Sessão: Terça-feira, 15 de outubro de 2013

.: CONTINUAÇÃO-Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 15 de Outubro de 2013 :.

CONTINUAÇÃO

2° Comissão Disciplinar

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2.013


AUTOS N°. 493/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

REFERENTE: AUTOS N°. 323/2013 - INADIMPLEMENTO

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, pois a 1ª Comissão Disciplinar deste Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva, nos autos de Processo Desportivo nº 323/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe Operário Ferroviário Esporte Clube, condenando-a ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por infringir o artigo 191, III do CBJD. Ocorre que, conforme certidão de fls. 21, datada de 10/09/2013, a entidade condenada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento das multas aplicadas, ofendendo diretamente o artigo 223 do CBJD. Assim sendo, requer a intimação da equipe Operário Ferroviário Esporte Clube, ora denunciada, para nova sessão de julgamento, em que se espera seja julgada procedente a pretensão punitiva para condená-la na pena do artigo 223 do CBJD, com a conseqüente aplicação de nova multa em virtude desta denúncia.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 2° C.D.:

OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

 

Curitiba/PR, 15 de outubro de 2.013.

 

 

LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                  

Presidente da 2° Comissão Disciplinar

 

 DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná




Referências:

15/10/2013 - Pauta da 2ª Comissão Disciplinar - 15 de Outubro de 2.013
Publicação: 16/10/2013 às 16:14