Sessão: Quinta-feira, 07 de novembro de 2013

.: Pauta do Tribunal Pleno - 07 de Novembro de 2013 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO

Pauta de Julgamento do dia 07/11/2013

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 048/2013

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 07 de novembro de 2013 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida Victor Ferreira do Amaral,1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

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AUTOS N°. 387/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - SÉRIE A – ADULTO - 2013

JOGO: ACE URANO X URE SANTA QUITÉRIA

DATA: 24/08/2013 

RECORRENTE: URE SANTA QUITÉRIA

RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

URE SANTA QUITÉRIA 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORRÊA

1° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, pois diante do Relatório constante da Súmula da Partida, efetuado pelo árbitro do jogo, Sr. Leandro Barros Nunes, segundo o qual, aos 44 minutos de jogo, houve o arremesso de uma lata de cerveja ao campo de jogo, causado por um torcedor da equipe visitante, a qual acabou por acertar a cabeça da assistente n° 02 e o seu ombro direito. Vale ressaltar que não houve a identificação formal, detenção ou apresentação do autor da desordem ou do lançamento da lata de cerveja contra a assistente n° 02 e, o árbitro junto à autoridade policial competente. Tal ato configura infração ao disposto nos arts. 184 e 213, III, §1° e §2° do CBJD.

Observações: Gravado e juntado aos autos depoimento de um informante, Sr. Luiz Carlos Grdem, portador da carteira de identidade n° 1.308.209-1, diretor de futebol do URE Santa Quitéria.

Defensor (a): Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

DECISÃO 2° C.D.:

URE SANTA QUITÉRIA- Auditor relator votou pela perda de 02 (dois) mandos de jogo, mais multa no valor de R$300,00 (trezentos reais), em concreto. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto para aplicar a perda de 01 (um) mando de jogo, mais multa no valor de R$300,00 (trezentos reais), em concreto. Auditores Cesar A. R. Gradela e Luciano Costenaro de Oliveira acompanharam o voto divergente. POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 01 (UM) MANDO DE JOGO, MAIS MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 

RECURSO- “Diante do exposto, bem como pelo que será suprido pelo notório saber jurídico de Vossas Excelências respeitosamente, requer: que seja concedida liminarmente, “inaudita altera pars”, o efeito suspensivo ao presente recurso (art. 147, CBJD), com a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até a manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judicie; seja dado provimento ao presente recurso para fim de confirmar a liminar e reforma a r. Decisão para fim de absolver a recorrente, quando se não minorar a pena aplicada, afastando a perda de mando, conforme fundamentação supra.”

AUTOS N°. 453/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNK BRUEL

CAMPEONATO ESTADUAL DE  FUTEBOL JUNIORES – SUB 20 - 2013

JOGO: LONDRINA E. C. X COLORADO A.C.

DATA: 14/09/2013 

RECORRENTE: DIEGO SOUZA QUIRINO

RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR 

DENUNCIADO (S):

DIEGO SOUZA QUIRINO 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

2° DENUNCIADO: DIEGO SOUZA QUIRINO,o atleta da equipe do Londrina EC, aos 37’ de jogo, o atleta foi expulso de forma direta por dar uma cabeçada no peito de seu adversário fora da disputa de bola. Assim, incorre nas sanções previstas no art. 254-A,§1° do CBJD.

Observações: Foi concedido ao Dr. Cunico Bach, prazo de 05 (cinco) dias para juntada de procuração, do atleta Diego Souza Quirino, pois apresentou uma cópia de autorização.                 

Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach (2° denunciado).

DECISÃO 1° C.D.:

DIEGO SOUZA QUIRINO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS, EM CONCRETO. 

RECURSO: Diante das razões retro mencionadas, o Recorrente, interpõe este Recurso, requerendo que Vossa Excelência se digne em receber e determinar o seu processamento em REGIME DE URGÊNCIA, para fins de: Receber o recurso e conceder os efeitos SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, na forma da legislação vigente, pelos fundamentos retro apresentados. Seja, conhecido, face sua tempestividade e atendimento das formalidades legais, inclusive, quanto ao recolhimento da taxa recursal. Seja provido, face às razões fáticas e de direito retro mencionadas, para fins de ser desclassificada a Denúncia para os artigo 250, ou 258, aplicando-se a pena mínima de 1 (uma) partida, face a primariedade do recorrente. Fielmente, requer sustentação oral em plenário por ocasião do julgamento do Recurso.”

AUTOS N°. 05/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

CAMPEONATO SÉRIE OURO AMADOR – ADULTO – LIGA DE COLOMBO - 2013

JOGO: SÃO GABRIEL X UNIÃO GUARAITUBA.

DATA: 15/09/2013 

RECORRENTE: JULIANO R. COUTO

RECORRIDO: DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE COLOMBO 

DECISÃO DA C.D.:

POR MAIORIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD, A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO, JÁ SE CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD E POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD, A PENA DE 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO, JÁ SE CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. 

RECURSO: “Requer, outrossim, após processadas as formalidades legais, seja o presente Recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva, instância superior à esta Câmara Disciplinar, para apreciação e julgamento. Por derradeiro, esclarece-se que o valor de custas e emolumentos está devidamente incluso no presente recurso. Como vimos, nenhuma pena deve ser aplicada ao atleta em referência, sendo que se requer a absolvição do atleta de todos os artigos da denúncia. Alternativamente, caso seja mantida a aplicação de penalidade ao atleta, requer a aplicação das atenuantes e a substituição da pena por advertência.”

AUTOS N°. 06/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DRA. LIS CAROLINE BEDIN

CAMPEONATO SÉRIE OURO AMADOR – ADULTO – LIGA DE COLOMBO - 2013

JOGO: SÃO GABRIEL X UNIÃO GUARAITUBA.

DATA: 15/09/2013 

RECORRENTE: WAGNER DA C. SANTOS

RECORRIDO: DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE COLOMBO

DECISÃO DA C.D.:

POR MAIORIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD, A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO, JÁ SE CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD E POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD, A PENA DE 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO, JÁ SE CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. 

RECURSO: “Requer, outrossim, após processadas as formalidades legais, seja o presente Recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva, instância superior à esta Câmara Disciplinar, para apreciação e julgamento. Por derradeiro, esclarece-se que o valor de custas e emolumentos está devidamente incluso no presente recurso. Como vimos, nenhuma pena deve ser aplicada ao atleta em referência, sendo que se requer a absolvição do atleta de todos os artigos da denúncia. Alternativamente, caso seja mantida a aplicação de penalidade ao atleta, requer a aplicação das atenuantes e a substituição da pena por advertência.”

AUTOS N°. 09/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. PAULO CÉSAR GRADELA FILHO

CAMPEONATO SÉRIE OURO AMADOR – ADULTO – LIGA DE COLOMBO - 2013

JOGO: SÃO GABRIEL X UNIÃO GUARAITUBA.

DATA: 15/09/2013 

RECORRENTE: WAGNER DA C. SANTOS

RECORRIDO: DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE COLOMBO 

DECISÃO DA C.D.:

POR MAIORIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §3°, DO CBJD, A PENA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, EM CONCRETO. RESTOU DESCLASSIFICADO OS ART. 243-D E 257, AMBOS DO CBJD.

RECURSO: “Requer, outrossim, após processadas as formalidades legais, seja o presente Recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva, instância superior à esta Câmara Disciplinar, para apreciação e julgamento. Por derradeiro, esclarece-se que o valor de custas e emolumentos está devidamente incluso no presente recurso. Como vimos, nenhuma pena deve ser aplicada ao atleta em referência, sendo que se requer a absolvição do atleta de todos os artigos da denúncia. Alternativamente, caso seja mantida a aplicação de penalidade ao atleta, requer a aplicação das atenuantes e a substituição da pena por advertência.”

AUTOS N°. 113/2013 – RECURSO VOLUNTÁRIO

AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DO PARANÁ (APAF)

REQUERIMENTO: “Em petição avulsa, a Associação Profissional Dos Árbitros De Futebol Do Estado Do Paraná (APAF) requereu que o valor da multa arbitrada em desfavor do Denunciado nos autos n°. 113/2013, fosse repassado à referida associação”.

 

 

 

 

Publicação: 04/11/2013 às 17:00