Sessão: Segunda-feira, 21 de outubro de 2013

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 21 de Outubro de 2013 :.

 

1° Comissão Disciplinar 

ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2.013

 

Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira, Miguel Ângelo Rasbold e Anderson Gaspar (membro da 2° Comissão Disciplinar), o procurador Rafael Jazar Alberge e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores José Eduardo Quintas de Melo– Presidente, Carlos Alberto Zitta que justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 480/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL ADULTO SÉRIE B - 2013

JOGO: CA NACIONAL X VILA FANNY FC

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

CA NACIONAL

VILA FANNY FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: CA NACIONAL, ingressou em campo, para o reinício da partida, às 16h:33min, 1 (um) minutos antes do árbitro atestar o recomeço do jogo.Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista nos artigos 16 e 191 III , do CBJD.

2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, ingressou em campo, para o reinício da partida, às 16h:33min, 1 (um) minutos antes do árbitro atestar o recomeço do jogo.Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista nos artigos 16 e 191 III , do CBJD.

Observações: Auditor Miguel Ângelo Rasbold não votou, pois não acompanhou o relatório.               

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (2° denunciado) Dr. José Francisco Cunico Bach (1° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

CA NACIONAL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VILA FANNY FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 450/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: TRIESTE FC X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

EDERSON PASCHOAL CONSTANTINO

UNIÃO NOVA ORLEANS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: EDERSON PASCHOAL CONSTANTINO, atleta, integrante do União Nova Orleans, por tentar, fora da disputa de vola, dar chutes em seu adversário sendo expulso. Após o termino da partida, invadiu o campo de jogo para agredir adversário com o qual se envolveu em confusão no lance da expulsão. Por assim agir, incorre nas penas do art. 254-A, § 1º-II do CBJD.

2° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, EDP, por terem seus torcedores jogado cerveja no trio de arbitragem atingindo-os e também pela invasão de campo por seu atleta expulso. Pelo citado, incorre nas penas dos artigos 213-I e 213-II do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimentos de dois informantes, Sr. Maicon Patrique da Silva Santos, coordenador de esporte do União Nova Orleans, portador da carteira de RG n° 8.695.307-2 e Sr. Gilberto Celso Brabouwski, torcedor do U. Nova Orleans, portador da carteira de RG n° 3.192.109-0.                 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

EDERSON PASCHOAL CONSTANTINO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS.

UNIÃO NOVA ORLEANS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) PELO ART. 213, I, DO CBJD, MAIS MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) PELO ART. 213, III DO CBJD. TOTALIZANDO UM VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 447/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL ADULTO DA SÉRIE A - 2013

JOGO: SE BANGU X COMBATE BARREIRINHA FC.

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

LEANDRO N. MEIRELES

JONATAS O. CARDOSO

SAMUEL B. LEITE

WILLIAN MANFRON

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: LEANDRO N. MEIRELES, atleta, integrante da EPD S.E. BANGU, por reclamar de marcação da arbitragem dizendo:” VAI TOMAR NO CÚ, FOI FALTA ALI”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 258§2-II do CBJD.

2° DENUNCIADO: JONATAS O. CARDOSO, ATLETA DO Combate Barreirinha, por provocar seu adversário dizendo: “VAI TER JOGO DE VOLTA, AÍ VOCÊS VÃO VER, SEUS MERDAS”. Por assim agir, incorre nas penalidades do art, 285 do CBJD.

3° DENUNCIADO: SAMUEL B. LEITE, atleta da S.E.Bangú, por peitar seu adversário, tentado dar uma cabeçada. Por assim agir, incorre nas penalidades do art, 258 do CBJD.

4° DENUNCIADO: WILLIAN MANFRON, atleta da S.E. Bangu, por falar ao assistente um : “SEU FILHO DA PUTA, MARCA DIREITO”.Por assim agir, incorre as penalidades do art 258§2-II do CBJD.

Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 2° denunciado, Sr. Jonatas oliveira Cardoso, portador da carteira de RG n° 3.329.968-8.                 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

LEANDRO N. MEIRELES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA.

JONATAS O. CARDOSO- Auditor relator pela pena de advertência. Divergiu o voto o auditor Marcel Souza de Oliveira que votou pela absolvição. Auditor Anderson Gaspar acompanhou o voto do relator. Auditor Eduardo Vargas Neto acompanhou o voto divergente. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

SAMUEL B. LEITE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPESÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

WILLIAN MANFRON- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida. Divergiu o voto o auditor Marcel Souza de Oliveira que votou pela pena de advertência. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 477/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL ADULTO SÉRIE B - 2013

JOGO: IMPERIAL FC X YPIRANFA FC

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

YPIRANGA FC

WELLINGTON M.P. DDE MORAES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: YPIRANGA FC, ingressou em campo, para o reinício da partida, às16h:31min, 1 (um) minutos antes do árbitro atestar o recomeço do jogo.Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista nos artigos 16 e 191 III , do CBJD.

2° DENUNCIADO: WELLINGTON M.P. DDE MORAES, o arbitrou relatou que aos 59 minutos de partida expulsou diretamente o atleta do Imperial FC, por ter proferido as seguintes palavras “VOCÊ VAI ME AMARELAR POR QUE SEU FILHO DA PUTA, PAU NO CU, VAI SE FODE”.Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243-F, do CBJD.

Observações:                 

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

YPIRANGA FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

WELLINGTON M.P. DE MORAES- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas, em concreto. Acompanhou o voto o auditor Miguel Ângelo Rasbold. Divergiram o voto auditores Marcel S. de Oliveira e Eduardo Vargas Neto, que desclassificaram para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 453/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO ESTADUAL DE  FUTEBOL JUNIORES – SUB 20 - 2013

JOGO: LONDRINA E. C. X COLORADO A.C.

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

RENAN PAIVA DOS SANTOS

DIEGO SOUZA QUIRINO

COLORADO ATLETICO CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: RENAN PAIVA DOS SANTOS, em seus relatórios, o Sr. Árbitro e o Representante da FPF informam que, aos 35 minutos de jogo, o atleta Renan Paiva dos Santos da equipe do Colorado AC, foi expulso de forma direta, por, após a marcação de uma falta, disse ao árbitro: “ VAI TOMAR NO CÚ! VÊ SE APITA PARA OS DOIS LADOS”.Assim, incorre nas sanções previstas no art. 243-F,§1° do CBJD.

2° DENUNCIADO: DIEGO SOUZA QUIRINO,o atleta da equipe do Londrina EC, aos 37’ de jogo, o atleta foi expulso de forma direta por dar uma cabeçada no peito de seu adversário fora da disputa de bola. Assim, incorre nas sanções previstas no art. 254-A,§1° do CBJD.

3°DENUNCIADO: COLORADO AC, em seu relatório o representante informa que o atleta BRUNO HENRIQUE SARAIVA VICENTE, apresentou apenas o RG n °12.657.505 sem apresentar a carteira de federação. Informa que constava na relação de atletas o número de BID 450.817 como sendo do referido atleta. Desta forma, a equipe do COLORADO AC infringiu o CBJD no art. 214.

Observações: Foi concedido ao Dr. Cunico Bach, prazo de 05 (cinco) dias para juntada da procuração do atleta Diego Souza Quirino, pois apresentou uma cópia de autorização.                 

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach (2° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

RENAN PAIVA DOS SANTOS- Auditor relator votou pela pena de advertência. Auditor Anderson Gaspar divergiu o voto aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA.

DIEGO SOUZA QUIRINO- POR UNANIMIDE, APLICADA A PENA DE SUSPENSAO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS, EM CONCRETO.

COLORADO ATLETICO CLUBE- POR UNANIMIDADE, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 191, III DO CBJD, APLICANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 456/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: GRECAL X SC SÃO JOSÉ

DATA: 16/09/2013

DENUNCIADO (S):

MAILSON B. M. RODRIGUES

GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO - GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: MAILSON B. M. RODRIGUES, técnico da equipe do São José, foi expulso de campo aos 39’ do segundo tempo, por reclamar excessivamente das decisões do árbitro.Sendo assim, o técnico Mailson B. M. Rodrigues infringiu o CBJD em seu  art. 258, § 2º, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO-GRECAL, , embora tenha anexado uma cópia  do ofício supostamente entregue à PMPR, não há qualquer carimbo de recebimento que certifique que o referido foi realmente entregue. Além disso, verifica-se que a data que consta no ofício como sendo  a data da partida, estava como 09 de setembro e o jogo  ocorreu em 16 de setembro.Não havendo prova inequívoca de que o ofício juntado tenha de fato, sido entregue à PMPR, a equipe do Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo- Grecal infringiu o CBJD em seu artigo art. 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Arthur Lanzoni (2° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

MAILSON B. M. RODRIGUES- Auditor relator votou pela absolvicao. Divegiu o voto o auditor Miguel Angelo Rasbol, que aplicava a pena de advertencia pelo art. 258, § 3º do CBJD. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO – GRECAL- POR UNANIMIDADE, FICA RECLASSIFICADO PARA O ART. 191, III DO CBJD, APLICANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 474/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 18 - 2013

JOGO: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO-GRECAL X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 11/09/2013

DENUNCIADO (S):

RAFAEL FELIPE VIEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: RAFAEL FELIPE VIEIRA, atleta da equipe Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo, regularmente inscrito na CBF sob n° 342.732, expulso direto da partida aos 89’ de jogo, por desrespeitar e reclamar acintosamente das decisões tomadas pela equipe de arbitragem. O denunciado foi advertido com cartão amarelo por reclamação, após a advertência, o atleta proferiu ao árbitro as seguintes palavras: “VOCÊ É UM FILHO DA PUTA, VAGABUNDO, MOLEQUE SEM VERGONHA”, sendo expulso da partida.

Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258§2°II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Arthur Lanzoni.

DECISÃO 1° C.D.:

RAFAEL FELIPE VIEIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSAO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 483/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL ADULTO SÉRIE B - 2013

JOGO: CA NACIONAL X VILA FANNY FC

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

S.E. PLATINENSE

NACIONAL A.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPES KFOURI

1° DENUNCIADO: S.E. PLATINENSE,  a equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Paranaense Sub 18, por infringir o artigo 49,§6, do Regulamento Geral de Competições 2013¹, da Federação Paranaense de Futebol. Conforme relato do árbitro principal da partida, a equipe denunciada não realizou o pagamento das taxas de arbitragem e do delegado da FPF.  Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 191 III , do CBJD.

2° DENUNCIADO: NACIONAL A.C., a equipe de prática desportiva regularmente inscrita no Campeonato Paranaense Sub 18,por ser responsável pelo atraso de 15 (quinze) minutos para o início da partida, entrando em campo somente após o horário marcado para início do jogo. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 206 , do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

S.E. PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

NACIONAL A.C.- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO NO VALOR DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 459/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

REFERENTE AOS AUTOS N°305/2013

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MIGUEL GUSTAVO LOPE KFOURI

DENUNCIADO:, SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE  a 1ª Comissão deste Erégio Tribunal de justiça Desportiva, nos autos do Processo Desportivo n °305/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe Sociedade Beneficente Recreativa Olympique, condenando-a ao pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reias), por infringir o artigo 191 III do CBJD. Ocorre que, conforme certidão de fls. 26., datada de 02/09/2013, a entidade condenada deixou de transcorrer in albis ao prazo das multas aplicadas, ofendendo diretamente o art. 223 do CBJD.  

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 486/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

INADIMPLEMENTO: autos n° 346/2013

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°346/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação da multa no valor de R$180,00 (cento e oitenta reias), conforme se depreende da certidão anexa.Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 465/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

INADIMPLEMENTO: autos n° 464/2013

DENUNCIADO (S):

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO-ARBESC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

1° DENUNCIADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO-ARBESC,  a equipe denunciada não efetivou pagamento de  multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva  (cf. fls. 21), o que deveria ter ocorrido em até 05 dias, a contar do dia 11/09/2013 . Por assim agir, incorre nas sanções previstas no  art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO-ARBESC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA  NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.





Referências:

21/10/2013 - Pauta da 1° Comissão Disciplinar - 21 de Outubro de 2.013
Publicação: 22/10/2013 às 18:38