Sessão: Quinta-feira, 03 de outubro de 2013

.: Complementação Pauta do Tribunal Pleno - 03 de Outubro de 2013 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

 

Complementação da Pauta de Julgamento do dia 03/10/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 040/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 03 de outubro de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

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PROCESSO 509/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

REFERENTE: AUTOS DE NOTÍCIA DE INFRAÇÃO N°. 07/2013 

REQUERENTE: COLORADO ATLÉTICO CLUBE

REQUERIDO: DECISÃO DA 3° COMISSÃO DISCIPLINAR

                      GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ 

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

DENUNCIADO: GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por falsificar assinatura do médico responsável pelo atestado de saúde, Dr. Carlos Eduardo Saboia Gomes, referente aos atletas Claudinei Alexandre Pereira Lino; Anderson Pelegrini Safira e, Agenaldo de Jesus Souza, nos contratos n° PR 20133104658, PR 2013108060 e PR 2013102590; e, por conseqüência, incluir na equipe e fazer constar da súmula, atleta em situação irregular para participar das partidas realizadas pela equipe durante o Campeonato Paranaense de Futebol da 2ª Divisão, nas datas de 25.05.2013; 30.05.2013; 02.06.2013; 09.06.2013; 12.06.2013; 16.06.2013; 23.06.2013; 26.06.2013 e 29.06.2013, configurando desta forma, infração aos artigos 214, 234 e 235 do CBJD.

Observações: Requerimento de Terceiro Interessado, juntado aos autos pelo Dr. Nixon Fiori, foi recebido e aceito pelos auditores. Foi gravado e juntado aos autos testemunho do Dr. Carlos Eduardo Saboia Gomes, médico, portador da carteira de identidade n° 5.445.191. Testemunho do Dr. Luciano Souza Pereira, perito, portador da carteira de identidade n° 10.465.783-4. Depoimento da informante Sr. Masilvia Panzelli, presidente do Colorado A.C., portadora da carteira de identidade n° 10.632.909-1. Depoimento do informante Sr. João Batista Regini, presidente do Grêmio Metropolitano Maringá. Depoimento do informante Sr. Maicon Sebastião de Paula, portador da carteira de identidade n° 10.080.594-4, prestador de serviço do Clube Grêmio Metropolitano Maringá.       

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (denunciado) e Dr. Nixon A. Fiori (terceiro interessado, Colorado Atlético Clube). 

DECISÃO 3° C.D.:

GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ- POR UNANIMIDADE, FICA O DENUNCIADO ABSOLVIDO. 

RECURSO: “Diante do exposto, o recorrente, vem perante Vossa Excelência, requerer: Que seja recebido o recurso pelo terceiro interveniente, já que seus pressupostos e admissibilidade estão satisfeitos. (Prazo, emolumentos e inicial dirigida ao TJD); Que seja deferido o efeito suspensivo conforme fundamentação apresentada neste recurso e a consequente intimação da FPF para que seja cumprida a determinação em incluir a equipe do Colorado na participação de futuros arbitrais e ou reuniões, ou convocações relativo ao certame de 2014; Que seja dado oportunidade ao representante da Procuradoria, manifestar-se sobre o presente Recurso Voluntário, bem como a recorrida a manifestar-se com suas contra razões; Que o recurso seja acolhido e acatado “in totum”, condenando o clube denunciado no artigo 214 do CBJD por incluir atleta irregular na equipe em jogos pelo campeonato paranaense da segunda divisão de 2013”. 

PROCESSO 554/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ADELSON BATISTA DE SOUZA

MEDIDA INOMINADA 

REQUERENTE: COLORADO ATLÉTICO CLUBE

REQUERIDO: SOCIEDADE ESPORTIVA ALVORADA CLUB (GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ) 

MEDIDA INOMINADA: “Com isso requer: Que Vossa Excelência recebe esta medida inominada conforme artigo 119 do CBJD e liminarmente distribua o processo em dependência e suspenda o julgamento do recurso voluntário ate que seja julgado o mérito desta cautelar, bem como, seu transito; Após deferida a liminar encaminhe os autos a procuradoria, para dar sua opinião do fato; E ainda liminarmente requer do impetrado ou da FPF, com base no artigo 62 do CBJD que seja juntado neste processo o contrato original do atleta ANDERSON PELEGRINE SAFIRA, (cópia anexa), já que comprovado a necessidade da prova; E após a juntada da via original do contrato que juntamente com a declaração de folhas 240 dos autos 509/2013, com cópia anexa, seja remetido a um perito grafotécnico de confiança deste Tribunal para o referido exame; Após a concessão das liminares que seja intimada as partes para apresentação dos quesitos para a confecção do laudo realizado pelo perito, como também os honorários periciais que serão suportados pelo impetrante; Caso não seja deferida as liminares, que no mérito por este Colegiado, seja concedido o direito da antecipação das provas e exibição de documentos elencadas e fundamentadas na exordial e ainda suspendendo eventual julgamento dos autos principais (recurso voluntário);”. 

Publicação: 01/10/2013 às 16:05