Sessão: Terça-feira, 15 de outubro de 2013

.: Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 15 de Outubro de 2.013 :.

 

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/10/2013

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 043/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Despotiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 15 DE OUTUBRO DE 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

 

AUTOS N°. 463/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: SBR OLYMPIQUE X SBR RIO NEGRO

DATA: 03/08/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, em face da ocorrência, durante a partida acima descrita, de deflagração por torcedores de bombas morteiros na lateral de campo prejudicando a atuação do assistente nº 2 e, colocando em risco sua segurança. Assim ocorrendo, incorreu a denunciada nas penas do art. 213, I do CBJD.


 

AUTOS N°. 466/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE B – JUVENIL - 2013

JOGO: C.A. NACIONAL X C.A. BOQUEIRÃO

DATA: 17/08/2013

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO NACIONAL

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela equipe denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Destaque-se que, o ofício protocolizado pela denunciada, anexo aos relatórios do jogo, não mencionam a partida objeto da presente denúncia, e sim outras partidas, de modo que se encontra preenchido o tipo infracional, devendo a equipe denunciada sofrer as sanções aplicáveis. Assim agindo, a equipe denunciada incorre nas penas do art. 191, III do CBJD.



AUTOS N°. 469/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: S.C. CAMPO MOURÃO X FRANCISCO BELTRÃO F.C.

DATA: 11/09/2013

DENUNCIADO (S):

SPOR CLUB CAMPO MOURÃO

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE

SPORT CLUB CAMPO MOURÃO

ALISON LOPES DA SILVA

VINÍCIUS SOUZA DA SILVA

NICOLAS DE JESUS DOS SANTOS

MATEUS DA SILVA SOUZA

RENAN RUAN AGACCI

WANDER TOMAZON DE LIMA

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SPOR CLUB CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, tendo-se em vista que seus atletas e membros da comissão técnica participaram de um conflito generalizado que ocorreu aos 40’ (quarenta minutos) do 2º tempo de partida, onde dois atletas seus foram expulsos por agressões, bem como seu preparador de goleiros por participar da contenda. Destarte, conforme relatório do árbitro principal, não foi possível identificar todos os contendores, já que a briga/conflito foi generalizado envolvendo uma gama de pessoas, de modo a atrair contra a equipe denunciada a exata disposição do § 3º, do artigo 257, do CBJD. Com isto, a equipe denunciada é responsável por seus atletas e empregados envolvidos em rixa ou conflito, devendo ser apenada nos termos do art. 257, §3° do CBJD.

 

2° DENUNCIADO: FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, tendo-se em vista que seus atletas participaram de um conflito generalizado que ocorreu aos 40’ (quarenta minutos) do 2º tempo de partida, onde três atletas seus foram expulsos por agressões, bem como seu preparador de goleiros por participar da contenda. Destarte, conforme relatório do árbitro principal, não foi possível identificar todos os contendores, já que a briga/conflito foi generalizado envolvendo uma gama de pessoas, de modo a atrair contra a equipe denunciada a exata disposição do § 3º, do artigo 257, do CBJD. Com isto, a equipe denunciada é responsável por seus atletas e empregados envolvidos em rixa ou conflito, devendo ser apenada nos termos do art. 257, §3° do CBJD.

 

3° DENUNCIADO: SPORT CLUB CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por apresentar os atletas Higor Guerra de Araújo e Osmir Adriano Ferreira, sem a carteira de identificação da FPF, conforme relatório do representante da partida. Vale destacar que, quando os jogadores foram apresentados e o representante verificou a irregularidade, o técnico foi informado e, prontamente, retirou os atletas do jogo enviando-os ao vestiário, de modo que os nomes dos referidos esportistas não constam da súmula, mas em seu anexo denominado papeleta de assinaturas. Todavia, o ato do técnico de retirar os atletas de campo ou da partida não exime a equipe denunciada da prática do ilícito descrito no artigo 214 do CBJD, vez que este destaca que restará configurada a irregularidade o simples ato de fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular, o que ocorreu no caso em exame. Portanto, com tal conduta, a denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, III, ao deixar de cumprir determinação prevista no artigo 21 do Regulamento Geral de Competições e; no caput do art. 214, ao fazer constar no anexo da súmula (documento equivalente à súmula), atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

 

4° DENUNCIADO: ALISON LOPES DA SILVA, preparador de goleiros do Sport Club Campo Mourão, excluído aos 40’ (quarenta minutos) do 2º tempo de partida, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, participou do conflito generalizado ocorrido dentro de campo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 257 do CBJD.

 

5° DENUNCIADO: VINÍCIUS SOUZA DA SILVA, atleta do Francisco Beltrão Futebol Clube, expulso aos 47’ (quarenta e sete minutos) do 2º tempo de partida, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, após a expulsão de outros jogadores, deixou o banco de reservas e ingressou em campo correndo, participando do conflito, onde desferiu uma voadora no atleta Hiago de Brito Tomé, da equipe adversária, o qual teve que ser atendido e movido para o hospital pela ambulância que se encontrava no estádio. Como se isto não bastasse, o denunciado correu para o vestiário onde desferiu um soco no atleta Gabriel Amâncio, também da equipe adversária. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, § 1º, I e II; e 257, ambos do CBJD.

 

6° DENUNCIADO: NICOLAS DE JESUS DOS SANTOS, atleta do Sport Club Campo Mourão, expulso diretamente aos 40’ (quarenta minutos) do 2º tempo de partida, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, participando de conflito dentro de campo, trocou socos e pontapés com atletas adversários. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, § 1º, I e II; e 257, ambos do CBJD.

 

7° DENUNCIADO: MATEUS DA SILVA SOUZA, atleta do Sport Club Campo Mourão, expulso diretamente aos 40’ (quarenta minutos) do 2º tempo de partida, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, participando de conflito dentro de campo, trocou socos e pontapés com atletas adversários. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, § 1º, I e II; e 257, ambos do CBJD.

 

8° DENUNCIADO: RENAN RUAN AGACCI, atleta do Francisco Beltrão Futebol Clube, expulso diretamente aos 40’ (quarenta minutos) do 2º tempo de partida, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, participando de conflito dentro de campo, trocou socos e pontapés com atletas adversários. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, § 1º, I e II; e 257, ambos do CBJD.

 

9° DENUNCIADO: WANDER TOMAZON DE LIMA, atleta do Francisco Beltrão Futebol Clube, expulso diretamente aos 40’ (quarenta minutos) do 2º tempo de partida, porque, dolosamente e ciente da reprovabilidade da sua conduta, participando de conflito dentro de campo, trocou socos e pontapés com atletas adversários. Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, § 1º, I e II; e 257, ambos do CBJD.

 

 

AUTOS N°. 472/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: TOLEDO COLÔNIA WORK X FOZ DO IGUAÇU F.C.

DATA: 11/09/2013

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE

MATHEUS TONELLO

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo após o horário estabelecido em regulamento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Isto porque, prevê o Regulamento da Competição em seu artigo 15, parágrafo único, que as equipes deverão estar em campo 05 (cinco) minutos antes do início da partida. Entretanto, a denunciada apresentou sua equipe às 15h56min para a partida que tinha como início o horário de 16h00min, ou seja, somente 4 (quatro) minutos antes, configurando o atraso de 1 (um) minutos. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no parágrafo único, do artigo 15, do Regulamento da Competição em epígrafe.

 

2° DENUNCIADO: MATHEUS TONELLO, preparador físico do Toledo Colônia Work, o qual, deixou sua área técnica para desferir ofensas em face do árbitro principal da partida dizendo: “Isto é uma bosta, uma bosta, árbitro fraco”. Como se isto não bastasse, após sua exclusão, o denunciado se dirigiu até o assistente nº 1 dizendo: “Você é um retardado”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do CBJD.

 

 

AUTOS N°. 475/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: OFÍCIO N° 443/2013

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: CIANORTE F.C. X S.E. PLATINENSE

DATA: 18/09/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, equipe visitante da partida, por incluir na partida 05 (cinco) atletas sem registro no BID, a saber: Marcos Júlio Oliveira Souza, Jean Carlos Perez, Maicon Eduardo Oliveira Souza, Wesley Henrique Sanches Camilo e, Bruno Emanuel Monteiro Lima; bem como por incluir atleta com registro em outra agremiação (S.E. Matsubara), a saber: Gabriel Guaita Campanha, e, por conseqüência, os atletas em situação irregular de registro, infringindo, dessa forma, o disposto no art. 214 do CBJD.


 

AUTOS N°. 478/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

REFERENTE: OFÍCIO N° 446/2013 - Casos reincidentes, conforme OFÍCIOS Nº 429/2013 e 443/2013

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: S.E. PLATINENSE X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 25/09/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por incluir e/ou fazer contar da súmula atletas sem condições de jogo, pois os atletas João Vitor de Oliveira (RG 12.476.369-7), Jean Carlos Perez (RG 12.756.361-6), Marcos Júlio Oliveira Souza (RG 39.754.101-5), Maicon Eduardo Oliveira Souza (RG 39.754.100-3), Bruno Emanuel Monteiro Lima (RG 41.872.440-4) e Maycon Pereira Jacob (RG 13.523.338-2), não estavam relacionados no BID; bem como por incluir ou fazer constar da súmula os atletas a seguir relacionados, que não possuem vínculo com a equipe: Yuri Ambrósio Novaes (BID 354.231), Gabriel Guaita Campanha (BID 388.009), Marcos Adriano Adão de Andrade (BID 388.005) e Luis Eduardo Pablo Amaral Oliveira (BID 442.006), descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 17, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 191, III e 214, c/c art. 184, todos do CBJD.


 

AUTOS N°. 481/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE: OFÍCIO N° 447/2013

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: GRECAL X PARANÁ CLUBE

DATA: 25/09/2013

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO – GRECAL

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO - GRECAL, entidade de prática desportiva, por incluir e/ou fazer contar da súmula o atleta Matheus Queiroz da Rosa (BID 374.071), que não possui vínculo com a equipe, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 17, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 191, III e 214, c/c art. 184, todos do CBJD.


 

AUTOS N°. 484/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: OFÍCIO N° 453/2013 – Caso reincidente, conforme OFÍCIO Nº 447/2013

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: GRECAL X S.C. SÃO JOSÉ LTDA

DATA: 02/10/2013

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO – GRECAL

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO - GRECAL, entidade de prática desportiva, por incluir e/ou fazer contar da súmula o atleta Matheus Queiroz da Rosa (BID 374.071), que não possui vínculo com a equipe, descumprindo, de conseqüência, o que estabelece o artigo 17, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 191, III e 214, c/c art. 184, todos do CBJD.


 

AUTOS N°. 487/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

REFERENTE: AUTOS N°. 166/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

ALAOR MELO BERNARDI

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: ALAOR MELO BERNARDI, delegado da FPF, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°. 166/2013. Consta dos autos que o denunciado foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias. Alegando impossibilidade de adimplemento, o denunciado requereu o parcelamento da referida punição, o qual foi deferido por decisão do Presidente do TJD/PR, oedenando o pagamento em 2 (duas) parcelas. Entretanto, mesmo com o parcelamento, o denunciado deixou de pagar a multa que lhe foi aplicada, deixando de cumprir decisão deste Tribunal, conforme se depreende da certidão anexa. Portanto, com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.

 

 

AUTOS N°. 490/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

REFERENTE: AUTOS N°. 285/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, pois a 2ª Comissão Disciplinar deste Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva, nos autos de Processo Desportivo nº 285/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe Sociedade Beneficente Recreativa Olympique, condenando-a ao pagamento de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) por desobedecer o artigo 206 do CBJD. Ocorre que, conforme certidão de fls. 26, datada de 04/09/2013, a entidade condenada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento da multa aplicada, ofendendo diretamente o artigo 223 do CBJD. Assim sendo, requer a intimação da equipe Sociedade Beneficente Recreativa Olympique, ora denunciada, para nova sessão de julgamento, em que se espera seja julgada procedente a pretensão punitiva para condená-la na pena do artigo 223 do CBJD, com a conseqüente aplicação de nova multa em virtude desta denúncia.

 

 

AUTOS N°. 493/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 323/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, pois a 1ª Comissão Disciplinar deste Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva, nos autos de Processo Desportivo nº 323/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe Operário Ferroviário Esporte Clube, condenando-a ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por infringir o artigo 191, III do CBJD. Ocorre que, conforme certidão de fls. 21, datada de 10/09/2013, a entidade condenada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das multas aplicadas, ofendendo diretamente o artigo 223 do CBJD. Assim sendo, requer a intimação da equipe Operário Ferroviário Esporte Clube, ora denunciada, para nova sessão de julgamento, em que se espera seja julgada procedente a pretensão punitiva para condená-la na pena do artigo 223 do CBJD, com a conseqüente aplicação de nova multa em virtude desta denúncia.

 

 

AUTOS N°. 496/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

REFERENTE: AUTOS N°. 362/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO - A.R.B.E.S.C.

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTES SÍTIO CERCADO - A.R.B.E.S.C., por deixar de cumprir obrigação imposta pelo TJD/PR em relação ao pagamento de multa aplicada nos autos anteriormente citados. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos arts. 191, I e 223 do CBJD.

 

 

 

Publicação: 10/10/2013 às 15:36