Sessão: Quinta-feira, 03 de outubro de 2013

.: Pauta do Tribunal Pleno - 03 de Outubro de 2013 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

 Pauta de Julgamento do dia 03/10/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 040/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

No dia 03 de outubro de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

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AUTOS N°. 273/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B - JUVENIL - 2013

JOGO: SBR RIO NEGRO X ARBESC

DATA: 20/07/2013 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO ESTADO DO PARANÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

SBR RIO NEGRO

SBR RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SBR RIO NEGRO, por não tomar as providências capazes de prevenir e reprimir lançamento de objeto no campo, haja vista que durante todo o transcorrer da partida, torcedores da equipe denunciada soltaram bombas dentro do gramado, sendo, inclusive, uma delas arremessada na direção do árbitro assistente n° 2, causando, segundo o Representante da Federação: “uma verdadeira baderna”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 213, I e III do CBJD.

2° DENUNCIADO: SBR RIO NEGRO, por disponibilizar somente duas bolas, sendo que uma delas estava muito desgastada e com pouca pressão, infringindo, de conseqüência, o artigo 36 do Regulamento Geral das Competições de 2013. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 211 e 191, III do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos, depoimento da testemunha Sr. Danilo Simão Lagroteria Faria, árbitro, portador da carteira de identidade de nº 2.211.800-0 e Sr. Gustavo Nogas, árbitro, portador da carteira de identidade de nº 8.161.295-1. E depoimento de um informante, Sr. João Luiz de Souza Marques, presidente do clube, portador da carteira de identidade de nº 1.709.018. 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 2° C.D.:

SBR RIO NEGRO- POR UNANIMIDADE, ENTENDE ESTA COMISSÃO QUE HOUVE COISA JULGADA NOS AUTOS N° 286/2013.

SBR RIO NEGRO- POR UNANIMIDADE, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, PELO ART. 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FICANDO ABSOLVIDO PELO ART. 211 DO CBJD. 

RECURSO – “Diante de todo exposto, requer o recebimento das razões de recurso voluntário, para reformar a r. decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de afastar a preliminar arguida, com consequente retorno dos autos para a Segunda Comissão Disciplinar para julgamento do mérito da demanda”.

AUTOS N°. 291/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PETERSON MUZIOL MOROSKO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 2ª DIVISÃO - 2013

JOGO: PRUDENTÓPOLIS F.C. X CINCÃO E.C.

DATA: 21/07/2013 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

IVAIR CENCI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

DENUNCIADO: IVAIR CENCI, preparador de goleiros do Prudentópolis Futebol Clube, excluído da partida aos 81 minutos de jogo, por haver incentivado os atletas de sua equipe a bater nos seus adversários, conforme relatado ao árbitro pelo assistente n° 01, que ouviu do denunciado as seguintes palavras: “bate, dá no meio do adversário”, infringindo, conseqüentemente,  o art. 258, caput do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos, depoimento pessoal do Sr. Ivair Cenci, portador da carteira de identidade de nº 3.831.197-2 e 01 (uma) testemunha, Sr. Osmar Martins. Portador da carteira de identidade de nº. 7.411.470-9. A testemunha não trouxe seu documento original e apenas passou o numero, o presidente deu o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntada da cópia do documento.

Defensor (a): Dr. Daniel Barcelos Baldo

DECISÃO 2° C.D.:

IVAIR CENCI- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.  

RECURSO- “Diante de todo exposto, requer o recebimento das razões de recurso voluntário, para a reforma da r. decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de condenar o denunciado Ivair Cenci por incitar a prática de violência contra os adversários, nos termos do artigo 243-D do CBJD. Alternativamente, caso o entendimento de Vossas Excelências seja no sentido de que a conduta não configura a infração no artigo 243-D do CBJD, requer a desclassificação para o artigo 258 do CBJD, com a punição do denunciado nas penas previstas por esse dispositivo legal”.

AUTOS N°. 294/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – JUVENIL - 2013

JOGO: SOBE IGUAÇU X OPERÁRIO PILARZINHO S.C.

DATA: 10/08/2013 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

ELIVELTON R. DE A. SIBEN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: ELIVELTON R. DE A. SIBEN, atleta do SOBE Iguaçu, por, após a marcação de uma falta para sua equipe, chutar o atleta adversário, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 80’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

Observações: 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 2° C.D.:

ELIVELTON R. DE A. SIBEN- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

RECURSO – “Diante de todo exposto, requer o recebimento das razões de recurso voluntário, para a reforma da r. decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de condenar o denunciado por agressão física praticada contra seu adversário, nos termos do artigo 254-A do CBJD”.

AUTOS N°. 300/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS FARET

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – ADULTO - 2013

JOGO: GRÊMIO IPIRANGA X SBR RIO NEGRO

DATA:10/08/2013 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

SBR RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SBR RIO NEGRO, por terem, seus torcedores em duas ocasiões, arremessado latas de cerveja em direção aos atletas da equipe adversária. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 213, I e 213, III do CBJD.

Observações: Foi requerido pela defesa a oitiva de 01 (um) informante, Sr. Ivandel da Silva, portador da carteira de identidade de nº 1.776.732-1, e 01 (uma) testemunha, Sr. Leandro Barros Nunes, portador da carteira de identidade de nº 6.557.088-2. 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

SBR RIO NEGRO- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) em concreto, pelo art. 213, III do CBJD, absolvendo pelo inciso I do art.213 co CBJD. Auditor Anderson Gaspar divergiu o voto, aplicando a perda de 02 (dois) mandos de campo, mais multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) em concreto, pelo art. 213, III do CBJD, absolvendo pelo inciso I do art.213 co CBJD. Auditor Luciano Costenaro de Oliveira acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 02 (DOIS) MANDOS DE CAMPO, MAIS MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO ART. 213, III DO CBJD, ABSOLVENDO PELO INCISO I DO ART.213 CO CBJD. 

RECURSO: “Diante do exposto, bem como pelo que será suprido pelo notório saber jurídico de Vossas Excelências, integrantes desse Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, respeitosamente requer que: seja concedido efeito suspensivo ao presente feito, nos termos do artigo 147 do CBJD, impedindo, assim a aplicação da penalidade da perda de mando de jogo, até o julgamento fina do presente recurso; seja provido o Presente Recurso para o fim de reformar a r. decisão da 2° Comissão Disciplinar e por consequência absolver a equipe Recorrente das penas do art. 214 do CBJD, quando senão, sucessivamente/alternativamente absolvida da pena de perdas de mando de jogo, conforme fundamentação supra. Requer e protesta nos termos do art. 150, parágrafo único, do CBJD, tendo em vista que se trata de questão de fato, a reprodução da prova oral produzida durante a sessão de julgamento da 2° Comissão Disciplinar”.

AUTOS N°. 309/2013 – EM RECURSO

AUDITOR RELATOR: DR. PETERSON MUZIOL MOROSKO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA E.C. X S.E. RENOVICENTE

DATA: 10/08/2013 

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

FELIPE MATUELA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: FELIPE MATUELA, atleta do União Vila Sandra, por dar chutes em seu adversário após o término da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 254-A do CBJD.

Observações: 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 2° C.D.:

FELIPE MATUELA- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 250 do CBJD, aplicando a pena de 01 (uma) partida de suspensão, acompanhado este pelo auditor Anderson Gaspar. Auditor Luciano Costenaro de Oliveira divergiu o voto aplicando a pena de 02 (duas) partidas de suspensão, já com aplicação do art. 182 do CBJD. POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. 

RECURSO – “Diante de todo exposto, requer o recebimento das razões de recurso voluntário, para a reforma da r. decisão proferida pela Segunda Comissão Disciplinar, no sentido de condenar o denunciado Felipe Mattuela por agressão física praticada contra seu adversário, nos termos do artigo 254-A do CBJD”.

PROCESSO 528/2013 – EM TRÂMITE

AUDITORA RELATORA: DR. LIS CAROLINE BEDIN

MANDADO DE GARANTIA

IMPETRANTE: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL

IMPETRADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL (FPF)

MANDADO DE GARANTIA – “Ex positis, o Clube Atlético Nacional, interpõe este Mandado de Garantia, o qual requer seja recebido e processado na forma da legislação vigente, em regime de urgência, para fins de: Em razão dor princípios de Direito vigentes, conceder, liminarmente a Garantia, suspendendo os efeitos dos atos de formação do GRUPOS “D” e “E”, porque fere o Regulamento e a Classificação do Campeonato na Primeira Fase, bem como, e na tabela da Segunda Fase porque elaborada com base em composição errada dos grupos e da rodada que foi escalada mesmo diante da impugnação. Determinar a intimação da FPF, na pessoa do Presidente, senhor HÉLIO PEREIRA CURI, para que suspenda a rodada e a própria Segunda Fase, até o julgamento deste Mandado de Garantia. Respondido,ou não, este Mandado de Garantia, sejam reconhecidos e declarados abusivos, ilegais, discriminatórios e dolosos ao atos que violaram o Regulamento do Campeonato Juvenil, alteraram a formação dos grupos da Segunda Fase, das tabela e da escala de jogos. Ao final, julgar totalmente procedente este Mandado de Garantia, confirmando a liminar e determinando que a Federação Paranaense de Futebol corrija a falha e restabeleça a formação dos grupos conforme a classificação das equipes na forma do artigo 8° do regulamento. Também, requer desde já, preventivamente, no caso de não apreciação deste Mandado de Garantia antes da rodada que foi escalada para o dia 21.09.2013, que seja declara nula, no ato de conceder a liminar, intimando-se a Federação para não homologa-la. Também, condenar a FPF, na devolução das custas processuais deste mandado de Garantia, como forma de fazer total e merecida justiça”.  ____________________________________________________________________________

AUTOS N°. 553/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇU

RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ 

 


Publicação: 27/09/2013 às 18:34