valores das multas aplicadas, especificamente, 02 (duas) parcelas no valor de R$ 1.420,00 (hum mil, quatrocentos e vinte reais) cada uma, conforme se depreende da certidão lavrada pela secretaria. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MAIS A OBRIGAÇÃO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 25 de setembro de 2.013.

 HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

25/09/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 25 de Setembro de 2.013
Publicação: 26/09/2013 às 18:32