Sessão: Segunda-feira, 07 de outubro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 07 de Outubro de 2013 :.

 1° Comissão Disciplinar

 ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2.013

 Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto e Miguel Ângelo Rasbold, a procuradora Flávia Lucia Moscal Britto Mazur e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausente a auditor Marcel Souza de Oliveira que não justificou sua ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 441/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: RIO BRANCO S.C. X GRECAL

DATA: 04/09/2013

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SPORT CLUB

RIO BRANCO SPORT CLUB

LUCAS VINÍCIUS ROVER PEREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SPORT CLUB, por deixar de solicitar formalmente policiamento para a partida, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 30, I, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 191, III do CBJD.

2° DENUNCIADO: RIO BRANCO SPORT CLUB, por não tomar as providencias capazes de prevenir e reprimir lançamento de objeto no local da disputa do evento e desordem em sua praça de desporto, haja vista que ao final da partida foram jogadas moedas no vestiário dos árbitros, assim como pessoas chutaram a porta do vestiário dos árbitros, quando os mesmo se encontravam no local. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 213, I e III, e 211, todos do CBJD.

3° DENUNCIADO: LUCAS VINÍCIUS ROVER PEREIRA, atleta do rio Branco Sport Club, por calcar o atleta adversário na disputa de bola, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 55’00’’ (cinqüenta e cinco minutos) da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos art. 250 do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): Dr. Acyr Correia Neto

DECISÃO 1° C.D.:

RIO BRANCO SPORT CLUB- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RIO BRANCO SPORT CLUB- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, pelo art. 213, I e III do CBJD, mais multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, pelo art. 211 do CBJD, totalizando em R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto. Auditores Carlos Alberto Zitta e Miguel Ângelo Rasbold acompanharam o voto do relator. Divergiu o voto o auditor José Eduardo Quintas de Melo que absolveu o denunciado. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.   

LUCAS VINÍCIUS ROVER PEREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 438/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

REFERENTE: OFÍCIO N° 393/2013

CAMPEONATO PARANAENSE - 3ª DIVISÃO - TEMPORADA 2013

JOGO: S.C. CAMPO MOURÃO X PATO BRANCO E.C.

DATA: 01/09/2013

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB CAMPO MOURÃO

SPORT CLUB CAMPO MOURÃO

WELLINTON DE ARAÚJO MENDES

TÚLIO DE SOUZA GONÇALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB CAMPO MOURÃO, por incluir e/ou fazer contar da súmula o atleta Wellinton de Araújo Mendes, sem condições de jogo, pois o aludido atleta não possui vínculo de registro concluído com a entidade de prática desportiva Sport Club Campo Mourão, em razão de tramitação da profissionalização e transferência do aludido atleta junto ao DRT-FPF, descumprindo, de conseqüência, o artigo 17, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 191, III e 214, c/c art. 184, todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: SPORT CLUB CAMPO MOURÃO, por incluir e/ou fazer contar da súmula o atleta Túlio de Souza Gonçalves, atleta sem condições de jogo, pois o aludido atleta não possui vínculo de registro com a entidade de prática desportiva Sport Club Campo Mourão, sendo, inclusive, registrado como amador na entidade de prática desportiva Ferroviário Futebol AS/SP, o que lhe impede de disputar o Campeonato Profissional, conforme estabelece o artigo 23, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 191, III e 214, c/c art. 184, todos do CBJD.

3° DENUNCIADO: WELLINTON DE ARAÚJO MENDES, atleta com registro CBF n° 382.017, por, sabendo que não teria condições de jogo, tendo em vista que não possui vínculo concluído com a equipe que defendia, atuar na partida, de forma contraria a ética desportiva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos art. 243-A do CBJD.

4° DENUNCIADO: TÚLIO DE SOUZA GONÇALVES, atleta com registro CBF n° 359.060, por, sabendo que não teria condições de jogo, tendo em vista que não possui vínculo concluído com a equipe que defendia e que é atleta amador, atuar na partida, de forma contraria a ética desportiva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos art. 243-A do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): NÃO HOUVE

DECISÃO 1° C.D.:

SPORT CLUB CAMPO MOURÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MAIS PERDA DE 03 (TRES) PONTOS.

SPORT CLUB CAMPO MOURÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

WELLINTON DE ARAÚJO MENDES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

TÚLIO DE SOUZA GONÇALVES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 435/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 18 - 2013

JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL X S.E. PLATINENSE

DATA: 04/09/2013

DENUNCIADO (S):

JOSÉ ADILSON LUZARDO DA ROSA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: JOSÉ ADILSON LUZARDO DA ROSA, técnico do Sociedade Esportiva Platinense, por sair de sua área técnica por 03 (três) vezes, motivando sua exclusão aos 38’00’’ (trinta e oito minutos) da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258-C, por 3 (três) vezes, c/c 184, ambos do CBJD.

Observações:              

Defensor (a): NÃO HOUVE

DECISÃO 1° C.D.:

JOSÉ ADILSON LUZARDO DA ROSA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 07 de outubro de 2.013.

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente


DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

07/10/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 07 de Outubro de 2.013
Publicação: 08/10/2013 às 14:25