Sessão: Quarta-feira, 30 de outubro de 2013

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 30 de Outubro de 2013 :.

3° Comissão Disciplinar

 ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.013

 

 

Ao trigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Humberto Ciccarino Filho – Presidente, Samuel Torquato, Irineu Toninello, Mauro Ribeiro Borges e José Alvacir Guimarães, o procurador Marcelo Gurniski e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 617/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- ADULTO - 2013

JOGO: YPIRANGA FC X EC TANGUÁ

DATA: 31/08/2013

DENUNCIADO (S):

MARCO ANTÔNIO PAES FILHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

1º DENUNCIADO: MARCO ANTÔNIO PAES FILHO, árbitro da partida, por deixar de relatar na súmula a expulsão do Sr. Everaldo Valdonis, massagista da equipe do EC Tanguá, bem como não relatar os motivos que ensejaram a referida expulsão configurando assim a infração ao artigo 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Rafael Bozzano

DECISÃO 3° C.D.:

MARCO ANTÔNIO PAES FILHO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182, § 2° DO CBJD.

AUTOS N°. 605/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL -SUB 20 - 2013

JOGO: RIO BRANCO SC X PARANÁ CLUBE

DATA: 11/09/2013

DENUNCIADO (S):

GILNEY PEREIRA JUNIOR

LUCAS BONFIN MENDONÇA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1º DENUNCIADO: GILNEY PEREIRA JUNIOR, atleta da EDP Rio Branco SC, inscrito na CBF nº 418.547, por ter, aos 89 minutos de jogo, na disputa de bola, desferido um chute no atleta adversário. O atleta faltoso foi EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorrei o denunciado nas sanções previstas no  artigo 254 do CBJD.

2° DENUNCIADO: LUCAS BONFIN MENDONÇA, atleta da EDP Paraná Clube, inscrito na CBF sob nº 350.532, por ter, aos 83 minutos de jogo, ficado fazendo gestos obscenos para atleta adversário. O atleta infrator foi EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli (2° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

GILNEY PEREIRA JUNIOR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

LUCAS BONFIN MENDONÇA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 602/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL –SÉRIE B-JUVENIL - 2013

JOGO: CA NACIONAL X VILA FANNY FC

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FC

MATHEUS GOMES DA ROCHA

CA NACIONAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1º DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática esportiva, por ter, antes do início da partida entrando em campo às 13horas e 25 minutos, atrasando, portanto, o início da partida em 3 minutos, conforme observando nos relatórios da partida. Assim agindo, incorreu a EDP ora denunciada nas penas do artigo 206 do CBJD.

2º DENUNCIADO: MATHEUS GOMES DA ROCHA: atleta da EDP Clube Atlético Nacional, inscrito na CBF sob nº 373. 289, por ter, aos 57 minutos de jogo, empregado linguagem ofensiva contra um adversário, fora do lance de jogo, proferindo as seguintes palavras “levanta seu cuzão, filho da puta, na próxima vou bater de verdade para você parar de fingir”. Em razão desta conduta, foi EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 243-C do CBJD.

3º DENUNCIADO: CA NACIONAL,  entidade de prática desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do dispositivo no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EDP denunciada o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, incorreu nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações: Gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 2° denunciado.

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach (2° e 3° denunciados) e Dr. Hélio Pereira Cury Filho (1° denunciado).

DECISÃO 3° C.D.:

VILA FANNY FC- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiu o voto os auditores José Alvacir Guimarães e Humberto Ciccarino que aplicavam a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) em concreto, votos estes vencidos. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

MATHEUS GOMES DA ROCHA- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de suspensão por 01 (uma) partida. Auditor Samuel Torquato acompanhou o voto do relator. Auditor José Alvacir Guimarães divergiu o voto pela absolvição. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto aplicando a pena de advertência. Auditor Humberto Ciccarino acompanhou o voto do relator. POR MAIORIA, FICA DESCLASSIFICADO PARA O ART. 258 DO CBJD, COM APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

CA NACIONAL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 611/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- ADULTO - 2013

JOGO: GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA X VILA HAUER EC

DATA: 28/09/2013

DENUNCIADO (S):

HÉLCIO LUIZ S. LEITE

VILMAR VIEIRA GOMES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1º DENUNCIADO: HÉLCIO LUIZ S. LEITE, atleta da EDP Grêmio Recreativo Ipiranga, inscrito na CBF n° 297.003, por ter, aos 65 minutos de jogo, discutido de forma agressiva com o atleta da EDP adversária, VILMAR VIEIRA GOMES, trocando empurrões com o mesmo por mais de uma vez e desferindo um tapa no mesmo. Em razão da referida conduta foi expulso diretamente. Por assim agir, incorrei, nas sanções previstas no  artigo 254-A do CBJD.

2°DENUNCIADO: VILMAR VIEIRA GOMES, atleta da EDP Vila Hauer EC, inscrito na CBF n° 323.998, por ter, aos 65 minutos de jogo, discutido de forma agressiva com o atleta da EDP adversária, HÉLCIO LUIZ S. LEITE, trocando empurrões com o mesmo por mais de uma vez e desferindo um tapa no mesmo. Em razão da referida conduta foi expulso diretamente. Por assim agir, incorrei, nas sanções previstas no  artigo 254-A do CBJD.

Observações: Gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 2° denunciado.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho (2° e 3° denunciados)

DECISÃO 3° C.D.:

HÉLCIO LUIZ S. LEITE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VILMAR VIEIRA GOMES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 608/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: ARBESC ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO X EC SERGIPE

DATA: 14/09/2013

DENUNCIADO (S):

JAIME DE SOUZA

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: JAIME DE SOUZA técnico da EDP ARBESCC- ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO, por ter, aos 63 minutos de jogo, xingado o Árbitro Assistente n°1, LEANDRO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA, com as seguintes palavras “ burro, vai se foder, volta pra escola”. Por assim agir, incorrei, nas sanções previstas no  artigo 258 do CBJD.

2° DENUNCIADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO, entidade de prática desportiva, por não ter comprovado o cumprimento do disposto no artigo 18 do Regulamento da Competição, uma vez que a  partida não contou com a presença de integrantes da polícia militar e não foi apresentado pela EDP denunciada  o comprovante de solicitação para tanto. Assim agindo, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho

DECISÃO 3° C.D.:

JAIME DE SOUZA- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 02 (duas) partidas, com aplicação do art. 182 do CBJD, fica em concreto 01 (uma) partida de suspensão. Auditor José Alvacir Guimarães divergiu o voto pela absolvição. Demais auditores acompanharam o voto do relator. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE SÍTIO CERCADO- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em concreto, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditores José Alvacir Guimarães, Humberto Ciccarino e Irineu Toninello divergiram o voto absolvendo o denunciado. Auditor Mauro Ribeiro Borges divergiu o voto aplicando a pena de multa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) em concreto, devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 30 de outubro de 2.013.

 

 

 

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria

 




Referências:

30/10/2013 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 30 de Outubro de 2.013
Publicação: 31/10/2013 às 13:46