Sessão: Segunda-feira, 04 de novembro de 2013

.: Continuação - Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 04 de Novembro de 2013 :.

1° Comissão Disciplinar

CONTINUAÇÃO

ATA DA SESSÃO DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2.013

Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Marcel Souza de Oliveira e Carlos Alberto Zitta, o procurador Yuri Fialho e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Miguel Ângelo Rasbold e Eduardo Vargas Neto que justificaram ausência. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 516/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLEMENTO: autos 382/2013

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA,. Entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos n°382/2013, proferida pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme se depreende da certidão anexa. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223, do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 462/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

INADIMPLEMENTO: autos 375/2013

DENUNCIADO (S):

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

DENUNCIADO: LONDRINA EC,. Por não cumprir obrigação imposta pelo TJD-PR, em relação ao pagamento de multa aplicada nos autos anteriormente citados.Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigo 191-I e 223 do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

LONDRINA EC-

POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 513/2013 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

INADIMPLEMENTO: autos 381/2013

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA, conforme atesta a certidão de fls.13 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento da multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva (cf.fls.11), o que deveria ter ocorrido em até 05 dias, a contar do dia 17/09/2013. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223, do CBJD.

Observações:               

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 04 de novembro de 2.013.

 

 

 JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária




Referências:

04/11/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 04 de Novembro de 2.013
Publicação: 05/11/2013 às 16:48